O Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) realizou, em 8 de setembro de 2025, sua 54ª reunião ordinária, com representantes de diversas instituições para debater estratégias voltadas ao fortalecimento da educação no estado. O encontro teve como foco o acompanhamento dos planos de educação e da mobilização interinstitucional para enfrentar o déficit de vagas em creches e pré-escolas.
Na abertura, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, destacou o papel da governança colaborativa do Gaepe-GO, que desde 2020 já realizou 54 encontros e vem alcançando resultados concretos.
Informes da reunião e atualização sobre a Central de Vagas em Goiás
Entre os informes da reunião, foram citados eventos relevantes, como audiência pública para a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância, o seminário da UNCME Regional Centro-Oeste e avanços no Sistema Nacional de Educação.
Também foi feita uma atualização para os integrantes da governança sobre o processo de implementação da Central de Vagas no estado, feita pelo Defensor Público João Pedro, representante da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DP-GO). O tema gerou intensa participação das instituições presentes, que reforçaram a importância do sistema como ferramenta para enfrentar filas de espera, apoiar a gestão municipal e garantir que o acesso à creche e à pré-escola seja mais justo e organizado.
Mobilização interinstitucional para ampliar vagas em creches
Fernanda Naves, auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), trouxe um panorama da situação no estado. Desde 2023, o Gaepe-GO acompanha de forma sistemática a oferta de vagas na educação infantil nos 246 municípios goianos. No último levantamento, identificou mais de 43 mil crianças na fila da creche e cerca de 7.800 fora da pré-escola. Esses dados foram entregues ao governador e individualmente a cada município, reforçando a urgência de priorizar a educação infantil no orçamento estadual.
Fernanda também destacou o desenvolvimento de um modelo de estimativa de custos, inspirado na experiência do Gaepe-MT, para subsidiar decisões de planejamento e alocação de recursos. A partir da mobilização, serão enviados ofícios às autoridades e na previsão de uma audiência pública, marcada para 6 de outubro, para discutir repasses de recursos e apoio técnico aos municípios.
Na sequência, Thatiane Carneiro, auditora de controle externo do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (MPC/TCM-GO), trouxe a estimativa de custos para a construção e ampliação de vagas em creches. O cálculo indica a necessidade de aproximadamente R$ 2,1 bilhões em investimentos para atender à demanda reprimida, com maior prioridade para os municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Santo Antônio do Descoberto.
Ela também enfatizou a importância de um planejamento plurianual, considerando não apenas a construção das unidades, mas também os custos de manutenção e a qualificação de profissionais. Foi reforçada a necessidade de atuação conjunta entre órgãos públicos e municípios, priorizando a educação infantil no orçamento estadual.
Planos de educação mais fortes e conectados à realidade
Marcela Leão, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), apresentou o trabalho do (TCE-GO) sobre o PEE, indicou três relatórios produzidos que analisam metas e estratégias, destacando achados como: falta de integração entre o PEE e estratégias da Seduc e fragilidade nos mecanismos de monitoramento. Foram feitas recomendações de maior integração entre planos estaduais, entre outras.
Na sequência, Roberto Coutinho, auditor de controle externo do TCM-GO, apresentou a experiência do órgão na avaliação dos planos municipais, apontando fragilidades como o “copia e cola” de metas, baixa integração com o orçamento e reduzida participação social. Ele defendeu a elaboração de planos mais sólidos, participativos e financeiramente viáveis, com monitoramento contínuo e padronização metodológica.
O debate reforçou a urgência de avançar na elaboração dos novos planos até 2026, evitando a repetição de erros do ciclo anterior. Houve consenso sobre a necessidade de diagnósticos técnicos, fortalecimento dos fóruns municipais, metas intermediárias para ajustes e maior apoio aos municípios. Também foi sugerida a emissão de uma nota recomendatória pelo Gaepe-GO para incentivar o monitoramento atualizado dos planos vigentes como base para a elaboração do novo plano.
Compromisso renovado com a primeira infância
Entre os principais encaminhamentos definidos pelo grupo estão:
- O Gaepe-GO enviará ofício à Presidência da Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Goiás para reforçar a importância do apoio técnico e financeiro aos municípios na educação infantil, acompanhado de estudo de custos e do relatório com dados do levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil;
- O Grupo de Trabalho sobre Educação Infantil debaterá a implementação e operacionalização da Central de Vagas para creches em Goiás, com participação da Defensoria Pública, que atualizará sobre tratativas em andamento;
- Será elaborada nota do Gaepe-GO que recomende aos municípios a elaboração de relatório contemplando o monitoramento e a avaliação dos Planos Municipais de Educação vigentes.
A reunião foi encerrada com uma fala do Dr. João Pedro, defensor público do Estado de Goiás, que destacou a importância da governança colaborativa construída no âmbito do Gaepe-GO. Ele reafirmou o compromisso da instituição em apoiar a implementação da Central de Vagas e ressaltou que, com união entre as instituições e diálogo com o Executivo e a Assembleia Legislativa, será possível alcançar avanços concretos na educação infantil em Goiás.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).