A 6ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) reuniu representantes de diversas instituições estaduais, municipais e da sociedade civil. O objetivo foi comum: qualificar e expandir a política de educação em tempo integral no estado.
O conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), abriu a reunião destacando os avanços em pautas como educação em tempo integral e primeira infância. Ele ressaltou ainda a importância da união das instituições para alcançar resultados concretos.
Além disso, o conselheiro celebrou a entrada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN (OAB-RN) na governança. “A gente precisa ter um engajamento de todas as instituições para que a gente possa, de fato, alavancar. Cada uma dando a sua contribuição”, afirmou.
Na sequência, Tatiana Bello, coordenadora-geral do Instituto Articule, reforçou o papel do Gaepe-RN como espaço de colaboração, capaz de reunir diferentes saberes e experiências em prol da educação estadual. “É muito bom a gente poder contar com todos vocês que estão presentes aqui hoje. Essa união realmente faz diferença”, celebrou.
Regime de colaboração: experiências e desafios
Os informes iniciais trouxeram novidades importantes:
- Professora Amilka Lima, coordenadora do Núcleo de Formação Continuada da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC-RN), destacou que, como parte da Política Nacional de Educação Digital, um currículo autoral está em desenvolvimento em parceria com a UFRN, alinhado à BNCC Computação e adaptado à realidade local. A professora apresentou o cronograma de implementação, cujo prazo final de publicação é dezembro de 2025. No momento, a equipe revisa o texto para disponibilizar a versão preliminar em consulta pública a partir de 22 de setembro.
- O deputado Francisco Medeiros, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), anunciou a retomada do Fórum das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil. O espaço discutirá a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) em encontro previsto ainda para este ano, em Fortaleza.
Diagnóstico da educação integral nos municípios
A primeira pauta foi conduzida por José Mauricio Avilla, coordenador de conhecimento do Instituto Articule. Ele apresentou dados do levantamento realizado junto aos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apontando os principais desafios da política de educação integral.
Ele reforçou também o prazo final de 31 de outubro para a utilização dos recursos financeiros do programa Escola em Tempo Integral.
Os desafios identificados pelo levantamento incluem:
- Infraestrutura inadequada (89% das redes).
- Escassez de profissionais qualificados e resistência de gestores.
- Baixa articulação intersetorial com saúde, cultura e esporte.
- Fragilidade no monitoramento e avaliação (apenas 15% das redes têm indicadores definidos).
- Gestão democrática limitada, com participação parcial dos conselhos escolares.
Conselhos municipais e estaduais em foco
A segunda pauta trouxe análises sobre o papel dos conselhos na aprovação das políticas. O professor Nivaldo Ambrosio, coordenador da seccional potiguar da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RN), alertou que apenas 55 municípios têm sistema próprio de ensino. Essa situação gera sobrecarga ao Conselho Estadual de Educação (CEE-RN), que acaba sendo demandado para avaliar as regulamentações dos mesmos.
“O principal desses fatores envolvidos é a não importância que gestores municipais da educação e gestores públicos de educação dão ao conselho, que é tão significativo para o controle social das políticas educacionais do seu município”, destacou.
Na sequência, o professor Aécio Cândido, presidente da Câmara de Educação Básica do CEE, apresentou o panorama da tramitação das políticas. Até o momento, 60 processos chegaram ao conselho, com 35 pareceres concluídos e 25 em andamento.
O professor Aécio também reiterou a falta de valorização dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e para os riscos de sobrecarga do CEE também na implementação da BNCC Computação, cujo prazo para regulamentação municipal é dezembro deste ano, conforme salientado anteriormente.
Além disso, defendeu a necessidade de currículos diversificados e articulados e defendeu a capacitação dos CMEs como medida “revolucionária do ponto de vista da democratização do saber normativo”.
Execução financeira: avanços e desafios
Para falar sobre a execução financeira do programa Escola em Tempo Integral, Domingos Sávio, assessor técnico da seccional potiguar da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN) e articulador da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti).
Ele informou que, dos R$ 64 milhões destinados ao primeiro ciclo:
- Até julho, cerca de 48% foram executados.
- 27 municípios (16%) executaram 100% dos recursos.
- 13% ainda não haviam executado nada.
Domingos alertou ainda para as mudanças recentes trazidas pela portaria nº 605/2025, que muda o repasse para o Fundeb, e pela resolução nº 7/2025 do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Ele também frisou que um plano de ação será constituído pelo MEC para a implementação dessa referida resolução. “Nosso grande desafio enquanto sociedade é fortalecer a burocracia de Estado, com técnicos permanentes que garantam a implementação das políticas”, afirmou.
Em seguida, a professora. Jucileide Santana, Coordenadora-Geral da Educação Integral em Tempo Integral do Ensino Fundamental na SEEC-RN e articuladora da Renapeti, trouxe um diagnóstico detalhado da rede estadual.
Ela mostrou discrepâncias entre matrículas declaradas e efetivadas que denotam atenção das instituições. Além disso, apontou entraves burocráticos internos, devido principalmente a trâmites que envolvem múltiplos setores e tornam os processos mais longos e complexos.
Próximos passos
Nos debates finais, os participantes reforçaram a necessidade de fortalecer os CMEs e os sistemas locais de ensino, de garantir articulação pedagógica nos currículos e de orientar os municípios no uso dos recursos para infraestrutura.
Os encaminhamentos aprovados incluíram:
- Finalizar minuta de Nota Técnica sobre fortalecimento de Sistemas e Conselhos Municipais de Educação e encaminhá-la aos gestores municipais.
- Enviar aos gestores municipais orientação sobre o uso de recursos do Programa Escola em Tempo Integral, com base no manual do MEC.
- Elaborar Nota Técnica sobre implementação da educação integral.
- Solicitar à Escola de Governo da ALRN, por meio de ofício, apoio formativo aos municípios. O intuito é fomentar a importância da criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação.
Na fala de encerramento, Tatiana Bello (Instituto Articule) agradeceu as contribuições ressaltando a importância das discussões elaboradas sobre a política de educação integral e o uso dos recursos.
Por fim, Teresa Diógenes, chefe de Gabinete da Presidência do TCE-RN, reforçou o compromisso das instituições: “Foi uma reunião densa, objetiva, com encaminhamentos práticos – e é isso que a Educação precisa.”
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação. Saiba mais.