O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) apresentou, em sua 19ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (16), os resultados finais do levantamento sobre educação especial inclusiva no estado. O encontro também discutiu a organização de um seminário sobre educação e economia, previsto para 2027, e aprovou uma nota técnica sobre o cumprimento do calendário escolar. As apresentações foram conduzidas pelo Instituto Articule e pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Na abertura, o conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), destacou o trabalho desenvolvido pela governança ao longo de 2026 e a importância de transformar as discussões em resultados concretos. “O Gaepe vem trabalhando muito unido, muito fortemente nessas pautas. A gente tem avançado bastante”, afirmou, ao defender a continuidade das ações em 2027.
Diagnóstico revela desafios da educação especial inclusiva
A educação especial inclusiva integra a agenda do Gaepe-RN desde o primeiro semestre de 2026. Em maio, a governança iniciou a discussão sobre a necessidade de identificar as condições de oferta, os obstáculos enfrentados pelos estudantes e as principais necessidades das redes. Nos encontros seguintes, foi construído e aperfeiçoado um questionário, com contribuições do Ministério da Educação (MEC), para subsidiar ações de apoio às redes públicas.
Os resultados finais foram apresentados por José Mauricio Avilla Carvalho, coordenador de conhecimento do Articule, responsável pela condução do levantamento. A pesquisa reuniu respostas das 167 redes municipais e da rede estadual, contemplando aspectos como planejamento, financiamento, atendimento educacional especializado, profissionais de apoio, formação continuada, acessibilidade e articulação intersetorial.
Entre os principais resultados, apenas 19,2% dos municípios identificaram recursos específicos para a educação especial inclusiva em seus orçamentos. Outros 48,5% informaram previsão geral de recursos, enquanto 23,4% declararam não possuir previsão específica de financiamento. Além disso, 50,9% das redes municipais afirmaram não ter ato normativo próprio para a modalidade.
Na oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), 89,8% dos municípios declararam disponibilizar o serviço. Entretanto, 93 redes (55,7%) informaram ter estudantes que necessitam desse atendimento e ainda não o recebem. As principais dificuldades apontadas foram a falta de salas de recursos multifuncionais (60,5%), professores especializados (57,5%), equipamentos e materiais acessíveis (53,3%) e recursos financeiros (52,1%).
Outro ponto principal do levantamento se relaciona com a exigência de laudo médico ou diagnóstico clínico como condição para matrícula no AEE ou acesso a serviços e apoios educacionais, declarada por 65 municípios (38,9%), apesar de a regulamentação nacional vedar esse condicionamento.
José Mauricio ressaltou que o levantamento também permite às redes refletirem sobre suas próprias condições de atendimento. “Esses diagnósticos têm um potencial formativo muito importante também”, afirmou. Entre as prioridades indicadas pelos municípios para os próximos dois anos, destacaram-se o fortalecimento da formação continuada (81,7%), a ampliação das salas de recursos multifuncionais (65,9%) e a qualificação do AEE (65,2%).
Orientação às redes e articulação com o Sistema de Justiça
A partir dos resultados, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Articule, destacou a necessidade de superar práticas ainda orientadas pelo modelo médico da deficiência, substituindo a exigência de diagnósticos clínicos por procedimentos de avaliação pedagógica e identificação das necessidades dos estudantes. “Agora o nosso desafio, tendo os dados, é pensar como o Gaepe pode apoiar as redes na superação dos desafios que a gente tem na educação especial inclusiva”, afirmou.
Alessandra propôs a elaboração de uma nota técnica, acompanhada de orientações imediatas às redes, e chamou a atenção para a necessidade de incorporar a política aos instrumentos de planejamento e orçamento, especialmente diante da elaboração dos planos plurianuais (PPAs) em 2027.
Durante o debate, Cleonice Kozerski, secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN), destacou experiências de formação e articulação com o Sistema de Justiça realizadas no estado.
A discussão também contemplou a judicialização. A promotora de Justiça Marcella Pereira da Nóbrega, representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), colocou-se à disposição para articular uma conversa com representantes da Defensoria Pública e do Judiciário, buscando compreender o perfil das demandas e construir estratégias mais alinhadas à política educacional.
Os participantes convergiram quanto à necessidade de combinar orientações formais, formação e diálogo institucional. Além da nota técnica e de um ofício às redes, foram propostas uma transmissão ao vivo para devolutiva dos resultados e a avaliação de uma reunião presencial em 2027, com participação dos municípios e da rede estadual.
Seminário discutirá os impactos da economia sobre a educação
A segunda pauta deu continuidade às articulações do Pacto Educativo Estadual, iniciativa que busca ampliar o debate sobre a educação e envolver diferentes setores da sociedade. Nesse contexto, a Arquidiocese de Natal, a UFRN e o Gaepe-RN trabalham na organização de um seminário sobre educação, economia e impactos territoriais, previsto para 29 de abril de 2027.
Elda Melo, professora da UFRN, apresentou a proposta de realizar, antes do seminário, um ciclo de mesas-redondas sobre temas como desigualdades sociais, financiamento da educação, capacidade fiscal, mercado de trabalho e desenvolvimento regional. A programação preliminar também prevê atividades de integração entre estudantes, professores e pesquisadores.
“Nós temos pensado em uma forma de agregar a comunidade para que, quando chegue o seminário, a gente esteja com uma discussão minimamente amadurecida”, explicou Elda, ao destacar a importância de preparar o público para participar dos debates.
Padre Matias Soares, da Arquidiocese de Natal, ressaltou que a proposta busca levar a discussão sobre financiamento e valorização da educação para além dos espaços institucionais e técnicos, envolvendo comunidades, governantes e representantes do setor empresarial.
Como continuidade da organização, os membros do Gaepe-RN foram convidados a participar de uma reunião no dia 19 de novembro, às 15h, no TCE-RN, para conhecer e contribuir com a minuta de programação do evento.
Nota técnica sobre calendário escolar é aprovada
A terceira pauta retomou uma discussão iniciada este ano sobre a necessidade de orientar as redes quanto ao cumprimento do calendário escolar, considerando as especificidades territoriais e as condições que podem comprometer a continuidade das atividades educacionais.
José Mauricio apresentou os ajustes finais da Nota Técnica Gaepe-RN nº 03/2026, previamente discutida em outubro e submetida às contribuições dos membros da governança. A principal alteração foi a inclusão de referência à pedagogia da alternância, considerando as especificidades territoriais e sua relação com a adequação dos calendários escolares.
O documento aborda o planejamento, o registro das atividades efetivamente realizadas e as medidas necessárias para assegurar a carga horária e os dias letivos previstos na legislação, inclusive diante de interrupções provocadas por condições climáticas ou dificuldades de acesso às escolas.
A versão final foi aprovada pelos participantes, com encaminhamento para coleta de assinaturas ainda em 2026, a fim de subsidiar a organização dos calendários pelas redes de ensino.
Encaminhamentos
- A próxima reunião ordinária do Gaepe-RN, prevista para 14 de dezembro, será antecipada para a segunda semana do referido mês, entre 7 e 11 de dezembro. Muitas instituições entram em férias coletivas a partir de 14 de dezembro. No dia 7 de dezembro, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN) fará a cerimônia de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Por isso, a secretaria executiva proporá no grupo uma nova data nessa semana, a ser validada pelos membros.
- O Gaepe RN, elaborará NT para orientação às redes municipais sobre a vedação de exigir laudo médico para matrícula, oferta de atendimento educacional especializado e disponibilização de profissional de apoio escolar. A orientação deverá indicar os instrumentos que devem ser adotados, como o estudo de caso e o plano de atendimento educacional especializado.
- Realizar uma live com a Undime e as redes de ensino para apresentar os principais achados do diagnóstico sobre Educação Especial Inclusiva. A live também servirá de espaço de conscientização sobre os principais achados do levantamento.
- Agendar uma reunião com as instituições do Sistema de Justiça — especialmente Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário — para discutir o padrão de judicialização na Educação Especial Inclusiva e pensar em estratégias para reduzir decisões que reforcem o modelo médico, de modo a construir fluxos mais integrados e coerentes com a política educacional.
- O Gaepe-RN avaliará realizar, em 2027, uma reunião ordinária presencial dedicada à educação especial inclusiva, aberta às 167 redes municipais e à rede estadual. A proposta é aprofundar com as redes os desafios apontados no levantamento e apoiar a construção de ações para superá-los, com a possibilidade de convidar representantes do Ministério da Educação. A reunião fará parte de um conjunto de estratégias do Gaepe sobre o tema, junto com os ofícios, a nota técnica, a live de devolutiva dos dados e os informes nos eventos realizados no território. A data será definida considerando a programação do primeiro semestre e a dificuldade de deslocamento dos municípios até Natal.
- O Gaepe elaborará um ofício às redes de ensino, com base nos dados do levantamento apresentado na Reunião Ordinária, para orientar de forma imediata sobre a vedação de exigência de laudo médico, a necessidade de previsão orçamentária no PPA e o alinhamento dos planos de educação à política de Educação Especial Inclusiva, destacando que a efetividade da política depende também de normativas e recursos adequados.
- Os membros do Gaepe-RN estão convidados para a reunião presencial de 19 de novembro, às 15h. Na reunião, a equipe da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) apresentará a minuta do seminário Educação, Economia e Impactos Territoriais. O seminário é organizado pela Arquidiocese de Natal, pela UFRN e pelo Gaepe-RN. A proposta é ampliar a discussão sobre o financiamento e a valorização da educação para além do âmbito institucional e técnico, envolvendo comunidades, governantes e o setor empresarial. A participação das instituições do Gaepe vai contribuir para a construção da programação.
Ao encerrar a reunião, o conselheiro Gilberto Jales ressaltou a importância de dar continuidade às providências pactuadas e mencionou o envio dos compromissos apresentados aos candidatos à coordenação da transição estadual. “Temos uma série de encaminhamentos e de providências e vamos trabalhar nisso”, afirmou.
A próxima reunião ordinária do Gaepe-RN será realizada entre 8 e 11 de dezembro, em data ainda a ser validada pelos integrantes.
Participantes
Estiveram presentes 22 representantes das seguintes instituições: Arquidiocese de Natal; Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (CEE-RN); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN); Instituto Articule; Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN); Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN); Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN); Tribunal de Contas da União (TCU), por sua representação no Rio Grande do Norte; Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN); Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RN); e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.