A garantia de água potável nas escolas e o fortalecimento das políticas de alfabetização foram os principais temas da 142ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), realizada em 23 de outubro. A reunião contou com apresentações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e das secretarias municipais de Educação de Ouro Preto do Oeste e Vilhena. O encontro também teve um informe da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO) sobre o Programa Avança Rondônia (ProAR).
Na abertura, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Articule, destacou a importância da atuação conjunta para enfrentar problemas estruturais que ainda comprometem as condições de aprendizagem. Ao receber os convidados, ela ressaltou que o acesso à água potável é um direito básico e que o Gaepe-RO, ao longo de seus seis anos de atuação, tem demonstrado a capacidade da articulação institucional de produzir resultados para a educação.
O conselheiro Paulo Curi Neto, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), também saudou os participantes e agradeceu a disponibilidade dos convidados para compartilhar experiências com a governança.
Acesso à água potável e saneamento nas escolas
Em continuidade às discussões sobre infraestrutura escolar realizadas nas reuniões anteriores, a primeira pauta apresentou o Projeto Sede de Aprender, iniciativa criada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e desenvolvida nacionalmente em parceria com instituições de controle. O projeto busca identificar e enfrentar problemas relacionados ao abastecimento de água, à potabilidade, aos banheiros e ao saneamento das escolas públicas.
Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, coordenador nacional do projeto no CNMP e promotor de Justiça do MPAL, explicou que a metodologia combina dados do Censo Escolar, uma matriz de classificação de riscos, visitas presenciais e acompanhamento das providências adotadas.
A matriz considera a quantidade de problemas identificados e de estudantes matriculados, permitindo priorizar escolas em situações mais críticas. Em 2026, o projeto ampliou a participação dos conselhos municipais de Educação, que realizaram visitas a 970 escolas no país.
Ao abordar a importância da cooperação entre diferentes instituições para o sucesso da iniciativa, Lucas ressaltou: “A gente não faz justiça social sozinho.” Segundo o promotor, o avanço do projeto dependeu justamente da ampliação das parcerias e da possibilidade de diferentes atores se apropriarem da metodologia.
Na sequência, Luciana Ondei Rodrigues Silva, promotora de Justiça do MPRO e coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), apresentou os resultados da implementação do Sede de Aprender em Rondônia.
Na primeira etapa, foram visitadas 60 escolas de 12 municípios, abrangendo 6.166 estudantes. Dessas unidades, 51 estavam localizadas na zona rural e 32 eram escolas indígenas. As verificações identificaram seis escolas sem abastecimento de água, 24 sem água potável disponível no dia da visita e 50 sem certificado de potabilidade.
A promotora chamou a atenção para as diferenças entre as informações declaradas no Censo Escolar e as condições encontradas durante as fiscalizações, defendendo a ampliação das verificações presenciais.
“Não dá para ficar só nesses dados do Censo, acreditando hoje que nós temos, por exemplo, em Rondônia, só 21 escolas sem água potável. Esse dado precisa ser aprofundado”, afirmou.
Luciana também destacou as dificuldades para comprovar a potabilidade da água em escolas rurais e indígenas, especialmente em localidades de difícil acesso, onde o transporte das amostras até os laboratórios pode comprometer a realização das análises.
No debate, Paulo Curi Neto defendeu a discussão de mecanismos jurídicos e contratuais que permitam intervenções mais ágeis na infraestrutura das escolas, com segurança jurídica. Luslarlene, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — seccional Rondônia (Undime-RO), reforçou os desafios enfrentados pelos municípios na execução de obras e na manutenção das unidades escolares.
Alessandra Gotti acrescentou que o enfrentamento dessas carências exige diagnósticos precisos e planejamento das fontes de financiamento. Entre as possibilidades mencionadas estão o PDDE Água e Campo, programas de implantação de cisternas e emendas parlamentares.
A discussão resultou na proposta de aprofundar, em reunião específica, alternativas jurídicas para contratações e intervenções estruturais, subsidiando a elaboração de uma nota técnica que já vinha sendo construída pelo Gaepe-RO sobre infraestrutura escolar.
Mobilização para a implementação do ProAR
Durante o encontro, Josireni Valéria Ximenes, secretária-adjunta de Estado da Educação de Rondônia, apresentou um informe sobre a formalização dos termos de cooperação do Programa Avança Rondônia (ProAR).
Segundo a secretária, oito municípios ainda não haviam concluído a assinatura dos documentos necessários à regularização da adesão ao programa. A pendência poderia afetar os procedimentos relacionados à premiação prevista na iniciativa. “Ainda tem oito municípios que não assinaram o termo. Estou aproveitando essa reunião aqui para pedir essa ajuda, esse apoio”, afirmou.
Diante da solicitação, foi acordado o encaminhamento de ofício do Gaepe-RO aos municípios pendentes, reforçando a necessidade de conclusão das assinaturas.
Experiências municipais de alfabetização e recomposição das aprendizagens
A segunda pauta deu continuidade ao compartilhamento de boas práticas municipais na política de alfabetização, iniciado na reunião anterior com a experiência de Corumbiara. Desta vez, Ouro Preto do Oeste e Vilhena apresentaram estratégias para transformar avaliações e diagnósticos em ações de acompanhamento dos estudantes.
A experiência de Ouro Preto do Oeste
Andrezza Dias, secretária municipal de Educação de Ouro Preto do Oeste, relatou que a rede já oferecia reforço escolar, mas enfrentava dificuldades para alcançar resultados consistentes. A partir dessa constatação, a equipe pedagógica reformulou a iniciativa, estabelecendo atendimentos orientados pelas necessidades individuais dos alunos e pelo acompanhamento de sua evolução.
O funcionamento da iniciativa foi detalhado por Claudio Martins da Silva, coordenador do Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) em Ouro Preto do Oeste.
O município utiliza avaliações diagnósticas e planos individualizados de intervenção para identificar habilidades que precisam ser desenvolvidas em leitura, escrita e matemática. Os registros permitem acompanhar o progresso de cada criança e ajustar as atividades de recomposição. O trabalho envolve professores das turmas regulares, responsáveis pelo atendimento complementar, equipes pedagógicas e famílias.
“Ele tem que ser um diagnóstico vivo, atual. O projeto tem que ter uma base para ajuste a todo momento”, afirmou Claudio, ao explicar que os registros precisam acompanhar as mudanças nas necessidades dos estudantes.
A experiência também contempla adaptações para crianças que dependem do transporte escolar e não conseguem frequentar atividades no contraturno.
A experiência de Vilhena
Na sequência, Flávio de Jesus, secretário municipal de Educação de Vilhena, apresentou o contexto do trabalho desenvolvido pela rede, que vem ampliando o uso de informações educacionais para orientar o planejamento e acompanhar os resultados das escolas.
A ferramenta foi demonstrada por Juan Schlosser, formador de alfabetização do município, que explicou como uma iniciativa inicialmente baseada em fichas de papel e planilhas evoluiu para uma plataforma digital de gestão pedagógica.
O sistema reúne avaliações diagnósticas, registros de fluência leitora, resultados de aprendizagem, instrumentos de acompanhamento das turmas, materiais pedagógicos e informações das visitas técnicas às escolas. Os diferentes perfis de acesso permitem disponibilizar informações específicas para professores, supervisores e gestores, com restrições destinadas à proteção dos dados dos estudantes.
Juan destacou que a plataforma foi desenvolvida pela própria equipe municipal e manifestou disposição para compartilhar sua estrutura com outras redes. “A gente disponibiliza para vocês os códigos, no sentido dos códigos-base”, afirmou.
As apresentações provocaram reflexões sobre a possibilidade de ampliar o alcance das soluções. Vinícius S. de Moraes, integrante da equipe de apoio técnico à política de alfabetização, propôs iniciar tratativas para avaliar a incorporação da tecnologia desenvolvida por Vilhena ao sistema de acompanhamento utilizado no estado, com perspectiva de avanços em 2027.
Alessandra Gotti também ressaltou o potencial de disseminação da ferramenta e de utilização dos dados para acompanhar a aprendizagem ao longo de diferentes etapas do ensino fundamental, inclusive no enfrentamento das desigualdades educacionais.
O debate destacou, ainda, a importância de integrar os sistemas de informação ao trabalho pedagógico efetivamente realizado nas escolas, para que o monitoramento contribua para decisões e intervenções voltadas às necessidades dos estudantes.
Planejamento das avaliações do ProAlfa-RO para 2027
A última pauta prevista trataria da organização dos ciclos de avaliações diagnósticas e formativas do Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia (ProAlfa-RO) para estudantes do 2º ao 5º ano do ensino fundamental.
Considerando o horário avançado da reunião e a importância de mobilizar um número maior de gestores municipais, os participantes concordaram em transferir a apresentação detalhada para o encontro seguinte.
A equipe técnica antecipou, entretanto, orientações sobre as providências necessárias à preparação da primeira avaliação, prevista para fevereiro ou março de 2027, especialmente o planejamento da impressão dos instrumentos e das respectivas quantidades de páginas.
Também ficou acordado que as informações seriam compartilhadas previamente com os municípios e formalizadas por meio de ofício, de modo a permitir a abertura dos procedimentos administrativos necessários ainda em 2026, com apoio da Undime-RO na mobilização dos dirigentes municipais.
Encaminhamentos
- Incluir aspectos discutidos na reunião de hoje em minuta de Nota Técnica que se encontra em elaboração, conforme encaminhamento de reunião anterior da governança.
- Agendar discussão sobre mecanismos jurídicos para processos de contratação mais flexíveis, mas juridicamente seguros, para permitir intervenções rápidas nas escolas. A ideia é reunir soluções já validadas por órgãos de controle em nível nacional, para apoiar os gestores na execução das obras e correções estruturais — não só de infraestrutura hidráulica, mas de outras questões infraestruturais.
- Elaborar ofício para nove municípios que ainda não assinaram o termo de adesão ao Programa Avança Rondônia (ProAR). Os documentos estão no e-mail de cada prefeito para assinatura via SEI.
- Encaminhar a incorporação ou substituição do atual sistema de acompanhamento do Paic/ProAlfa por uma solução mais integrada, visual e robusta, como a apresentada por Vilhena, com vistas a fortalecer o monitoramento pedagógico e as rotinas de gestão, avançando essa discussão no planejamento estratégico de 2027.
- Na reunião de 06/11, o Gaepe-RO retomará a pauta sobre “Avaliações diagnósticas e formativas do ProAlfa”.
- Além disso, foi sinalizado que será feito envio de ofício pela equipe do ProAlfa para as redes sobre o tema e encaminhamento da apresentação a ser feita na reunião para apropriação prévia pelos municípios, além de encaminhamento do material para o grupo das redes municipais com apoio da Undime.
Convidada para o encerramento, a professora Regina Santos, que atua como formadora no Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), destacou os avanços demonstrados pelas experiências compartilhadas e o envolvimento das instituições com a melhoria da aprendizagem. “É um orgulho participar desse envolvimento todo de Rondônia em prol da educação”, afirmou.
A próxima reunião ordinária do Gaepe-RO está prevista para 6 de novembro de 2026, quando deverá ser retomado o planejamento das avaliações do ProAlfa-RO.
Participantes
As instituições presentes na 141ª reunião do Gaepe-RO foram: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da coordenação do Programa Sede de Aprender; Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO); Instituto Articule; Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Paulon Consultoria; representantes das secretarias municipais de Educação; Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO); e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).