O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) elaborou recomendações sobre temas urgentes da educação que necessitam de atenção do novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi enviado ao núcleo de educação da equipe de transição, coordenada pelo ex-ministro José Henrique Paim. Segundo o Gabinete, o reajuste do piso salarial do magistério, a efetivação do direito à educação infantil, o futuro do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a conectividade das escolas são temas a serem priorizados.
Idealizado e coordenado pelo Instituto Articule em cooperação com a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Gaepe-Brasil reúne entidades como Undime, Uncme, Foncede, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais, Confederação Nacional de Municípios, Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Nacional do MInistério Pùblico de Contas, além de especialistas em Educação e representantes da sociedade civil.
Em fevereiro de 2022, o anúncio do reajuste de 33% sobre o piso salarial dos professores, feito com base nas regras do antigo Fundeb, que deixou de vigorar em 2021, gerou grande insegurança jurídica na área. Entidades se posicionaram com entendimentos diferentes e o assunto chegou ao Poder Judiciário. Segundo o Gaepe-Brasil, a equipe de transição, em diálogo amplo com os representantes de prefeitos e governadores, pode dar início ao encaminhamento desta pauta com vistas a mitigar os riscos de judicialização sobre o tema em 2023.
No caso da educação infantil, o grupo alerta sobre a necessidade de apoio técnico e financeiro da União aos Municípios para a efetivação do direito à creche e pré-escola para as crianças de 0 a 5 anos. Diante de uma ação movida por um município que questionava a obrigatoriedade do poder público em ofertar vagas a todas as crianças dessa faixa etária, o Supremo Tribunal Federal decidiu que esse é, sim, um dever dos governos. “Foi uma decisão muito importante, pois reafirmou o direito à Educação. Mas sabemos que os municípios carecem de apoio técnico e financeiro, especialmente diante da redução do financiamento federal para construção de creches nos últimos anos. Retomar o diálogo, como prometeu o presidente eleito Lula, da União com estados e municípios é essencial para estabelecer essa cooperação em favor da infância brasileira”, afirma Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule.
Já as avaliações requerem atenção especial uma vez que o atual Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) não reflete as competências da Base Nacional Comum Curricular, já em implementação nas escolas de todo o País. Além disso, o Gaepe-Brasil ressalta que é preciso rever as avaliações de larga escala em diálogo com os gestores estaduais e municipais, considerando as ferramentas locais de avaliação e as necessidades de cada ente em relação aos resultados obtidos.
Em relação à conectividade, a governança entende ser fundamental a execução de uma “estratégia coordenada de implementação e monitoramento das políticas de incentivo à inserção de tecnologias na educação básica (PIEC, FUST, 5G/GAPE e Lei 14.172/2021), delimitando priorizações para maior escalabilidade e complementaridade dos investimentos.”
“Reforçamos também neste documento, o convite para que o Ministério da Educação do novo governo passe a integrar o Gaepe-Brasil em 2023, compondo com os demais atores nesse espaço de diálogo e cooperação entre instituições de diferentes áreas que atuam pela melhoria da Educação”, destaca Gotti.
VEJA O DOCUMENTO COM AS RECOMENDAÇÕES
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
Além da governança em âmbito nacional, os estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, também contam com Gaepes estaduais e o município de Mogi das Cruzes conta com a primeira iniciativa em âmbito municipal – todas coordenadas pelo Articule em cooperação com a Atricon e o CTE-IRB.