Nesta quinta-feira, 28 de abril, ocorreu a terceira reunião de 2022 do Gabinete para a Efetividade da Política da Educação do Estado de Goiás (Gaepe-GO). O encontro avançou em duas temáticas que já vinham sendo discutidas nas reuniões anteriores (17 de fevereiro e 31 de março). São eles a atualização dos protocolos sanitários das escolas e dos materiais para sua divulgação; e o levantamento sobre o funcionamento e estrutura dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs).
Em relação aos CMEs, o objetivo é ter um diagnóstico dessas instâncias, de forma a poder apoiar sua melhor atuação. A coleta de informações será realizada por meio de dois formulários, um enviado para as Secretarias Municipais de Educação e outro para os Conselhos.
Paralelamente, a governança também discutiu uma formação sobre o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, aos membros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs), uma vez que a nova política de financiamento tem muitas especificidades e diferenças em relação à anterior, vigente até 2020.
Ainda nesta reunião, o Gaepe-GO tratou da novidade sobre a implementação da Lei 14.172 (Lei da Conectividade). Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli publicou nova liminar ampliando para até 31/12/2022 o prazo para a utilização dos recursos de conectividade relacionados à essa legislação (saiba mais aqui). A recomendação do grupo foi de levantar o status de execução do plano estadual que define a aplicação desses recursos para avaliar como os novos prazos de execução podem ser melhor aproveitados.
SOBRE O GAEPE-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, de órgãos de controle, sistema de justiça e sociedade civil. Instalado em julho de 2020 para combater os reflexos da pandemia de covid-19 na
Educação passou a ser permanente e tratar também de desafios estruturantes da educação. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e conta com apoio operacional do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Assim como todos os Gaepes, também conta com a cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).