O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), realizou uma reunião extraordinária com os juízes da Vara da Infância e da Adolescência do estado, na manhã desta quarta-feira (25/10). O encontro articulado por meio do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), e teve o objetivo de ampliar a compreensão sobre a natureza, objetivos, ações e produtos da governança neste primeiro ano de atividade – sobretudo em relação à ordem de priorização de acesso às vagas em creche, aprovado e enviado aos gestores municipais via Nota Técnica 001 de 15 de março de 2023.
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJ-MT, enfatizou a importância da parceria da instituição com o TCE-MT e do trabalho do Gaepe no estado. “Fico muito feliz em trabalhar essa temática e pensar soluções para que as crianças tenham asseguradas vagas. Esse grupo pode contribuir poderosamente para que se otimizem os resultados e a utilização de recursos.”
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, apresentou o caso da articulação entre gestão municipal, Poder Judiciário e sociedade civil em São Paulo, que resultou na extinção da fila de espera para creches na cidade. “Os aprendizados dessa experiência já inspiraram ações em Rondônia e Mato Grosso, por meio dos Gaepes nesses estados. Nossa intenção é, com isso, contribuir para que as várias entidades envolvidas na implementação da política educacional possam agir de forma colaborativa, em torno de uma agenda comum, que acelere a concretização desse direito”, explica.
A secretária executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC), vinculada ao Tribunal de Contas do Estado em Mato Grosso, destaca que essa reunião é a primeira de outras extraordinárias que devem ser realizadas pela governança. “Esperamos e incentivamos que outros parceiros demandem encontros específicos sobre temas da nossa agenda de atuação, para que possamos alcançar os objetivos pactuados com celeridade e efetividade”, comentou.
Como promover essa articulação?
Para Alessandra, a precisão das informações é algo fundamental para embasar a articulação. Ela mencionou o trabalho da Taxonomia da Educação e a importância do judiciário do estado seguir os critérios de classificação definidos por essa proposta, para que as informações sejam organizadas e possam ser alvo de ações mais efetivas.
Um diagnóstico sobre o perfil da demanda também é importante, entendendo para quem e onde a creche é mais necessária. “A gente sabe que quem tem acesso à justiça acaba passando na frente na fila de espera daquele que não aciona. E que os mais vulneráveis normalmente têm maior dificuldade de acessar o Sistema de Justiça”, complementa Alessandra.
Diante de dúvidas sobre o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal de que o Poder Público é obrigado a prover vagas em creches para todas a demanda, a presidente do Instituto Articule reforça que as ações dos Gaepes são elaboradas, inclusive, no sentido de apoiar os gestores na implementação de políticas que respeitem esse preceito.
Sistematização das informações para melhores decisões
Segundo a secretária executiva da COPEC reforçou que, há uma quantidade significativa de informações e dados disponíveis que podem embasar decisões mais estruturadas do Poder Judiciário. Direcionando um pedido ao Conselho Nacional de Justiça, em nome da presidente do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, Cassyra recomendou o desenvolvimento de plataformas informatizadas de cruzamento de dados que favoreçam cada vez mais decisões judiciais mais assertivas. “Quando as forças se juntam, grandes coisas acontecem. Por isso, acredito que essa articulação no Gaepe-MT pode trazer resultados muito positivos”, enfatizou.
Sobre o Gaepe-MT
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) é uma governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado que busca aprimorar a política pública educacional do estado e dos municípios mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela sua formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação. Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. Em Mato Grosso, a iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Fazem parte da governança a Assembleia Legislativa (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT), o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).