As reuniões de fevereiro do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) foram realizadas nos dias 4 e 18 de fevereiro. Na primeira delas, abrindo os trabalhos do ano de 2022, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia(TCE-RO), Paulo Curi, reforçou a missão mais urgente na Educação. “A situação é terrível, de modo que contemporizar por uma semana, duas semanas, um mês é bastante grave: precisamos insistir para retomar as atividades presenciais e seguir o protocolo sanitário”, declarou.
Alessandra Gotti, presidente executiva do Articule, destacou que essa era a primeira reunião do gabinete após o seu rebatismo. Antes ele se denominava Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação, mais focado nos desafios da política pública gerados pela crise sanitária. “A partir deste momento, vamos além das pautas exclusivamente pandêmicas, fixando um olhar para o futuro da educação a todas as crianças e jovens rondonienses. Será necessário investir mais de uma década para recuperar o aprendizado perdido nestes últimos dois anos”, disse.
Dentre os pontos relevantes tratados pelo Gaepe-RO em fevereiro, estão a garantia das atividades presenciais, a busca ativa escolar e a vacinação infantil. A governança também debateu as estratégias de melhoria da conectividade das escolas e da alfabetização de crianças e adolescentes. Ao longo do ano, serão tratados também outros temas, como recomposição e recuperação de aprendizagem e regulamentação do ICMS-Educação, política de incentivo a busca por melhores resultados educacionais instituída pelo novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Temas tratados e encaminhamentos
Avaliação diagnóstica: a iniciativa do TCE-RO, pactuada no âmbito do Gaepe, para auxiliar as redes municipais a fazer o diagnóstico da situação de aprendizagem dos estudantes rondonienses contou, até o momento, com participação de 46 dos 52 municípios. Além disso, as cartilhas sobre o assunto seguirão sendo distribuídas aos municípios para serem replicadas a alunos e professores
Protocolo de retorno às aulas: a Agência Estadual de Vigilância Sanitária de Rondônia (AGEVISA), emitirá uma Nota Técnica com o objetivo de reforçar o pedido de apoio e participação ativa das escolas para o fortalecimento e ampliação das coberturas vacinais contra Covid-19 e gripes em estudantes, professores e outros trabalhadores da educação. O documento deve também recomendar que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) atendam as escolas próximas em casos suspeitos – como a realização de testes, monitoramento e acompanhamento clínico – e definir os protocolos a serem seguidos, entre eles período de afastamento, em caso de contágio de profissionais da educação e estudantes. A nota reforçará, ainda, a importância das medidas não-farmacológicas, como uso de máscara de boa qualidade ajustada adequadamente no rosto, ventilação das salas de aulas, priorização de atividades ao ar livre (inclusive da alimentação), distanciamento em sala, lavagem de mãos e limpeza constante de ambientes.
Também foram encaminhadas ações para a retomada da fiscalização dos protocolos sanitários nas escolas. Diante da dificuldade em mobilizar algumas entidades, o Gaepe-RO, por meio do TCE-RO, fará novo pedido aos municípios para que entrem em contato com as instituições integrantes das comissões de monitoramento, reforçando a participação de cada uma. Além disso, a partir de agora, o preenchimento dos questionários de verificação da implementação das medidas preconizadas nos protocolos não dependerá dessa comissão. Isso poderá ser feito por servidores designados pelas próprias escolas.
Volta às aulas presenciais: de acordo com levantamento realizado pela Undime-RO, dos 52 municípios rondonienses, apenas dois ainda não retomaram as aulas presenciais este ano. O Gaepe-RO fará o acompanhamento desses municípios para avaliar ações possíveis.
Busca Ativa Escolar: além da adesão dos municípios do estado ao programa Busca Ativa Escolar (Unicef), o Ministério Público de Rondônia tem um projeto para fomentar que os promotores das comarcas (regiões em que são divididas a atuação do MP) também atuem na busca ativa. A promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, chamou a atenção dos prefeitos, para que eles também se engajem e sensibilizem os gestores da Saúde e da Assistência Social para que colaborem com as secretarias de educação nesse assunto.
Alfabetização: o TCE-RO apresentou os resultados da pesquisa junto aos gestores educacionais referentes às políticas de alfabetização. A ação faz parte da iniciativa do TCE-RO de promover mais diálogo com o poder executivo de forma que mudanças positivas possam acontecer na prática. Representantes de 90% dos municípios responderam, e entre os resultados, o TCE-RO apontou que as redes atender a menos da metade (44%) das boas práticas mapeadas pelo órgão, como avaliação, formação docente, contratação de professores com critérios além do concurso, bem como articulação intersetorial e compartilhamento de boas práticas, dentre outras. Como reação aos dados desse levantamento, já foi preparado um novo plano de ação para que os municípios participem do programa de alfabetização elaborado pelo órgão em parceria com secretarias municipais.
Conectividade: o grupo debateu sobre os processos para o recebimento e utilização dos recursos provenientes da aprovação da Lei 14.172/2021 (tema debatido também no Gaepe-Brasil com participação do Ministério da Educação). Foi apontada a necessidade de
levar conectividade às escolas ribeirinhas que têm enfrentado perdas de aprendizagem devido à falta de transporte fluvial – tema que está sendo discutido entre as secretarias de educação estadual e do município de Porto Velho.
Vacinação infantil: em Porto Velho, tem sido exigido o comprovante de vacina de adultos que queiram entrar em qualquer estabelecimento da administração pública, inclusive nas escolas, mas as crianças, mesmo as não vacinadas, podem frequentar as aulas normalmente. Diante das polêmicas e desinformação envolvendo a vacinação das crianças de 5 a 11 anos, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) está planejando ações para incentivar que pais e responsáveis levem essa população para se vacinar.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Dele participam também outras instituições estaduais, como o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO), a Secretaria de Educação (Seduc-RO), o diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO), o Conselho Estadual da Educação (CEE) e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO).
Chamado inicialmente Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia, a governança teve seu nome atualizado para refletir sua atuação perene, que contempla também temas estruturantes da Educação para além dos efeitos causados pela Covid-19.