O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Piauí (Gaepe-PI) divulgou uma nota técnica no dia 25 de setembro recomendando ao estado e municípios o cumprimento de diretrizes específicas para o calendário escolar das unidades de ensino regular em tempo parcial.
Entre as diretrizes estão o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas para a educação infantil e para o ensino fundamental; e 1000 horas para o ensino médio, distribuídas em 200 dias letivos. A nota técnica define, ainda, que a rotina diária no ensino fundamental deve ser de, no mínimo, 4 horas.
Outro ponto reforçado na nota é que o tempo destinado à recuperação de aprendizagem, seja de aulas, provas, ou exame final, não pode ser considerado no montante da carga horária mínima, já que é uma atividade que não engloba todos os alunos.
Uso estratégico de dados para enfrentar a judicialização e planejar o atendimento na educação infantil
Na reunião do dia 24/10, o Gaepe-PI retomou o tema da judicialização na educação infantil, tratado em agendas anteriores. Na ocasião, foi reforçada a necessidade de mapear o cenário da judicialização na educação infantil no Piauí, preferencialmente utilizando uma uma classificação específica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborada pelo Instituto Articule.
“É preciso definir quais códigos da taxonomia iremos utilizar para esse levantamento”, afirmou Aline Abreu, psicóloga na Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ-PI) do Tribunal de Justiça do Piauí. Já a defensora pública Daniela Bona, apontou que na tabela utilizada pelo órgão, não constam tais códigos disponíveis para seleção e classificação dos processos. Diante disso, o Gaepe-PI se comprometeu a redigir um ofício às autoridades judiciárias do estado, buscando esclarecimentos sobre como pode auxiliar na resolução dessas questões.
A coleta e organização de dados sobre a demanda por creche pode ajudar no melhor planejamento do atendimento à primeira infância. Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, destacou que é necessário definir critérios para atendimento da fila de espera junto à Justiça. “O desafio sistêmico de acesso à creche não pode ser resolvido com o encaminhamento de ações individuais. É preciso garantir instrumentos para evitar que algumas crianças cujos pais entram com processos passem na frente de outras crianças na fila que mais precisam, mas que acabam nem sequer acionando a Justiça devido ao seu contexto de vulnerabilidade social.”
No encontro do dia 19/09, o Instituto Articule apresentou o resultado de um levantamento inédito sobre a oferta de creches nas cidades piauienses realizado pelo Gaepe-PI. Um dos dados é que 14% dos munícipios relataram ter fila de espera em creches. No total, são 1.614 crianças aguardando uma vaga, sendo que 576 delas têm entre 0 e 1 ano e 6 meses de idade; e 1.038 possuem entre 1 ano e 6 meses e 3 anos e 11 meses.
Entretanto, um dos temas abordados na reunião deste mês de outubro foi o trabalho em andamento de cruzamento de dados entre as informações coletadas pelo Gaepe-PI no questionário tramitado até 14 de setembro, junto com os dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e do Censo Escolar de 2022.
O objetivo é entender se faltam dados no levantamento do Gaepe-PI e quais os motivos de disparidade entre os levantamentos.
A análise sugere que muitos municípios podem não ter um entendimento claro sobre a estrutura educacional que possuem, incluindo a oferta de vagas e a demanda representada pelas listas de espera, exigindo uma orientação técnica. Para aprofundamento, o Gaepe-PI propôs uma revisão contínua dos dados em periodicidade.
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Sobre o Gaepe-PI
O Gabinete de Articulação para a Efetividade de Política da Educação do Piauí (Gaepe-PI), uma instância de diálogo e cooperação entre o setor público e a sociedade civil em prol da educação pública. Idealizado pelo Instituto Articule e operacionalizado com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), seu objetivo é fomentar ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito educacional, por meio da indução decisões ágeis e eficazes no enfrentamento aos desafios da área, em um ambiente de maior segurança jurídica. No Piauí, a governança tem como parceiro operacional o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), e além dele, participam também a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), o Conselho Estadual de Educação (CEE), Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Governo do Estado do Piauí, o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI), o Ministério Público Estadual do Piauí (MP-PI), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Piauí (UNCME-PI) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Piauí (Undime-PI).