A definição de prioridades para os próximos quatro anos e o uso de evidências para aprimorar as políticas educacionais foram os principais temas da 65ª Reunião Ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), realizada nesta segunda-feira, 9 de novembro.
O encontro reuniu apresentações do Articule, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), além de contar com a participação de José Frederico Lyra Netto, anunciado como futuro titular da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO), com previsão de assumir o cargo no início de 2027.
Na abertura, o conselheiro Fabrício Motta, do TCMGO, apresentou ao futuro secretário a trajetória da governança e destacou seu caráter colaborativo e resolutivo. “Aqui é o lugar realmente de construir”, afirmou, ao explicar que o Gaepe reúne instituições com diferentes atribuições em torno de objetivos comuns para a educação.
A presidente-executiva do Articule, Alessandra Gotti, reforçou que a iniciativa busca apoiar os gestores públicos no enfrentamento de desafios que exigem atuação conjunta. “Problemas complexos são resolvidos a partir de colaboração”, destacou. Ela também ressaltou a importância da participação ativa das lideranças educacionais nas discussões e decisões da governança.
Ao receber a palavra, José Frederico Lyra Netto, que atualmente está à frente da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), agradeceu o convite e destacou sua trajetória de atuação na área educacional. O futuro secretário de Estado da Educação demonstrou interesse em contribuir com os trabalhos do Gaepe-GO e defendeu que a busca por resultados na educação seja acompanhada de maior agilidade na construção de soluções.
“Eu acredito muito no papel do Estado como indutor e possível financiador da expansão da educação infantil. É claro que a educação é um projeto de longo prazo, mas acho que isso foi usado como desculpa ao longo da história brasileira. Sou a favor de dar um senso de urgência aos desafios educacionais, sobretudo na educação infantil”, afirmou.
José Frederico também reconheceu a importância da atuação interinstitucional para enfrentar os desafios da gestão e manifestou disposição para participar regularmente dos encontros da governança. Sua intervenção abriu espaço para o diálogo sobre as prioridades educacionais do próximo ciclo, especialmente o papel do Estado na colaboração com os municípios para a ampliação do acesso à educação infantil.
Frentes de trabalho em 2026 e desafios para o próximo ciclo
A primeira pauta retomou as principais frentes de trabalho desenvolvidas pelo Gaepe-GO em 2026, com destaque para a educação infantil, a organização do acesso às vagas, os planos decenais de educação e o fortalecimento da governança educacional.
Entre os avanços apresentados, Alessandra Gotti destacou a atualização do estudo de estimativa de investimentos para expansão da educação infantil. Com base nos dados declarados por 125 municípios, o levantamento identificou 31.324 crianças em listas de espera, sendo 28.871 por creches e 2.453 por pré-escolas. O estudo estimou a necessidade de construir 275 unidades e ampliar outras 52, com investimento aproximado de R$ 1,53 bilhão.
O coordenador de articulação do Articule, Willer Moravia, apresentou a retrospectiva das sete prioridades estabelecidas pela governança para 2026 e o percurso de construção da Carta de Compromissos pela Educação em Goiás, entregue às candidaturas ao Governo do Estado e, posteriormente, ao governador eleito, Daniel Vilela, pelo conselheiro Fabrício Motta.
“A Carta vai assumir esse papel a partir de agora”, afirmou Willer, ao explicar que o documento, composto por 12 compromissos, passa a orientar a atuação da governança no período 2027–2030.
O coordenador também sistematizou os desafios encaminhados pelas instituições em consulta prévia à reunião. Entre os temas que demandam atenção complementar estão a implementação da Lei nº 15.326/2026, a educação especial inclusiva, a educação do campo, o atendimento a adolescentes do sistema socioeducativo e a recusa de matrículas durante o ano letivo.
Apoio estadual à educação infantil
O debate sobre as prioridades para 2027 concentrou-se especialmente na necessidade de ampliar o apoio estadual aos municípios na expansão da educação infantil, considerando não apenas recursos financeiros, mas também planejamento, projetos de infraestrutura e assistência técnica.
Fabrício Motta destacou que o desafio envolve identificar as soluções mais adequadas à realidade de cada território, incluindo o aproveitamento de estruturas existentes, modelos alternativos de construção e instrumentos de gestão. “O problema não é só recurso, não é só dinheiro, o problema é também de gestão”, afirmou.
Pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a promotora de Justiça e coordenadora da área de atuação da Educação do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça Vanessa Goulart reforçou a necessidade de acelerar as respostas à demanda por vagas. “Porque a criança de um ano, ela tem pressa. Se ela esperar mais um ano para ela ter a vaga na creche, é o dobro da vida dela”, observou.
Os representantes também discutiram a importância de ampliar a capacidade de planejamento municipal, fortalecer o regime de colaboração e considerar as condições necessárias à manutenção das novas vagas. José Frederico manifestou disposição para aprofundar essas alternativas com a governança.
Outros desafios destacados no debate foram a adaptação das escolas às mudanças climáticas, a educação especial inclusiva e os riscos de transferência dos anos finais do ensino fundamental às redes municipais sem a correspondente avaliação de suas capacidades técnicas, financeiras e de pessoal.
Avanços na gestão de vagas, nos planos municipais e na infraestrutura
Nos informes institucionais, o defensor público João Pedro, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), apresentou a evolução da Central Única de Vagas, iniciativa voltada à organização transparente do acesso à educação infantil. Após o projeto-piloto em Valparaíso de Goiás, a plataforma avança para novos municípios, com capacitações, formalização de adesões e aprimoramentos em desenvolvimento.
Ao abordar a importância da ferramenta para reduzir interferências na ordem de atendimento, afirmou: “A gente já viu nessa primeira experiência que limita essa interferência”.
Sobre o acompanhamento dos novos planos municipais de educação, o auditor Marcus Machado de Lima informou que 221 dos 246 municípios goianos responderam à primeira solicitação do TCMGO, o equivalente a 89,8%. O levantamento identificou fragilidades no funcionamento dos fóruns municipais, no monitoramento dos planos vigentes e na organização dos cronogramas de elaboração. “É preciso assegurar diagnóstico, participação social e consulta pública”, ressaltou.
Também pelo TCMGO, a auditora Luana Cristina Assunção Miranda Oliveira apresentou o andamento do levantamento sobre infraestrutura de creches e pré-escolas municipais, realizado em 75 unidades de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. O trabalho considera parâmetros nacionais de qualidade e busca subsidiar futuras ações de controle e orientação. “Eles servem para conhecer a política pública e para estruturar as ações do Tribunal de Contas”, explicou, referindo-se aos levantamentos.
Escuta nas Escolas reúne mais de 185 mil respostas
Na segunda pauta, o TCE-GO apresentou o projeto Escuta nas Escolas, desenvolvido em parceria com a Seduc-GO para conhecer as percepções de estudantes, professores e famílias sobre as condições de oferta e a qualidade dos serviços educacionais da rede estadual.
Ana Ribeiro Danin Santiago, chefe do Serviço de Fiscalização da Educação e Desenvolvimento Social do TCE-GO, explicou que a iniciativa reuniu 185.499 respostas em consulta realizada em maio de 2026. O levantamento alcançou estudantes dos 246 municípios goianos e permitiu análises estaduais e regionais.
A auditora Larissa Oliveira de Mattos apresentou os principais resultados. Entre os pontos de atenção estão os relatos de bullying ou discriminação presenciados por 54% dos estudantes e a avaliação de apenas 44,1% dos professores de que sua carga de trabalho é adequada.
“Dos dez indicadores com menor avaliação positiva, sete são provenientes do questionário dos professores”, destacou Larissa, apontando a necessidade de aprofundar as análises sobre condições de trabalho, infraestrutura e práticas pedagógicas.
Ana ressaltou que o projeto busca produzir evidências capazes de orientar o aperfeiçoamento da gestão e das políticas educacionais. “Esse projeto não tem caráter sancionatório”, esclareceu, destacando seu propósito de induzir melhorias e fomentar o diálogo técnico.
O levantamento também identificou diferenças entre as regiões do estado. Durante o debate, Marcela de Mendonça Leão Jardim, do TCE-GO, esclareceu que os indicadores de cada regional são comparados aos estaduais, e não entre si, justamente para não estimular ranking entre territórios, mas apoiar a identificação de necessidades específicas.
José Frederico ressaltou a importância de ouvir diretamente quem é afetado pelas políticas públicas, enquanto Fabrício Motta sugeriu avaliar a possibilidade de desenvolver iniciativa semelhante nas redes municipais.
O TCE-GO informou que os resultados subsidiarão uma cartilha com recortes estaduais e regionais e o Observatório do Cidadão, ampliando o acesso às evidências produzidas.
Encaminhamentos
- O Gaepe-GO estruturará uma estratégia de monitoramento da Carta de Compromissos pela Educação em Goiás, que passa a ser o marco orientador da atuação da governança no período 2027–2030.
- Os desafios apontados pelas instituições na consulta prévia à 65ª Reunião Ordinária serão considerados no balanço estratégico de início de 2027, em especial os que ainda não constam na Carta: a aplicação da Lei nº 15.326/2026, o AlfaMais Inclusão, o Centro de Referência em Educação Especial Inclusiva, a Educação do Campo, a matrícula de adolescentes do sistema socioeducativo, a recusa de matrícula ao longo do ano letivo e a continuidade do Projeto Recomeço. A apresentação da síntese será compartilhada com os membros da governança.
- Realizar diálogo entre o Gaepe-GO e a Seduc-GO para desenhar uma estratégia estadual de apoio à expansão da Educação Infantil, considerando o papel do Estado como indutor e financiador e a necessidade de apoio técnico aos municípios, para além do apoio financeiro. O diálogo terá como referências o estudo de estimativa de custos atualizado em 2026 e o Compromisso 01 da Carta.
- O TCMGO apresentará em reunião ordinária futura ao Gaepe-GO o relatório do levantamento sobre a infraestrutura de creches e pré-escolas municipais, realizado em 75 unidades de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, quando concluído. A partir dos resultados, a governança avaliará a elaboração de nota técnica com recomendações a todos os municípios goianos.
- O TCE-GO compartilhará com os membros do Gaepe-GO a apresentação do projeto Escuta nas Escolas e, assim que lançados, a cartilha com os resultados estaduais e regionais, prevista para novembro, e o Observatório do Cidadão. O compartilhamento permitirá que as instituições da governança utilizem as evidências levantadas junto a estudantes, professores e famílias da rede estadual em suas frentes de atuação.
- A UNCME Seccional Goiás apresentará ao Gaepe-GO em reunião futura, o estudo “Retrato da Educação Especial no Estado de Goiás”, com dados dos 246 municípios goianos. O estudo será publicado em formato digital e impresso. A apresentação permitirá à governança conhecer o cenário do crescimento das matrículas da Educação Especial nas redes municipais e na rede estadual e antecipar estratégias para enfrentá-lo.
Ao encerrar a reunião, o conselheiro Fabrício Motta agradeceu o envolvimento das instituições e reforçou que a governança também está aberta a receber demandas da futura gestão estadual. “Sem o engajamento de cada uma das instituições e das pessoas que as representam, nós não teríamos feito nada”, afirmou.
O Gaepe-GO retomará seus encontros ordinários em fevereiro de 2027, com um balanço estratégico e a definição das pautas prioritárias para o novo ano, dando continuidade à articulação interinstitucional para enfrentar os desafios da educação pública goiana.
Participantes
A reunião contou com 31 participantes, representando 12 instituções: Instituto Articule; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO); Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO); Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME Goiânia); Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Goiás (Uncme Goiás); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Goiás (Uncme Seccional Goiás); Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO); Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Goiás (Undime-GO); Universidade Federal de Goiás (UFG); e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em 9 de julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).