A formação dos profissionais da educação, a recomposição das aprendizagens e o enfrentamento das desigualdades educacionais foram os temas centrais da 4ª reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Minas Gerais (Gaepe-Minas), realizada nesta quinta-feira (5/11). O encontro contou com apresentações da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG), do Instituto Unibanco e do Ministério da Educação (MEC), que trouxeram diferentes perspectivas sobre os desafios das redes de ensino e as condições necessárias para garantir a aprendizagem dos estudantes.
Na abertura, a presidente-executiva do Articule, Alessandra Gotti, destacou o caráter colaborativo da governança e a importância de construir soluções a partir das dificuldades enfrentadas pelos gestores. “É uma governança colaborativa, horizontal, em que todos têm igual voz”, afirmou.
O conselheiro substituto Telmo de Moura Passareli, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ressaltou os resultados da articulação institucional, mencionando os retornos positivos dos municípios à mobilização recente para regularização de pendências do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Segundo ele, a experiência demonstrou a capacidade da cooperação entre instituições de produzir resultados concretos.
Formação docente e desafios das redes municipais
A diretora-executiva da Undime-MG, Suely Duque Rodarte, abriu as apresentações destacando que a recomposição das aprendizagens deve partir de diagnósticos das necessidades dos estudantes e considerar as particularidades de cada município e escola.
Um dos principais desafios apontados foi a dificuldade de assegurar a participação dos professores em atividades de formação continuada. Segundo Suely, embora existam oportunidades de capacitação, muitas redes enfrentam limitações financeiras, administrativas e de pessoal para liberar os profissionais durante o período letivo.
“Não se recompõe aprendizagem sem a gente diagnosticar as partes que estão falhas ou precisando de complementação”, afirmou.
A representante da Undime-MG defendeu que as políticas de formação estejam acompanhadas de condições efetivas de participação, apoio pedagógico e técnico, além de estratégias de cooperação entre as redes. Também ressaltou a importância da troca de experiências entre municípios para disseminar práticas que já apresentam resultados.
Diagnóstico nacional aponta avanços e desafios de implementação
Na sequência, Fabiana Silva Bento, especialista em Pesquisa Social Educacional do Instituto Unibanco, apresentou os resultados do Diagnóstico das Ações de Recomposição das Aprendizagens, desenvolvido em parceria com o MEC.
A pesquisa reuniu informações de 23 estados, do Distrito Federal e de 16 capitais, identificando 151 iniciativas de recomposição. Entre elas, 82,8% contavam com algum instrumento de formalização, como normas, diretrizes ou legislação específica.
O levantamento mostrou que formação profissional, mediação pedagógica, avaliação e currículo são as dimensões mais presentes nas políticas analisadas. Em contrapartida, ações voltadas à permanência dos estudantes e à saúde e ao bem-estar ainda recebem menor atenção.
Fabiana observou que o desafio não está apenas na oferta de cursos, mas na articulação das diferentes iniciativas com trajetórias estruturadas de desenvolvimento profissional e com as necessidades concretas das escolas. “Não é só recompor para quem está na escola, a gente precisa garantir que as pessoas estejam na escola”, ressaltou.
A pesquisadora também destacou a necessidade de fortalecer os mecanismos de gestão e acompanhamento das políticas, de modo que avaliação, formação e intervenção pedagógica não funcionem como ações isoladas.
O Diagnóstico das Ações de Recomposição das Aprendizagens está disponível no Observatório de Educação do Instituto Unibanco.
Equidade deve orientar planejamento e distribuição dos recursos
Caio de Oliveira Callegari, coordenador-geral de Equidade Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), apresentou indicadores sobre as desigualdades de aprendizagem em Minas Gerais e estratégias para incorporar a equidade às políticas educacionais.
Segundo os dados apresentados, 388 municípios mineiros não cumpriram, em 2026, a condicionalidade do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) relacionada à redução das desigualdades de aprendizagem.
Caio também apresentou uma análise dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2025, que indica avanços na aprendizagem das escolas municipais de menor nível socioeconômico. Nesse grupo, a nota padronizada média cresceu 0,5 ponto em relação a 2023, enquanto nas escolas do grupo de maior nível socioeconômico o crescimento foi de 0,2 ponto.
Apesar da melhora, o representante do MEC destacou que as desigualdades permanecem expressivas e exigem políticas específicas. Entre as medidas propostas estão a priorização de investimentos nas escolas mais vulneráveis, incentivos à atuação de profissionais experientes nesses territórios e a criação de mecanismos redistributivos de financiamento.
O coordenador também chamou a atenção para a oportunidade de incorporar essas prioridades às leis orçamentárias de 2027, ainda em análise nas câmaras municipais, e de acompanhar posteriormente sua execução. “Equidade estar dentro do orçamento é muito importante, mas por si só isso não basta. A gente precisa olhar para execução orçamentária”, destacou, ao defender o acompanhamento dos investimentos efetivamente realizados em cada escola e a priorização das unidades mais vulneráveis.
Debate aponta caminhos de cooperação para 2027
As apresentações deram origem a um debate sobre como transformar diagnósticos e recomendações em medidas concretas de apoio às redes municipais.
Gabriela Federman Hoffer, superintendente da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), apresentou experiências da rede estadual com a formação entre pares e a mediação pedagógica. Segundo ela, mais de mil escolas recebem acompanhamento semanal de profissionais das superintendências regionais de ensino, com foco na melhoria das práticas pedagógicas e na recomposição das aprendizagens. Ao abordar os desafios da formação continuada, Gabriela destacou a importância de aproximar os conteúdos das necessidades práticas dos educadores. “O professor, ele quer saber ali de fato, o que ele usa no cotidiano dele”, afirmou.
Felipe Michel Braga, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), compartilhou uma iniciativa de formação de conselheiros de educação voltada à equidade étnico-racial, com carga horária de 150 horas e previsão inicial de 500 participantes. Ao tratar da importância de incorporar a equidade à atuação normativa dos conselhos, Felipe ressaltou a necessidade de avaliar se as regras educacionais contribuem para enfrentar ou reproduzir desigualdades. “Na hora de construir as normas, a gente precisa pensar sempre se as normas que a gente está fazendo contribuem para diminuir a desigualdade ou para aumentar a desigualdade”, afirmou.
O conselheiro Telmo de Moura Passareli chamou a atenção para as diferenças de capacidade técnica e administrativa entre os municípios e defendeu a elaboração de materiais de orientação que facilitem a implementação das políticas de recomposição pelas redes de menor porte. “Precisamos pensar num guia mais prático, algo mais fácil, mais palpável para pequenos municípios”, disse, além de sugerir estratégias de divulgação regional e a construção de planos de capacitação para que as redes possam organizar e assegurar a participação dos professores nas formações.
Na perspectiva do Ministério Público, Giselle Ribeiro de Oliveira sugeriu avaliar possibilidades de incentivos à qualificação docente, inclusive financeiros, vinculados ao planejamento das redes. “E às vezes esse incentivo vai ter que ser financeiro mesmo. E não é um problema isso, é um investimento”, argumentou. Giselle também reforçou a importância de incluir ações de equidade e recomposição das aprendizagens no planejamento orçamentário municipal, propondo que o Gaepe-Minas avalie a elaboração de uma nota recomendatória sobre o tema.
O debate também contou com a participação de Elen de Paula Ferreira Ferrari, gerente de Educação do Sesc em Minas Gerais, que apresentou oportunidades de atividades educacionais complementares. “Nós temos também aqui em Minas dois projetos de contraturno escolar em que nós atendemos estudantes de escolas públicas”, explicou. Entre as iniciativas, destacou um projeto gratuito de reforço das habilidades de português e matemática, oferecido em 12 cidades, e outro de desenvolvimento de habilidades gerais, presente em 11 municípios. Elen colocou a instituição à disposição para ampliar a divulgação das oportunidades junto às redes públicas de ensino.
Ao final das discussões, as instituições convergiram para a necessidade de avançar em frentes complementares: conhecer melhor as dificuldades dos municípios, fortalecer a cooperação com universidades, ampliar o acesso a materiais de orientação, desenvolver ações direcionadas às redes com maiores desafios e sensibilizar gestores e legisladores sobre a previsão de recursos para essas políticas.
Encaminhamentos
- A Undime-MG fará, a partir de sua interlocução com os municípios, uma identificação preliminar dos principais desafios para viabilizar a participação dos professores nas ações de formação continuada, bem como das experiências e alternativas adotadas pelas redes para enfrentá-los, e compartilhará uma síntese com o Gaepe-Minas, a fim de subsidiar a disseminação dessas experiências e a identificação de possibilidades de apoio e cooperação.
- O Gaepe-Minas realizará interlocução, inicialmente com a UFMG e a UEMG, para identificar possibilidades de cooperação técnica e formativa voltadas à formação inicial e continuada dos profissionais da educação, considerando as necessidades das redes municipais e os desafios da recomposição das aprendizagens. A articulação poderá ser ampliada, posteriormente, às demais universidades públicas de Minas Gerais.
- O Gaepe-Minas elaborará nota técnica contendo recomendações aos municípios mineiros e às câmaras municipais sobre a revisão dos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027, com base nos referenciais apresentados pela Secadi/MEC. O documento abordará a importância da previsão de ações, metas e recursos para a recomposição das aprendizagens, a formação dos profissionais da educação e a redução das desigualdades raciais e socioeconômicas, considerando a necessidade de planejamento contínuo e de priorização das escolas mais vulneráveis. A elaboração da nota será organizada por meio de um grupo de trabalho no âmbito do Gaepe-Minas, com a participação das instituições interessadas, que reunirá e sistematizará os referenciais e materiais técnicos disponíveis. Após sua conclusão, a nota será divulgada pelas instituições integrantes do Gaepe-Minas, buscando alcançar os gestores municipais e as câmaras de vereadores.
- A Coordenação-Geral de Equidade Educacional da Secadi/MEC realizará, a partir dos resultados da complementação-VAAR e dos indicadores de aprendizagem, o agrupamento dos municípios mineiros segundo seus principais desafios de evolução e níveis de aprendizagem adequada dos estudantes de menor nível socioeconômico e dos estudantes pretos, pardos e indígenas. Os resultados dessa análise e as novas Devolutivas de Equidade serão compartilhados com o Gaepe-Minas, que participará do processo de devolutiva aos municípios e da articulação de possibilidades de apoio direcionadas às necessidades identificadas, com foco na recomposição das aprendizagens e na preparação para o Saeb 2027.
- O Gaepe-Minas avaliará, em articulação com o TCE-MG, o MPMG e a Undime-MG, a pertinência e a viabilidade de iniciativas voltadas à ampliação da participação dos professores nas ações de formação continuada, considerando os desafios identificados pelas redes municipais, a importância do planejamento das atividades formativas e a possibilidade de adoção de mecanismos de incentivo, inclusive financeiros, observados os aspectos jurídicos, administrativos e orçamentários envolvidos
- A Undime-MG, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e as demais instituições integrantes do Gaepe-Minas apoiarão a divulgação das oportunidades gratuitas de contraturno escolar oferecidas pelo Sesc-MG, especialmente das atividades de reforço em Língua Portuguesa e Matemática e de desenvolvimento de habilidades gerais, com pré-inscrições abertas até 22 de novembro de 2026. O Gaepe-Minas também realizará interlocução com o Sesc-MG para conhecer a abrangência das iniciativas e identificar outras possibilidades de cooperação voltadas ao fortalecimento das aprendizagens.
No encerramento, Cristina Andrade Melo, participante da governança, destacou a importância de transformar as propostas discutidas em ações concretas. “Mãos à obra que a gente não tem tempo a perder”, afirmou, reforçando o compromisso coletivo com a implementação das iniciativas e com a melhoria da educação mineira.
A próxima reunião ordinária do Gaepe-Minas está prevista para 3 de dezembro de 2026.
Participantes
A reunião contou com total de 41 participantes, e as instituições presentes foram: Instituto Articule; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG); Ministério da Educação (MEC); Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG); Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG); Instituto Unibanco; Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG); Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Associação Mineira de Municípios (AMM); Sesc Minas Gerais; e representação do Ministério Público.
Sobre o Gaepe-Minas
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Minas Gerais (Gaepe-Minas) foi lançado em julho de 2026. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a governança reúne instituições públicas, órgãos de controle, representantes da educação e organizações da sociedade civil em um espaço de diálogo e cooperação voltado à construção de soluções para os desafios da educação mineira.