A redução das filas por vagas em creches, os desafios para aprimorar a gestão das informações municipais e as estratégias para ampliar o acesso à educação infantil foram discutidos na 40ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada em 21 de outubro.
Na abertura, Gustavo Deschamps, procurador de contas do Ministério Público de Contas (MPC-MT), destacou a importância do trabalho orientativo desenvolvido pela governança, especialmente por meio de instrumentos que auxiliem os municípios na organização das políticas de educação infantil. Ele também ressaltou a relevância da atualização da nota técnica sobre critérios de priorização de vagas em creches, em fase de coleta de assinaturas pelas instituições.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, relembrou os avanços alcançados pela atuação colaborativa e propôs que os próximos esforços também sejam direcionados à identificação de crianças em situação de vulnerabilidade que não aparecem nas listas de espera. A proposta envolve o cruzamento das informações educacionais com dados do Cadastro Único, para orientar a distribuição das vagas e ampliar o alcance da política.
Fila por creches diminuiu 30,5% desde 2023
Os resultados do quarto ciclo do diagnóstico foram apresentados por Cassyra Vuolo, secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, e Volmar Bucco Júnior, auditor público externo do Tribunal. Realizado anualmente desde 2023, o levantamento contou, em 2026, com respostas dos 142 municípios mato-grossenses e reuniu informações sobre demanda, matrículas, infraestrutura, planejamento e organização do atendimento.
O estado registrou 10.347 crianças à espera por vaga em creche, ante 14.883 em 2023, uma redução de 30,5% no período. Em comparação com 2025, quando foram contabilizadas 10.263 crianças, houve aumento de 84 registros. Entretanto, o número de municípios que declararam possuir filas diminuiu de 84 para 82.
Volmar destacou que a análise deve considerar a evolução dos levantamentos, e não apenas a comparação entre os dois anos. “A gente tem que ver o filme, não a foto”, afirmou. Segundo ele, o aumento recente está associado, ao menos em parte, à correção de informações que não haviam sido adequadamente declaradas pelos municípios em anos anteriores.
A apresentação chamou atenção para as limitações dos dados autodeclarados. Embora tenham sido informadas 83.522 vagas e 75.142 matrículas em creches públicas, a diferença não significa necessariamente a existência de vagas disponíveis para todas as crianças que aguardam atendimento. A distribuição territorial, as faixas etárias atendidas e as condições de funcionamento das unidades precisam ser consideradas na análise.
Obras e planejamento municipal
O levantamento também mostrou a ampliação das iniciativas de infraestrutura. O número de municípios que declararam obras de construção ou ampliação de creches em andamento passou de 47, em 2025, para 66, em 2026. As 100 intervenções informadas apresentam potencial de criação de 19.045 vagas, embora a concretização dessa oferta dependa da conclusão das obras e de suas condições de funcionamento.
Os dados se relacionam à trajetória de atuação do Gaepe-MT, que, desde 2023, vem articulando o apoio financeiro do Estado à expansão da educação infantil, incluindo a criação do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE) e o acompanhamento das obras financiadas.
Apesar dos investimentos, persistem dificuldades de planejamento. Segundo o diagnóstico, 81 municípios não possuem plano de expansão de vagas em creches e 90 ainda não contam com Plano Municipal pela Primeira Infância. Para Cassyra, a sobreposição dessas informações permite identificar municípios que necessitam de maior apoio técnico e institucional.
Outro ponto de atenção foi a pré-escola, etapa na qual os municípios declararam 732 crianças fora da escola por falta de vagas, concentradas em Rondonópolis (689) e Porto Esperidião (43). Os participantes ressaltaram a necessidade de compreender essas situações e fortalecer as medidas para assegurar o atendimento.
Gestão das filas e identificação de crianças vulneráveis
A qualidade dos registros municipais ocupou parte importante do debate. Entre os 82 municípios que declararam possuir fila de espera, 41 ainda realizam o controle manual das solicitações. Além disso, 83 municípios informaram possuir critérios de priorização normatizados e publicizados, enquanto 59 ainda não adotaram essas medidas.
Alessandra (Articule) alertou que a elevação dos registros de demanda não representa, necessariamente, uma piora no acesso, explicando que esse movimento pode refletir tanto maior precisão das informações quanto maior conhecimento das famílias sobre o direito à educação infantil.
Nesse contexto, propôs a elaboração de uma nota técnica orientando a utilização do CPF da criança como identificador único nas solicitações de matrícula e nas listas de espera, para reduzir o risco de registros duplicados. Também apresentou a experiência da Central Única de Vagas desenvolvida em Rondônia, que permite integrar a gestão da demanda aos critérios de priorização e a informações socioeconômicas das famílias.
Nelson Gonçalves de Souza Junior, defensor público do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), manifestou apoio à proposta e colocou-se à disposição para articular uma aproximação com a Defensoria Pública de Rondônia. A discussão também abordou a necessidade de avaliar os custos de manutenção e as condições de implementação de uma solução semelhante no estado.
A possibilidade de cruzar os dados das filas com o Cadastro Único foi apontada como caminho para identificar famílias em situação de vulnerabilidade que ainda não solicitaram vagas. A proposta deverá envolver representantes da assistência social e do Unicef, considerando também estratégias de busca ativa dessas crianças.
Experiências municipais e investimentos para 2027
As diferenças entre as realidades municipais também estiveram presentes nas discussões. Tânia Nunes, diretora de legislação e normas da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Mato Grosso (Uncme-MT), chamou atenção para os desafios de Sinop, onde o crescimento populacional e a chegada de famílias de outros municípios ampliam continuamente a demanda por creches.
Willer Moravia, coordenador de Articulação no Articule, propôs ouvir municípios que conseguiram zerar suas filas sem terem sido contemplados com recursos do FMTE. O objetivo é identificar estratégias locais, fontes de financiamento e experiências que possam contribuir para o planejamento de outras redes municipais.
Ao final, Salete Rodrigues, secretária de educação do município de Sinop e representante do diretório estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), sugeriu retomar o diálogo com o Governo do Estado sobre o apoio financeiro à construção de creches em 2027. Sua intervenção destacou a importância de utilizar os dados atualizados sobre demanda e vulnerabilidade para orientar a definição dos municípios prioritários.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, foram confirmados os seguintes encaminhamentos:
- O Gaepe-MT elaborará Nota Técnica com orientações aos municípios sobre a utilização do CPF da criança como identificador único nos registros de solicitação de matrícula e nas listas de espera por vagas em creches, visando prevenir duplicidades, aprimorar a confiabilidade das informações e qualificar o monitoramento da demanda, observadas as normas de proteção de dados pessoais e a garantia do registro das solicitações;
- O Gaepe-MT articulará, junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, uma agenda com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia para conhecer a experiência de implementação e funcionamento da Central Única de Vagas e avaliar as possibilidades de adaptação dessa estratégia aos municípios mato-grossenses, especialmente quanto à gestão integrada da demanda, à transparência das listas de espera e à aplicação dos critérios de priorização;
- O Gaepe-MT promoverá, com a participação da Copec/TCE-MT, da Undime-MT e da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), uma escuta dos municípios que declararam ter zerado suas filas de espera em creches, priorizando aqueles que não foram contemplados com recursos do FMTE, para conhecer as estratégias adotadas, as fontes de financiamento utilizadas e os fatores que contribuíram para os resultados alcançados. As experiências identificadas poderão subsidiar o compartilhamento de boas práticas e a construção de estratégias de apoio a outros municípios, consideradas suas diferentes realidades e necessidades de atendimento;
- Será agendada, pelo Gaepe-MT, uma reunião com a participação do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato Grosso (Coegemas-MT) e do Unief para discutir as possibilidades de cruzamento dos dados do Cadastro Único com as informações sobre a demanda por vagas em creches, visando identificar crianças em situação de vulnerabilidade ainda não atendidas;
- O Gaepe-MT buscará articular uma agenda com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT) e a Undime-MT, preferencialmente antes da definição da destinação dos recursos estaduais previstos para 2027, para apresentar os resultados do diagnóstico de 2026 e dialogar sobre as possibilidades de considerá-los na definição das prioridades de investimento para ampliação da oferta de vagas em creches.
No encerramento, Nelson Gonçalves de Souza Junior ressaltou o compromisso das instituições com a redução das desigualdades e a garantia de direitos. O defensor público defendeu a continuidade do trabalho colaborativo para “aproximar o cidadão de políticas públicas realmente impactantes”, reforçando o propósito da governança de transformar diagnósticos e articulações em melhores condições de acesso à educação.
A próxima reunião ordinária do Gaepe-MT está prevista para 25 de novembro de 2026.
Participantes
A reunião contou com representantes de 13 instituições: Instituto Articule; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT); Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT); Unicef; Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT); União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat); Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT); Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT); Ministério Público de Contas (MPC-MT); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Mato Grosso (Uncme-MT); Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato Grosso (Coegemas-MT); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Mato Grosso (Undime-MT), representada pela Secretaria Municipal de Educação de Sinop.
Sobre o Gaepe-MT
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) reúne instituições públicas e representantes da sociedade civil em uma governança colaborativa voltada ao fortalecimento das políticas educacionais. Por meio do diálogo interinstitucional, da produção e análise de dados e da construção conjunta de soluções, busca contribuir para a garantia do direito à educação e o aprimoramento das condições de atendimento às crianças no estado.