A 23ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe-Arquipélago do Marajó), realizada em 10 de junho de 2026, concentrou-se em duas frentes do novo ciclo de trabalho da governança: o Projeto Marajó pela Primeira Infância e os próximos passos do Planejamento Regional Intersetorial de Educação no território. O encontro contou com apresentações do Instituto Mondó, da Fundação Visconde de Cabo Frio e da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), além da participação do subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro Santos.
Na abertura, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, situou a reunião no novo ciclo de trabalho pactuado pela governança. Segundo ela, o encontro trataria de “pautas centrais” do novo pacto, com a “marca da interinstitucionalidade”, ao articular as duas agendas estratégicas previstas em pauta.
Em seguida, Ann Pontes, conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), reforçou a importância do espaço de diálogo da governança onde “todos tenham oportunidade de se manifestar, de colocar sua opinião, seu ponto de vista”. Essa é a dimensão que dá força e identidade ao grupo, segundo ela.
Primeira infância como agenda territorial
A primeira pauta foi apresentada por Júlia Jungmann, diretora de Desenvolvimento Institucional do Instituto Mondó, e Wander Carrijo, diretor executivo da Fundação Visconde de Cabo Frio. A proposta detalhou a estratégia de apoio técnico aos municípios marajoaras para elaboração, revisão e implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância. O diagnóstico inicial apresentado apontou que, dos 18 municípios do arquipélago, 10 possuem plano estruturado e 8 ainda não contam com esse instrumento.
Júlia destacou que o plano municipal deve funcionar como motor para políticas integradas de primeira infância, com metas locais, prioridades orçamentárias, ações intersetoriais e indicadores de acompanhamento. Ela alertou para o risco de os planos permanecerem apenas como documentos formais, sem aderência à realidade local. “A ideia é que a gente possa se integrar entre todos esses atores, não havendo sobreposição, e que a gente possa unir esforços”, afirmou.
A proposta prevê uma coalizão pela primeira infância no Marajó, articulando organizações da sociedade civil, secretarias estaduais, parceiros estratégicos, municípios, Gaepe e TCM-PA. Entre as entregas indicadas estão pesquisa qualitativa com os municípios, materiais formativos customizados, apoio à criação ou fortalecimento dos comitês intersetoriais, formações presenciais e remotas, acompanhamento da implementação dos planos e, em médio prazo, a estruturação de um Observatório Marajoara da Primeira Infância.
Wander reforçou que a Fundação Visconde de Cabo Frio atuará de forma complementar ao que já vem sendo construído no território. “Nós estamos aqui para contribuir e complementar”, disse.
A participação de Alexsandro ampliou o debate para a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. Para ele, o Marajó deve ser observado não apenas por seus desafios, mas também por suas potências territoriais. O subsecretário afirmou que “a intersetorialidade é o único caminho possível” para proteger e cuidar das crianças e defendeu que a experiência marajoara pode iluminar soluções para outros territórios brasileiros que também exigem governança em rede, cooperação federativa e articulação
Planejamento regional e validação das iniciativas
A segunda pauta foi conduzida por Antonio Claret, diretor de Articulação Intersetorial da Sase/MEC, e Eglaísa Cunha, coordenadora-geral de Execução de Projetos de Intersetorialidade da Sase/MEC. A apresentação retomou a trajetória do Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó, iniciado a partir do II Pacto pela Transformação da Educação no Arquipélago e aprofundado em oficinas realizadas em Belém, Curralinho, Soure e Breves.
Claret explicou que o planejamento parte da compreensão de que os problemas educacionais não podem ser analisados apenas dentro do setor educacional. A metodologia considerou dimensões como acesso, frequência, permanência, fluxo, aprendizagem e conclusão da educação básica, articuladas a determinantes sociais como insegurança alimentar, acesso à saúde, violência, trabalho infantil e eventos extremos associados às mudanças climáticas.
“A gente precisa quebrar um pouco essas fronteiras entre setores de políticas públicas, setor governamental e sociedade civil”, afirmou. Ele destacou que a oficina prevista para 29 e 30 de junho e 1º de julho, em Belém, terá como objetivo validar, priorizar e refinar as iniciativas construídas nas etapas anteriores, além de discutir formas de governança para sua implementação.
Eglaísa, por sua vez, detalhou a organização da oficina e informou que os secretários municipais de educação dos 18 municípios foram confirmados. A dinâmica prevê cinco grupos de trabalho, correspondentes aos cinco problemas complexos trabalhados no planejamento. Segundo ela, a intenção é iniciar a oficina com os grupos previamente organizados, para que os participantes possam revisar as iniciativas e chegar ao encontro com contribuições mais objetivas. “A gente está partindo para o momento de validação”, explicou.
No debate, a conselheira Ann ressaltou que a legitimidade do processo decorre do fato de ter sido construído com quem vive e atua no Marajó, e defendeu a presença dos 18 municípios na oficina, para que o planejamento regional continue sendo aprofundado com participação territorial efetiva.
Encaminhamentos para avançar nos planos
- O Grupo Diretor do Gaepe-Arquipélago do Marajó realizará contato com os municípios do Arquipélago do Marajó e elaborará ofício de mobilização para que indiquem seus respectivos pontos focais no âmbito do Projeto Marajó pela Primeira Infância, desenvolvido pelo Instituto Mondó e pela Fundação Visconde de Cabo Frio, com base na Carta de Adesão. O ofício será assinado conjuntamente pelo Grupo Diretor do Gaepe Arquipélago do Marajó, pelo Instituto Mondó, pela Fundação Visconde de Cabo Frio, pela AMAM e pela AMUT;
- A Sase/MEC criará grupo de WhatsApp e disponibilizará formulário aos secretários municipais dos 18 municípios do território para organização da dinâmica da Oficina de Validação e Priorização das Iniciativas do Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó. Os municípios deverão indicar, por meio do formulário, o grupo de trabalho em que desejam atuar, considerando os cinco problemas complexos definidos no planejamento, de modo que a oficina seja iniciada com os grupos previamente organizados. A Sase/MEC também encaminhará previamente as iniciativas para revisão dos participantes, com vistas ao refinamento das propostas e à elaboração dos planos de trabalho das 58 iniciativas durante a oficina.
A próxima reunião do Gaepe-Arquipélago do Marajó está prevista para 8 de julho de 2026, acompanhe pelos canais do Articule.