A organização das avaliações diagnósticas e formativas de 2027 e o acompanhamento das Cartas de Compromisso pela Educação estiveram no centro da 143ª reunião ordinária (19ª de 2026) do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), realizada nesta sexta-feira, 6 de novembro. O encontro contou com apresentações da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO), do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e do Articule, que discutiram estratégias para fortalecer o planejamento das redes e monitorar a implementação das prioridades educacionais pactuadas.
Na abertura, o conselheiro corregedor Paulo Curi Neto, do TCE-RO, destacou a importância de preparar antecipadamente os municípios para as avaliações e ressaltou como os resultados já vêm subsidiando intervenções pedagógicas nas escolas. O conselheiro também relatou uma reunião do Tribunal com o governador eleito, Marcos Rogério, na qual foram discutidos desafios das políticas públicas, incluindo a necessidade de apoio estadual à expansão da educação infantil. Segundo Paulo Curi, o governador foi convidado a participar de uma reunião do Gaepe-RO.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Articule, ressaltou a trajetória da governança e a necessidade de ampliar os avanços educacionais para outras etapas de ensino. “A gente vem acompanhando essa trajetória de seis anos. Não foram poucos os avanços, mas a gente precisa ainda caminhar bastante para ter em Rondônia a educação que a gente sabe que Rondônia pode alcançar”, afirmou.
Avaliações do ProAlfa-RO: planejamento antecipado e uso pedagógico dos resultados
A primeira pauta retomou o planejamento das avaliações do Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia (ProAlfa-RO). Instituído pela Lei Estadual nº 5.735/2024, o programa prevê avaliações diagnósticas e formativas para apoiar o acompanhamento da aprendizagem e a definição de intervenções pedagógicas.
Maria de Fátima, coordenadora estadual do ProAlfa-RO na Seduc-RO, e Vinícius de Moraes, assessor técnico do TCE-RO, apresentaram a organização dos ciclos de 2027, destinados aos estudantes do 2º ao 5º ano do ensino fundamental, em língua portuguesa e matemática.
O primeiro ciclo está previsto para ocorrer entre 22 de fevereiro e 5 de março, e o segundo em junho. A preparação começará ainda em 2026, com lançamento das atividades e disponibilização dos materiais do primeiro ciclo em 8 de dezembro, permitindo às redes organizar antecipadamente a impressão, a distribuição e a aplicação das provas.
Maria de Fátima explicou que a decisão de manter duas avaliações anuais considera a necessidade de preservar o tempo destinado ao ensino e às intervenções. “Nosso argumento é um argumento pedagógico, um argumento de que nós precisamos de tempo para, a partir dos resultados, realizarmos as intervenções”, ressaltou.
Vinícius reforçou que o planejamento deve considerar os dois ciclos na estimativa dos quantitativos de impressão e destacou que a consolidação das avaliações não pode resultar em sobrecarga para professores e estudantes. “A gente não pode ser reducionista de colocar a avaliação como currículo. Há outras habilidades que nós precisamos desenvolver para além das que estão previstas ali nos descritores”, ponderou.
O debate também abordou a necessidade de organizar com antecedência as avaliações do Programa Avança Rondônia (ProAR), voltadas aos anos finais do ensino fundamental. Ficou encaminhado que a coordenação do ProAlfa-RO retomará o diálogo com a equipe do ProAR para definir o número de ciclos e o calendário de 2027, buscando assegurar às redes condições semelhantes de planejamento.
Rita Paulon, consultora do TCE-RO e coordenadora do PAIC, também defendeu a manutenção de dois ciclos do ProAlfa-RO, considerando a existência de outras avaliações ao longo do ano. Para ela, é preciso “ter o tempo pedagógico para trabalhar com as intervenções”.
Na perspectiva dos gestores municipais de ensino, a professora Luslarlene, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Rondônia (Undime-RO), compartilhou a experiência de Santa Luzia d’Oeste no aproveitamento dos resultados das avaliações para orientar ações de recomposição das aprendizagens e fortalecer o diálogo entre gestores e professores.
Cartas de compromisso: dos compromissos pactuados ao monitoramento dos resultados
A segunda pauta tratou da organização de uma rotina permanente de acompanhamento das Cartas de Compromisso pela Educação. Os documentos foram construídos no âmbito do Gaepe-RO e estabelecem prioridades para as gestões municipais de 2025 a 2028 e para a gestão estadual de 2027 a 2030.
José Mauricio Avilla Carvalho, coordenador de conhecimento do Articule, apresentou um diagnóstico preliminar da implementação dos compromissos municipais, uma proposta de questionário para complementar informações não disponíveis publicamente e alternativas para o monitoramento anual das duas cartas.
O levantamento reuniu indicadores de educação infantil, aprendizagem, infraestrutura, valorização profissional, gestão democrática, inclusão e intersetorialidade, entre outros temas. A análise mostrou avanços, mas também desafios que demandam atenção.
Entre 2024 e 2025, as matrículas nas creches municipais passaram de 14.444 para 14.752, enquanto as da pré-escola diminuíram de 40.194 para 38.803. A redução ocorreu em 34 dos 52 municípios e motivou a decisão de aprofundar o tema em reunião futura, considerando que a pré-escola é obrigatória e ainda não está universalizada no estado.
Na aprendizagem, os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontaram crescimento nos anos iniciais do ensino fundamental em 49 dos 50 municípios com resultados municipais comparáveis entre 2023 e 2025, enquanto um permaneceu estável.
José Mauricio destacou, entretanto, que parte dos compromissos depende de informações gerenciais que não estão integralmente disponíveis nas bases públicas. Por isso, apresentou a proposição da aplicação de um levantamento junto às secretarias municipais de educação, com o objetivo de complementar os indicadores e permitir análises mais precisas.
Durante o debate, Luslarlene chamou a atenção para a sobrecarga das equipes municipais no encerramento do ano letivo e defendeu que a coleta de informações ocorra em um período que permita respostas completas e confiáveis. O encaminhamento final estabeleceu fevereiro de 2027 para a aplicação do instrumento, com indicação de um ponto focal em cada secretaria e atualização nos anos seguintes.
A Carta estadual, por sua vez, reúne 45 itens distribuídos em oito compromissos. A proposta apresentada prevê acompanhar sua implementação desde o início do novo mandato, combinando indicadores públicos com informações prestadas pelos órgãos responsáveis.
A governança pactuou que o acompanhamento das duas cartas será feito anualmente, no primeiro trimestre, de modo a subsidiar a identificação de prioridades e o planejamento de medidas para enfrentar os desafios encontrados. Também decidiu convidar a equipe de transição do governo eleito para iniciar o diálogo sobre os compromissos estaduais.
Ao concluir a apresentação, José Mauricio ressaltou o caráter colaborativo do acompanhamento: “A ideia não é cobrar ninguém, não é apontar o dedo. É a gente levantar esses desafios para saber o que mais precisa de apoio, quem mais precisa de apoio.”
Alessandra Gotti também destacou a importância de realizar os balanços antes das principais decisões orçamentárias, permitindo que as informações produzidas pelo Gaepe-RO contribuam para a definição de prioridades, a alocação de recursos e a preparação de futuros compromissos educacionais.
Encaminhamentos
- A Undime-RO reforçará junto aos secretários municipais de educação o cumprimento dos prazos informados, com atenção especial ao questionário diagnóstico do novo PAR, por sua centralidade no planejamento educacional no âmbito do Sistema Nacional de Educação.
- As redes municipais, com apoio da Undime-RO, intensificarão a mobilização dos estudantes para o Saero 2026, com aplicação a partir de 16/11.
- A coordenação do Proalfa na Seduc-RO retomará o diálogo com a equipe do Proar para definir o número de ciclos e o calendário das avaliações dos anos finais do ensino fundamental em 2027. A proposta é que esse planejamento seja apresentado ao Gaepe-RO ainda este ano, para organização coordenada das redes, a exemplo do que já ocorre no Proalfa.
- O Gaepe-RO adotará o monitoramento anual, no primeiro trimestre do ano, e sistematizado das Cartas de Compromisso pela Educação. O monitoramento abrangerá a carta municipal, referente à gestão 2025-2028 e firmada pelos 52 prefeitos, e a carta estadual, referente à gestão 2027-2030
- O Gaepe-RO convidará a equipe de transição do governo eleito para dialogar sobre os compromissos da carta estadual, se possível já na próxima reunião. O governador eleito também foi convidado pelo TCE-RO a participar de uma reunião do Gaepe-RO, ainda como governador eleito ou logo após a posse.
- O Instituto Articule aprimorará a minuta do questionário de levantamento junto às secretarias municipais de educação. O questionário cobrirá os indicadores da carta municipal que não podem ser acompanhados por dados públicos, cada Semed designará um ponto focal para resposta e a aplicação se repetirá em 2027 e 2028. O momento de aplicação será em fevereiro, de modo a evitar períodos de maior sobrecarga das redes.
- O Gaepe-RO tratará, em reunião futura, da queda de matrículas na pré-escola verificada entre 2024 e 2025 em 34 municípios, etapa de matrícula obrigatória ainda não universalizada no estado.
No encerramento do encontro, a professora Luslarlene destacou a importância da cooperação entre as instituições para os avanços alcançados pela educação rondoniense. Ao recordar a origem da governança, durante a pandemia, ressaltou como o trabalho conjunto fortaleceu a capacidade de atuação das redes.
“Um grupo que começou por causa de um problema, de uma pandemia, se tornou um grupo tão forte, tão deliberativo e tão unido e que trouxe tantos resultados educacionais para um estado tão maravilhoso que nem o nosso”, afirmou.
A fala reforçou o compromisso do Gaepe-RO com a continuidade da articulação interinstitucional, o acompanhamento dos resultados e a construção coletiva de soluções para os desafios da educação pública.
A próxima reunião ordinária está prevista para 27 de novembro de 2026.
Participantes
A reunião contou com representantes das seguintes instituições:
Instituto Articule; Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Rondônia (Undime-RO); representantes de Secretarias Municipais de Educação; Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Paulon Consultoria; e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero).
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).