A nona reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil, realizada na manhã desta segunda-feira, 31 de janeiro, teve como pautas o desafio da volta às aulas presenciais diante da nova variante da Covid-19 e também o planejamento dos temas de foco do trabalho do grupo ao longo de 2022.
Alessandra Gotti, presidente executiva do Articule, abriu a reunião destacando que, ao longo dos oito meses de atividade do Gaepe-Brasil em 2021, foram muitas as ações realizadas em relação ao retorno às aulas, à busca ativa, à recuperação das aprendizagens e à conectividade. “No final do ano, iniciamos as discussões em torno do novo Fundeb e mudamos o nome do Gabinete para que ele refletisse essa nova fase, de olhar, então, para as pautas estruturantes da Educação. Infelizmente, tivemos que dar um passo atrás, com o avanço da variante Ômicron e da ameaça ao retorno presencial das aulas, e dedicar essa primeira reunião para tratar dos desafios da volta às aulas em 2022 e como apoiar as redes de ensino na sua superação”, salientou.
De acordo com um relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 1 em cada 10 crianças de 10 a 15 anos não pretende voltar às aulas quando elas foram retomadas presencialmente. O dado se junta a uma série de outros apontados por estudos no mundo todo que alertam sobre o impacto do afastamento escolar sobre o desenvolvimento cognitivo, emocional, físico e social das crianças e dos jovens.
Para Carolina Campos, fundadora da organização Vozes da Educação, não há razões aceitáveis para o adiamento do retorno às aulas presenciais. Ela apresentou, na reunião do Gaepe-Brasil, um levantamento sobre as atividades presenciais em diversas partes do mundo, inclusive diante da variante Ômicron. “Não apenas países ricos estão mantendo as escolas abertas, mas países de perfil mais próximo do Brasil, como os da América Latina, a África do Sul, também”, argumentou. De acordo com o estudo, realizado pelo Vozes da Educação com apoio da Fundação Lemann e do Instituto Natura, nos 13 países analisados, todos os governos nacionais se posicionaram no sentido de empregar esforços para garantir a presença dos estudantes nas escolas, menos o Brasil. Foram consultados África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Bolívia, Chile, Colômbia, Dinamarca, Espanha, EUA, França, Reino Unido, além do Brasil. Nos países mais ricos, a testagem em massa é uma das estratégias para manter o controle de casos, mas todos eles, com exceção de Estados Unidos e Bolívia, mantêm o calendário escolar com aulas presenciais.
O estudo apresentado aponta, ainda, que as escolas não foram e não serão epicentros de Covid-19, uma vez que, ao seguir protocolos de segurança sanitária, são ambientes controlados e muito mais seguros do que outros aos que crianças podem estar expostas.De acordo com levantamento do Articule, em sete estados do País a abertura das escolas ainda estava indefinida em dezembro. O Vozes da Educação mantém um portal atualizado com informações a respeito do retorno às aulas presenciais.
Luiz Miguel Martins, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) relatou também outro desafio em relação à volta às aulas presenciais: a pressão exercida pela disseminação de fake news e o desencorajamento que tem sido promovido por alguns setores da sociedade e até por autoridades públicas à vacinação das crianças. “Isso afeta principalmente os mais velhos, que acabam com receio de efetivar a vacinação”, aponta.
Em relação à viabilidade de disponibilização de “testes rápidos antígeno para Covid-19” para as escolas, a Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, recomendou que o Gaepe-Brasil dialogue com o Ministério da Saúde para confirmar se o Governo Federal irá apoiar os estados e municípios nesse sentido.
Perspectivas para a atuação do Gaepe-Brasil em 2022
Fabricio Motta, representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ressaltou que, apesar de a pauta da reunião gerar um sentimento de apreensão, a articulação entre as instituições, promovida pelo Gaepe, é um resultado positivo. “A nossa visão de dentro de cada instituição é mais limitada e ela cresce muito ao conhecermos a visão das outras instituições. Continuamos nosso trabalho no Gaepe, neste ano, com o estímulo de construir juntos”, salienta
Cezar Miola, presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), reiterou o importante quórum reunido já nesta primeira reunião do ano e ressaltou o caráter prático do Gabinete que deve ser mantido. “Nosso propósito é contribuir para que o Gaepe-Brasil siga trazendo resultados concretos à Educação brasileira”.
Dentre as pautas que serão foco de atenção do gabinete em 2022, destaca-se o desafio da volta às aulas presenciais, dentre eles o convencimento das redes de ensino sobre a necessidade desse retorno, o reforço dos protocolos de biossegurança, o avanço em estratégias de apoio à manutenção das atividades escolares presenciais como a testagem, e a efetivação da vacinação completa para as faixas etárias constantes no Plano Nacional de Imunização (PNI). Além disso, membros do gabinete citaram também a necessidade de olhar para questões tidas como básicas, como infraestrutura escolar.
O uso dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), também é um dos assuntos de maior atenção do Gaepe-Brasil em 2022, sendo que, nesse ponto, foram ressaltadas duas questões. Por um lado, a necessidade de melhor definição e clareza de alguns dispositivos da nova legislação do fundo e, por outro, um melhor planejamento por parte dos gestores da Educação, de forma que dêem um uso mais estratégico aos recursos adicionais que passaram a ser recebidos pelos municípios com as novas regras. Ismar Cruz citou o exemplo do uso dos recursos excedentes em 2021 para o pagamento de abono salarial aos docentes, praticado por grande parte das redes de ensino. “A valorização da carreira docente é urgente e necessária, mas tem de vir com um plano de carreira robusto, com desenvolvimento profissional e progressão na carreira. Diante de tantos desafios que temos na Educação, o uso de recursos precisa ser mais estratégico”, comentou.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
Além da governança em âmbito nacional, os estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, também contam com Gaepes estaduais e o município de Mogi das Cruzes conta com a primeira iniciativa em âmbito municipal – todas coordenadas pelo Articule em cooperação com a Atricon e o CTE-IRB.