Em Goiás, quase 40 mil crianças de 0 a 3 anos estão na fila de espera por uma vaga em creches. Outras 6,7 mil, com idade entre 4 e 5 anos, aguardam a chance de entrar na pré-escola. Os dados que revelam a realidade de 201 dos 246 municípios goianos (82%), foram apresentados nesta terça-feira (14) durante a primeira reunião presencial do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A apresentação foi feita por Miguel Rodrigues Ribeiro, presidente da seccional goiana da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidade integrante do Gaepe-GO. De acordo com o diagnóstico elaborado pela governança com apoio da Undime, em Goiás são 74.492 crianças de 0 a 3 anos matriculadas nas creches, com 37.994 na fila de espera de vagas. De 4 a 5 anos, são 132.678 matriculados e 6.732 em fila de espera.
Os números mostram que o atendimento em creches privilegia crianças maiores, embora os municípios declarem atender os pequenos a partir de 6 meses. Isso provoca fila maior para a faixa etária de até dois anos, seguido de quem tem até 4 anos de idade.
Em outra questão abordada pelo levantamento do Gaepe-GO, 46% dos municípios declararam não haver fila de espera para creches. No entanto, 55% afirmaram não possuir critérios objetivos para organizar a fila e 63% dos municípios reconheceram não ter planejamento de expansão para novas vagas.
As informações foram levantadas entre os dias 6 de outubro de 10 de novembro de 2023, com resposta ao questionário de 201 dos 246 municípios goianos.
O levantamento mostra que o atendimento em creches de tempo integral é realizado em 73% dos municípios goianos. Em Goiás, o atendimento é realizado, em 72% dos casos, em creches municipais, sendo que em 92% são utilizados prédios próprios.
Mais de 50% dos municípios não informaram sobre a existência de obras em creches, apesar da mobilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o pacto de retomada das obras inacabadas ou paralisadas. Os que informaram revelaram a existência de 125 obras para a construção de creches em todo o estado, das quais 11 estão previstas para serem entregues ainda este ano. A expectativa é de preenchimento de 11.894 vagas até 2026.
Prioridade à primeira infância é destaque em reunião do Gaepe-GO
A 1ª Reunião Presencial do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO), debateu os desafios e caminhos para avançar na ampliação, com qualidade, do atendimento na educação infantil e na alfabetização no estado. O evento foi realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).
O encontro teve início com apresentação do Coral de Libras da Escola Municipal Geraldo de Morais, de Pirenópolis-GO, que interpretou três canções. Na sequência, Cecília Rezende, aluna do terceiro ano do ensino fundamental, discursou em nome das crianças goianas. Ela falou sobre as expectativas do aprendizado, o exercício de direitos como brincar e viver em ambiente saudável e agradeceu a todos que lutam por uma educação de qualidade, complementando: “Quem sabe, no futuro, uma de nós ocupará as funções que vocês hoje desempenham?”.
Os conselheiros Saulo Mesquita e Joaquim de Castro, presidentes do TCE-GO e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), respectivamente, deram as boas-vindas aos participantes, destacando as contribuições do Gaepe-GO, sobretudo no período da pandemia e no retorno seguro às aulas presenciais. Mesquita discorreu sobre a educação como um dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição, devendo ser assegurado pelo Estado com a colaboração de toda a sociedade. Ele lembrou que o nível de educação de um povo está diretamente relacionado ao seu desenvolvimento social e econômico.
Também usaram da palavra, ressaltando a importância da questão educacional e ação articulada entre os diferentes atores sociais, o prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo, representando a Federação Goiana dos Municípios (FGM), e a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli. A presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, e o conselheiro Fabrício Motta, do TCM-GO, se incumbiram de traçar a trajetória e as perspectivas do Gaepe-GO, por eles definido como modelo de governança colaborativa e uma nova tecnologia social para o enfrentamento dos desafios da educação, em uma agenda comum.
Priscila Cruz, do Todos Pela Educação, destacou a necessidade de articulação entre todos os setores da sociedade e do poder público para avançar na educação. “Precisamos de uma visão sistêmica da educação e de ações interconectadas”, resumiu a palestrante, aduzindo que não é tarefa fácil enfrentar tais desafios.
Cruz citou o exemplo do Ceará na alfabetização, apontado por outros oradores como exemplo de eficiência na educação pública, em processo que teve início décadas atrás e teve continuidade. Ela também defendeu a formação de professores através de cursos presenciais, argumentando que o ensino à distância (EAD) não oferece o necessário conteúdo para várias áreas de atuação, dentre elas o magistério.
Por fim, a reunião terminou com uma discussão sobre fortalecimento do regime de colaboração e financiamento da educação e as ações em prol da educação infantil e da alfabetização. A mediação foi feita pela presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.
O professor Miguel Rodrigues Ribeiro, presidente da seccional goiana da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidade integrante do Gaepe-GO, destacou a importância do foco na alfabetização e mostrou algumas mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele parabenizou o AlfaMais Goiás, programa de alfabetização em que os alunos começam a vivenciar uma nova forma de aprender a ler e escrever.
A superintendente de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Giselle Faria, destacou a importância dos indicadores para os cálculos de referência para cada município, da presença dos alunos em sala de aula e do cumprimento dos 200 dias do ano letivo. Falou também sobre a busca ativa dos estudantes evadidos das escolas, a atualização e acompanhamento do censo escolar e a implementação das formações do AlfaMais para todos os gestores e professores.
As considerações finais foram feitas pelo professor Elcivan Gonçalves França, coordenador estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais dos Dirigentes Municipais de Educação. Ele parabenizou a todos pelos trabalhos apresentados e pela iniciativa do Gaepe-GO e destacou a importância dos diversos olhares que os conselhos devem ter para cada realidade de seu município.
Confira as fotos do evento no Flickr do TCE-GO.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Instalado em julho de 2020 para combater os reflexos da pandemia de covid-19 na Educação, passou a ser permanente e tratar também de desafios estruturantes do setor. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO e conta com a cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).