No dia 27 de agosto de 2025, o Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) realizou sua 28ª reunião ordinária, reunindo representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), do Instituto Articule, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso (UNCME-MT).
O encontro foi aberto por Cassyra Vuolo, secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copec/TCE-MT), que destacou a importância do Gaepe para fortalecer as políticas públicas de educação, com ênfase na primeira infância e na inclusão.
Acompanhamento das obras de creches selecionadas em 2024
Representando a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), Marcelo de Barros apresentou o panorama das obras contempladas em 2024 com recursos estaduais. Algumas estão em andamento, enquanto outras enfrentam entraves jurídicos ou técnicos, especialmente em municípios que também receberam verbas federais. Para garantir segurança jurídica, a Seduc-MT solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) uma nota técnica orientativa, ainda em análise.
Nos debates, os participantes ressaltaram a necessidade de relatórios mais detalhados sobre cronogramas e atrasos, além de maior clareza sobre os fundos responsáveis pela execução. Houve consenso sobre a importância do acompanhamento conjunto e do apoio técnico aos municípios para evitar paralisações.
Destinação de recursos para a expansão de vagas em 2025
Na segunda pauta, discutiu-se a chamada pública de 2025, que recebeu 55 propostas de municípios, totalizando cerca de R$147 milhões em investimentos. Desse total, 49 propostas são para novas creches e 6 para retomada de obras. Os processos estão em análise pela Seduc-MT, com previsão de resultado preliminar em 11 de setembro e final em 30 de setembro.
Durante as discussões, foi destacada a importância da transparência e da divulgação dos municípios aprovados, permitindo o monitoramento das iniciativas pela governança. Também foi sugerida a segmentação dos relatórios, agrupando os municípios conforme o status das obras, para facilitar estratégias de apoio.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos aprovados pela governança, destacam-se:
- Continuidade da análise dos dados de educação inclusiva pelo grupo de trabalho, com apresentação de relatório estruturado em setembro;
- Apresentação pela Copec/TCE-MT, na próxima reunião, do status da análise dos dados do levantamento estadual sobre educação infantil;
- Compartilhamento pelo Instituto Articule das tratativas feitas com o FNDE para apoiar municípios em dúvidas sobre uso de recursos estaduais;
- Disponibilização, pela Seduc-MT, do ofício encaminhado ao FNDE solicitando nota técnica para garantir segurança jurídica na execução das obras.
Colaboração e compromisso com a infância
No encerramento, os participantes reforçaram a relevância da governança como espaço de diálogo e cooperação. Tatiana Bello, coordenadora-geral do Instituto Articule, agradeceu as contribuições e afirmou: “Saímos daqui com encaminhamentos muito importantes para que possamos continuar fortalecendo a educação infantil em Mato Grosso.”
Já Cassyra Vuolo (Copec/TCE-MT) concluiu destacando que “a cada passo dado, confirmamos que juntos conseguimos transformar desafios em soluções concretas para nossas crianças.”
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança foi instalada em 24 de outubro de 2022, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação de outras 19 entidades.