Na mais recente reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), em 2 de junho, foram deliberados temas como o uso dos recursos da Lei 14.172 (Lei da Conectividade), que garante a acesso à internet a estudantes e professores da rede pública de ensino; o programa Busca Ativa Escolar; e a apresentação prévia dos resultados dos questionários de diagnóstico dos conselhos municipais e secretarias de educação.
Ismar Cruz, conselheiro do Instituto Articule, destaca que as discussões durante as reuniões são pontos fundamentais para que a governança possa avançar nos assuntos relacionados ao enfrentamento dos efeitos negativos da covid-19 no Ensino, e também em pautas estruturantes. “A mobilização e a participação dos integrantes para a definição dos desafios enfrentados pelos gestores educacionais a serem priorizados no Gaepe-GO é o que garante que o debate tenha resultados concretos e tempestivos, que se refletem em melhorias para os estudantes e educadores”, diz.
Os trabalhos foram abertos pelo procurador-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Henrique Pandim. Em seguida, Laércio José Gonzaga Pinto, gerente de Gestão de Tecnologia da Informação da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Goiás (Seduc), apresentou o projeto para a melhoria da conectividade das escolas no Estado de Goiás. A Seduc pretende entregar 27 mil tablets para alunos de menor renda, instalar 12 mil roteadores 4G nas escolas e comunidades goianas e disponibilizar cerca de 391 mil chips de dados para todos os alunos e professores da rede estadual com período de 12 meses de validade para cada dispositivo.
Segundo Laércio, o objetivo do programa é auxiliar no processo de recuperação gradual das aprendizagens não concretizadas durante o período sem aulas presenciais. A previsão da Secretaria de Educação é que até novembro de 2022 tudo esteja licitado e implementado. De acordo com as regras estabelecidas para a implementação da Lei 14.172, Goiás tem R$95 milhões para investimento na melhoria da conectividade.
O grupo também debateu a implementação do programa Busca Ativa Escolar, estratégia em parceria com a Unicef que visa apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono e evasão. A coordenadora estadual da Seduc, Patrícia Coutinho, relatou os dados levantados por eles e destacou que dos 246 municípios goianos, somente 67 estão cadastrados no programa e apenas 22 atuam ativamente. Ela acredita que estes números devem melhorar com o aperfeiçoamento da plataforma da Unicef e com a criação de comissões regionais para a proteção aos alunos e a facilitação dos cadastros dos municípios da rede.
A governança também tratou do curso de formação de conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que está sendo preparado pela Escola de Contas do TCM-GO para a segunda quinzena de agosto, conforme explicou o auditor de controle externo Roberto Coutinho. Todas as secretarias já responderam os questionários de diagnóstico, que também foram enviados aos Conselhos de Educação. O próximo passo, após receber as respostas também dos conselhos, é consolidar as informações e decidir as providências que poderão ser adotadas no âmbito do Gabinete para resolver os problemas identificados. Esse tema foi tratado na reunião anterior, saiba mais aqui.
Com informações da Diretoria de Comunicação do TCE-GO.
SOBRE O GAEPE-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, de órgãos de controle, sistema de justiça e sociedade civil. Instalado em julho de 2020 para combater os reflexos da pandemia de covid-19 na Educação passou a ser permanente e tratar também de desafios estruturantes da educação. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e conta com apoio operacional do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Assim como todos os Gaepes, também conta com a cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).