A 57ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), realizada em 9 de fevereiro de 2026, deu início ao ciclo anual da governança com um encontro dedicado ao balanço das ações desenvolvidas em 2025, ao mapeamento dos temas prioritários para 2026 e à atualização das agendas estruturantes de Educação Infantil e da implementação da Central Única de Vagas.
Ao abrir os trabalhos, Alessandra Gotti, Presidente Executiva do Instituto Articule, destacou o simbolismo do momento, lembrando que a governança completa seis anos de atuação neste ciclo e, hoje, assume sua total maturidade. “Isso pode ser visto nas atividades do ano passado, em que identificamos uma efetiva participação de várias das instituições que compõem o grupo para que pudéssemos avançar em torno da pauta da educação infantil, que foi a tônica prioritária dos nossos trabalhos”, afirmou.
Dando o tom para os trabalhos que se iniciam, Roberto de Carvalho Coutinho, auditor de controle externo e coordenador da Comissão Multidisciplinar de Educação (COEDUC) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCMGO), reforçou o impacto da união de esforços: “Gostaria de desejar a todas as instituições esse grande comprometimento com a educação, focando principalmente nas nossas crianças, porque são elas que serão os adolescentes e os adultos de amanhã”.
Revisão das ações de 2025 e identificação de temas para 2026
Na sequência, foi apresentado o panorama das ações e tratativas desenvolvidas em 2025, ano marcado pelo amadurecimento da governança e pela consolidação de agendas estruturantes. Ao longo do ciclo, o Gaepe-GO realizou nove reuniões ordinárias e quatro reuniões do Grupo de Trabalho de Educação Infantil, operando de forma cumulativa e progressiva na construção de diagnósticos, insumos técnicos e estratégias de incidência institucional.
Por meio de dinâmica coletiva, os representantes das instituições que integram a governança contribuíram para identificar os principais avanços de 2025, os pontos de aprimoramento do funcionamento do Gaepe e os temas que devem orientar a agenda de 2026. Entre eles, destacaram-se a continuidade da agenda de educação infantil, o acompanhamento da Central Única de Vagas, a frequência e permanência escolar, a Busca Ativa Escolar e o diagnóstico da estrutura dos sistemas municipais de ensino.
A agenda de Educação Infantil
Na pauta sobre a Educação Infantil, Vanessa Goulart, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), apresentou um balanço realista sobre os desdobramentos em torno da agenda de financiamento. Ela relatou que, apesar da intensa articulação, houve uma decisão política de rejeitar as emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Contudo, a promotora trouxe uma notícia nova e de grande relevância: como resultado direto das articulações do Gaepe-GO, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-GO) sinalizou a destinação de verba específica para auxiliar municípios de pequeno e médio porte.
“A Seduc sinalizou que auxiliará com cerca de R$ 5 milhões para destinar à ampliação de vagas, beneficiando cerca de 30 cidades. Cada prefeitura receberia em torno de R$ 180 mil para a construção de salas modulares em unidades já existentes”, explicou.
Vanessa reforçou que, para 2026, a estratégia é manter a articulação, aproveitando o aumento das cotas de emendas parlamentares e o diálogo com o futuro governo para consolidar a educação infantil como prioridade estrutural.
A implementação da Central Única de Vagas em Creches
Na sequência, João Pedro Carvalho, Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), apresentou as atualizações sobre a implementação da Central Única de Vagas, agenda iniciada em 2025 como resposta aos problemas de baixa transparência e padronização na gestão das filas de espera por vagas em creche.
A exposição recuperou o percurso da agenda, desde o desenho conceitual inspirado em experiências de outros territórios até a definição de Valparaíso de Goiás como município para implementação do piloto, com apoio técnico do Instituto Federal de Goiás. “Buscamos este município por ser um desafio considerável, de grande porte. Foi fundamental para tirar o projeto do papel, verificar o sistema e aprender com a prática antes da expansão estadual”, afirmou.
Foi destacado como marco institucional a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado da Educação, que viabiliza a disponibilização gratuita do sistema às redes municipais.
Para ilustrar o impacto prático dessa implementação, Michele, representante da Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás (SME Valparaíso), compartilhou como a ferramenta auxiliou na reorganização da rede: “Descobrimos, por exemplo, que temos uma sobra de vagas no setor de pré-escola (Infantil 4 e 5), o que nem tínhamos noção que acontecia. Isso permitiu que os próprios diretores começassem a remodelar suas escolas para abrir turmas onde há falta, como no Infantil 2 e 3”.
A governança alinhou a importância de acompanhar a implementação do piloto e de discutir, ao longo de 2026, estratégias de ampliação, institucionalização e sustentabilidade da ferramenta.
Encaminhamentos pactuados pela governança
- sistematizar, pelo Grupo Diretor, as contribuições apresentadas para a definição das pautas prioritárias de 2026, organizando o calendário anual de reuniões;
- elaborar e encaminhar ofício ao Governo do Estado de Goiás e à Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Estado de Goiás (Cibe-GO), solicitando a formalização do Fundo Estadual da Educação Infantil como unidade orçamentária própria e a previsão de recursos na LOA 2026;
- manter a governança informada, por meio de atualizações periódicas da Defensoria Pública do Estado de Goiás, sobre o andamento da implementação da Central Única de Vagas nos municípios goianos.
Desta forma, o Gaepe-GO inicia 2026 apoiado em um acúmulo consistente de dados, parâmetros técnicos e canais de diálogo institucional, fundamental para assegurar continuidade às agendas pactuadas e para enfrentar desafios estruturais da política educacional no estado.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em 9 de julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).