Publicação teve a participação de Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, e Nina Ranieri, presidente do Conselho Científico do Instituto Articule.
Com o título ‘Alcance de decisão judicial cria controvérsia e escolas privadas de SP mantêm atividades presenciais’ e de autoria da jornalista Júlia Marques, matéria publicada no Estadão ontem, abordou o funcionamento de escolas de São Paulo, mesmo após a decisão judicial proferida na terça-feira (9), que proíbe a convocação de professores e funcionários da Educação filiados a diversos sindicatos do Estado de São Paulo.
O artigo destacou a opinião de autoridades ligadas à Educação e ao Direito, como a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, a presidente do Conselho Científico também do Instituto Articule, Nina Ranieri, e o presidente da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), Celso Napolitano.
A sentença proferida pela juíza Simone Rodrigues Casoretti, determinou que docentes e funcionários, filiados aos sindicatos autores da ação civil pública, não poderão ser convocados para aulas presenciais em escolas públicas e privadas em regiões que estejam nas fases laranja e vermelha, as mais restritivas, do Plano São Paulo.
O alcance e a aplicabilidade da sentença é fruto de discussão, levando em consideração que algumas escolas de capital paulista mantiveram o atendimento normal, respeitando apenas a capacidade de 35% dos estudantes.
“Existem muitas dúvidas sobre o alcance e aplicabilidade dessa decisão. Ela diz entender que a medida se refere apenas aos filiados aos sindicatos. É possível que as entidades tenham de entrar com embargos de declaração para que se esclareça o alcance da decisão”, comentou Gotti na matéria do jornal O Estado de São Paulo.
Uma das entidades autoras da ação, a Fepesp argumenta que a decisão judicial vale para todos os profissionais da Educação, independentemente de serem filiados ou não a sindicatos. A presidente do Conselho Científico do Instituto Articule, Nina Ranieri, discorda, para ela a sentença da juíza só afeta os profissionais sindicalizados, ligados às entidades que entraram com ação.
“Mesmo os da rede pública que não estejam sindicalizados, não serão afetados”, afirma.
Cabe ressaltar que nesta quinta-feira (11) foi determinado pelo governo estadual o fechamento de todas as escolas estaduais a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de março, em virtude do agravamento da pandemia.
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