O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinou, no final de 2024, um adicional de 50% no repasse para o transporte escolar aquaviário, totalizando R$32,5 milhões para os estados da região Norte. Desse montante, R$18,7 milhões foram repassados ao Pará, estado com uma das maiores demandas de transporte escolar fluvial no Brasil.
Essa conquista reflete o trabalho de articulação promovido pelo Gaepe-Arquipélago do Marajó, que deu visibilidade às especificidades regionais e às dificuldades enfrentadas pelas comunidades do arquipélago e de outros estados da região.
Ao garantir que as necessidades locais fossem reconhecidas em nível nacional, o Gaepe-Arquipélago do Marajó reafirmou a importância de uma governança colaborativa, envolvendo diferentes instituições públicas, do terceiro setor e privadas, para promover maior equidade educacional e assegurar o acesso de crianças e jovens às escolas.
A verba, repassada por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), será utilizada para custear despesas operacionais das embarcações, como manutenção, combustíveis e seguros. A medida representa um avanço significativo para minimizar os desafios de deslocamento em áreas de difícil acesso e garantir uma educação de qualidade para os estudantes ribeirinhos.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação de 18 municípios que compõem a região: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Limoeiro do Ajuru, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).