A reunião de número 119 do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) desta sexta-feira (19) se concentrou na análise de dados e caminhos para avançar na alfabetização das crianças no estado.
De acordo com dados apresentados pelo professor Valmir Souto, gerente técnico da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO), 85,9% dos municípios têm médias de aprendizagem de seus alunos no nível básico, 13,1% estão abaixo do básico, e apenas 1% atingiu o nível Proficiente, conforme matriz de aprendizagens definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Embora o nome Básico sugira que a maioria tem um grau de conhecimento aceitável, o Inep considera que o desempenho dos estudantes nesse estágio é de conhecimentos mínimos, considerados, ainda, distantes da aprendizagem esperada para a série em que o aluno se encontra.
Após contextualizar o cenário educacional do estado, Valmir apresentou o Programa Avança Rondônia (Pro-AR), uma política do estado voltada para a melhoria da proficiência dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio matriculados nas escolas da rede pública estadual e municipal de Rondônia.
Em seguida, foi aberto debate aos participantes da reunião. O conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Paulo Curi, parabenizou a iniciativa com foco na melhoria da aprendizagem e destacou pontos importantes de atenção, como a necessidade de perseguir metas ousadas, de ter um sistema robusto de acompanhamento dos indicadores e de um plano de formação continuada de professores e também de formadores, para que haja um resultado consistente. “É necessário delimitar com precisão quais são os recursos que a equipe gestora do projeto vai precisar”, afirmou.
A formação docente também foi um aspecto abordado pela professora Rita Paulon, consultora de educação junto ao TCE-RO, que destacou o desafio da grande quantidade de escolas e turmas ainda sob responsabilidade dos municípios, especialmente no 6º ano, enquanto o estado cuida do 6º ao 9º ano e do ensino médio; e enfatizou a necessidade de articulação e de uma governança municipal para acompanhar de perto os professores, com formação constante, e a correção de fluxo dos alunos, destacando que muitos precisam de intervenções específicas.
Luslarlene Fiamett, secretária municipal de Santa Luzia d’Oeste e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia (Undime-RO), reforçou a importância do planejamento e monitoramento para o sucesso do programa, à luz da experiência vivida com o Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade Certa de Rondônia (Paic). “Não pode ser uma ação isolada, precisa ter monitoramento, acompanhamento e equipes. A gente viu isso pelo que hoje é o Paic. Ele deu certo porque foi cuidado de perto e monitorado”, enfatizou.
Ji-Paraná e Pimenta Bueno relatam desafios e práticas para melhoria da alfabetização
O segundo momento do encontro foi reservado para ouvir relatos de municípios sobre desafios e soluções locais relacionadas à alfabetização.
O secretário municipal de educação de Ji-Paraná, Robson Casula, apontou desafios relacionados à realização de concursos públicos para professores, reforço escolar e transporte rural, além de dificuldades com contratação temporária e gestão de equipes.
Em relação à inclusão, relatou que o município adota uma abordagem de assistência por meio de cuidadores, assistentes terapêuticos e psicólogos, embora haja desafios relacionados à atuação simultânea desses profissionais na mesma sala.
São desenvolvidas ações de monitoramento pedagógico constantes, incluindo visitas às escolas e ações de avaliação do progresso dos estudantes, bem como diagnósticos frequentes, incluindo avaliações formativas para identificar os estudantes com maiores dificuldades e para planejar intervenções dirigidas.
Segundo o secretário, há um foco na formação continuada de professores para garantir que eles possam implementar metodologias inclusivas e adequadas às necessidades dos alunos.
Já em Pimenta Bueno, foram adotadas estratégias como o aumento da carga horária dos professores para garantir reforço escolar, incremento de acervos literários, práticas de alfabetização, diagnóstico contínuo da aprendizagem, uso de metodologias diferenciadas, monitoramento via equipes técnicas e intercâmbio de experiências com municípios vizinhos.
Os relatos foram feitos pela prefeita de Pimenta Bueno, Marcilene Rodrigues, e a secretária municipal de educação, Anghrizei do Nascimento, que ressaltaram a importância da articulação política e da visão estratégica da gestão em prol da educação municipal.
Tatiana Bello, coordenadora-geral do Instituto Articule, ressaltou a importância do compartilhamento de experiências. “É muito rico escutar a experiência dos municípios e ver os diferentes desafios, as diferentes estratégias, mas ao mesmo tempo, o intuito que é comum: de termos um avanço”, destacou.
Tatiana e o conselheiro Paulo Curi pontuaram, ainda, a importância da prefeita de Pimenta Bueno participar da reunião, demonstrando que a educação precisa ser uma agenda prioritária dos gestores municipais. Convidada a fazer uma fala de encerramento, Marcilene agradeceu o espaço e deixou um recado: “Eu espero que todos os prefeitos tenham um olhar pela educação”.
Encaminhamentos
Para avançar nas ações de melhoria da educação em Rondônia, foram definidas pelo Gaepe-RO:
- Tratar na reunião de 10/10 sobre o movimento legislativo relacionado ao fomento à seleção de gestores escolares por processos seletivos técnicos.
- Promover o diálogo entre Seduc-RO e TCE-RO referente às regras do Programa Avança Rondônia – Pro-AR, visando o seu aprimoramento.
- Será checado pelo TCE-RO a possibilidade de disponibilizar o sistema de monitoramento do PAIC para o monitoramento da implementação e avaliação das ações do Programa Avança Rondônia, em apoio à Seduc-RO.
- Voltar a tratar em reunião futura sobre o Pro-AR, no que tange aos próximos passos e aperfeiçoamentos que serão implementados.
- Continuar a escuta de outros municípios sobre as ações e desafios no âmbito das políticas de alfabetização nas próximas reuniões ordinárias do Gaepe-RO.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).