O Gaepe – Arquipélago do Marajó desenvolveu levantamentos diagnósticos capazes de detalhar e mensurar as necessidades – em especial as urgências – e os desafios existentes, com foco em sete pilares:
- Fortalecimento da gestão das secretarias e das escolas municipais
- Universalização, acesso e permanência nas escolas
- Infraestrutura escolar
- Alimentação escolar
- Transporte Escolar
- Valorização dos profissionais
- Fortalecimento de Conselhos de Controle Social e unidades executoras.
No eixo de Fortalecimento da gestão das secretarias e das escolas municipais, foram propostas pelo Gaepe – Arquipélago do Marajó e realizadas pelo TCM-PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará) capacitações de gestão orçamentária e financeira, reuniões técnicas e de monitoramento das ações da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do MEC (SEMESP-MEC) com participação dos secretários de educação do Marajó, capacitação de gestores das Secretarias Municipais de Educação (Semeds).
O Gaepe também orientou, por meio da Manifestação Técnica nº 01/2022 aos prefeitos, mais autonomia financeira na gestão dos recursos da educação por parte das secretarias, de forma a dar mais agilidade à solução de problemas e melhorar o planejamento da área.
Em relação à universalização, acesso e permanência nas escolas, o Gaepe – Arquipélago de Marajó recomendou a adesão dos municípios ao Busca Ativa Escolar (BAE), programa do Fundo das Nações Unidas para a Infância(UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems). Como resultado, a meta de rematricular 40% dos alunos não localizados em 2019 foi atingida, com o retorno à escola de 3,8 mil estudantes. Além disso, foi realizada uma ação inédita para diagnosticar a aprendizagem, com avaliação de mais de 42 mil alunos.
O transporte escolar também foi foco de atuação – no Marajó, a maioria dos estudantes que usam esse serviço se desloca de barco. Pelas peculiaridades dos rios e igarapés da região, essas embarcações precisam de características específicas. O Gaepe – Arquipélago do Marajó divulgou duas notas técnicas (n° 01/2023 e 02/2023), orientando os gestores públicos a se desfazerem de veículos que não atendessem aos quesitos de segurança e conforto dos estudantes, e contratarem de forma direta os barqueiros de forma a manter maior controle sobre a qualidade do serviço.
A formação continuada dos professores foi outro tópico com ações da governança. Foi articulado com o Instituto de Educação Matemática e Científica da Universidade Federal do Pará (IEMC/UFPA), um programa de formação continuada para os professores do ensino fundamental (anos iniciais) das escolas dos campos, florestas e rios. Foi, ainda conseguido apoio do Ministério da Educação, por meio da SEMESP/MEC, que garantiu os recursos necessários à realização desse curso, que contemplou 510 professores de todas as Semeds do Marajó.
No que tange ao Fortalecimento de Conselhos de Controle Social e unidades executoras, os municípios receberam o Guia para Implementação do Conselho Municipal de Educação (CME), elaborado pelo União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/PA), além de encontros técnicos para capacitação dos membros.
Além disso, o Gaepe-Arquipélago do Marajó tem tido bons resultados na articulação com o Governo Federal para avançar em propostas de melhoria de políticas públicas para a região. Um fruto desse esforço é o Fórum Gaepe-Arquipélago do Marajó “Uma agenda comum pela transformação do Marajó”. O evento reuniu, em Breves (PA), nos dias 20 e 21 de novembro, representantes do Congresso Nacional, do Gabinete da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, de Direitos Humanos e Cidadania, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Comunicações, de Minas e Energia, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, bem como do BNDES, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Unicef e Governo do Pará. Haverá também a presença de prefeitos e secretários de educação dos municípios do Marajó, bem como das demais entidades integrantes do Gaepe.
O objetivo do encontro é jogar luz sobre os desafios do Marajó e discutir propostas para melhorar a Educação e outras áreas que afetam diretamente a garantia desse direito, como a pobreza, a infraestrutura, a conectividade e o transporte.
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