Foi uma vitória para a Educação Básica Pública a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 25 de agosto, do edital do leilão para a implementação de 5G no Brasil com a recomendação de incluir a conectividade das escolas como contrapartida das empresas vencedoras da faixa de 26 GHz. O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia da Educação em âmbito nacional – Gaepe-Brasil mobilizou esforços junto ao TCU para esclarecer a importância dessa inclusão, que representa uma oportunidade única de fazer avançar uma política pública que já deveria ter sido concluída em 2019, segundo determina o Plano Nacional de Educação (PNE).
Representantes do Gaepe-Brasil solicitaram e tiveram atendida uma série de pedidos de audiências com ministros do TCU para apresentar dados sobre conectividade das escolas no Brasil e tratar da possibilidade de inclusão da contrapartida no edital. Foram feitos encontros com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, com a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, e com os ministros Aroldo Cedraz e Walton Rodrigues. Também houve contatos com outros membros da área técnica do órgão e com o Ministério Público.
Idealizado e coordenado pelo Instituto Articule e operacionalizado com apoio do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Gaepe-Brasil reúne membros de instituições que têm atuação relevante na política pública educacional, como o Conselho Nacional de Educação (CNE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Comissão da Educação de Câmara dos Deputados, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), além especialistas na área, e de integrantes de órgãos de controle e do Judiciário.
Com informações da assessoria do IRB.
Mobilização continua
Com o edital aprovado, o Gaepe-Brasil segue mobilizado para monitorar a concretização do compromisso assumido pelo Governo Federal de acatar a recomendação do TCU e incluir a contrapartida de conectar escolas no edital do leilão de 5G.
Além disso, o grupo mantém a articulação para que o Governo Federal cumpra a Lei nº 14.172, chamada Lei da Conectividade, que prevê recursos para a conectividade de estudantes e professores das escolas públicas. A matéria está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira ações do Gaepe-Brasil em torno desse tema e entenda.
- TERCEIRA REUNIÃO DO GAEPE-BRASIL ABORDA CONECTIVIDADE DAS ESCOLAS E RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS
- EDITAL DO 5G: É ESSENCIAL PREVER CONTRAPARTIDAS DE CONEXÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS
- NEGAR EDUCAÇÃO NO 5G É PERPETUAR DESIGUALDADES
- ALUNOS DA REDE PÚBLICA TÊM DIFICULDADES PARA ESTUDAR POR FALTA DE INTERNET
Sobre o Gaepe
Gaepe – Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia da Educação é uma iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Além da iniciativa Gaepe-Brasil, em âmbito nacional, os estados de Roraima, Goiás e Mato Grosso do Sul, contam com Gaepes estaduais e o município de Mogi das Cruzes conta com a primeira iniciativa em âmbito municipal.