A 129ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) foi realizada no dia 10 de abril de 2026, com foco nas ações estratégicas para a primeira infância no estado. O encontro teve como principais pautas a apresentação dos resultados de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) sobre políticas voltadas à primeira infância e a exposição da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, conduzida pelo Governo Federal, além de informes relevantes sobre mobilizações intersetoriais no estado.
Nos informes iniciais, foi destacada a realização da semana estadual da busca ativa escolar, com ações simultâneas em todos os municípios de Rondônia. A iniciativa mobilizou redes de educação, saúde, assistência social, órgãos de controle e sociedade civil, com atividades como panfletagem e campanhas de conscientização.
A professora Luslarlene Fiamett, Presidente da seccional rondoniense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO) ressaltou o caráter contínuo da estratégia: “A busca ativa escolar é fundamental para combater a exclusão e garantir o direito à educação de crianças de 0 a 17 anos”. Também enfatizou o papel da articulação intersetorial para garantir que nenhuma criança ou adolescente permaneça fora da escola.
Auditoria do TCE-RO aponta fragilidades na implementação
O auditor do TCE-RO, Breno Rothman Fernandes, apresentou os resultados de auditoria operacional coordenada nacionalmente sobre políticas de primeira infância, com foco na Estratégia Saúde da Família, do Ministério da Saúde (MS), e no Programa Criança Feliz, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), , por meio da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância.
O diagnóstico identificou fragilidades relevantes na governança e na implementação das ações, especialmente nos eixos de planejamento, execução, articulação intersetorial e recursos. Entre os principais achados, destacam-se:
- ausência de sistematização e uso de dados para tomada de decisão;
- baixa formalização de fluxos e protocolos de atendimento;
- dificuldades logísticas e territoriais para realização das visitas;
- fragilidade na articulação entre saúde e assistência social;
- equipes insuficientes e sobrecarregadas.
Segundo Breno, “os dados das visitas não são amplamente sistematizados para subsidiar decisões estratégicas”, o que compromete a focalização das políticas públicas.
A apresentação também evidenciou a importância da atuação intersetorial, com exemplos concretos de situações em que a integração entre políticas poderia evitar riscos e ampliar a efetividade do atendimento às famílias.
Política nacional reforça abordagem integrada
Na sequência, Mariana Mickaela de Souza, gerente de projetos da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação, apresentou a estrutura e as diretrizes da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), destacando seu caráter transversal e intersetorial.
A política articula cinco ministérios e busca coordenar ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão pública. Segundo Mariana, “a política já nasceu com viés intersetorial, com um trabalho coletivo, transversal e integrado entre diferentes áreas”.
Entre as iniciativas apresentadas, destacam-se:
- o sistema de gestão de vagas em creches;
- plataformas integradas de dados para acompanhamento das crianças;
- o levantamento nacional sobre planos municipais da primeira infância, que está sendo aplicado até o final de abril;
- ações de formação e apoio técnico aos gestores.
A representante também enfatizou a importância do investimento na primeira infância como estratégia de desenvolvimento social e econômico, destacando seu impacto na redução das desigualdades.
Durante o debate, representantes das instituições destacaram os desafios específicos de Rondônia, especialmente no acesso à creche, na mortalidade materno-infantil e na cobertura de políticas de saúde.
O conselheiro Paulo Curi Neto, do TCE-RO, chamou atenção para a gravidade do cenário: “Temos uma das piores taxas de atendimento de creche no Brasil e precisamos avançar muito”.
Também foi ressaltada a necessidade de ampliação de recursos e apoio federal para o estado, que já conta com iniciativas estruturadas, como sistemas de gestão de vagas e diagnósticos territoriais.
Próximos passos da governança
As discussões convergiram para a importância do fortalecimento das governanças intersetoriais e da articulação entre políticas e instituições. Foi destacado o potencial de iniciativas já existentes, como o Selo Unicef e comitês locais, para impulsionar a agenda da primeira infância.
Ao final da reunião, os participantes pactuaram encaminhamentos para fortalecer a atuação intersetorial no estado:
- Discutir, na próxima reunião, estratégias de utilização das estruturas intersetoriais do Selo Unicef para fortalecimento da pauta da primeira infância;
- Promover articulação com a Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância para aproximação institucional e apoio ao estado de Rondônia;
- Mobilizar os municípios para o preenchimento do levantamento nacional sobre planos da primeira infância;
- Retomar as reuniões do Grupo de Trabalho do Programa Saúde na Escola para aprofundar a articulação intersetorial.
Dessa forma, foi reforçado o papel do Gaepe-RO como espaço de articulação e construção conjunta de soluções para desafios complexos da política educacional. A governança segue mobilizada para avançar na agenda da primeira infância, com foco na integração entre políticas públicas e na promoção de resultados concretos para crianças e famílias no estado.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).