A preparação das redes de ensino para enfrentar secas, chuvas intensas e outros eventos climáticos extremos foi o tema central da 62ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), realizada em 26 de outubro. O encontro contou com apresentações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), e contribuições do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Unibanco para discutir como antecipar riscos e reduzir os impactos desses fenômenos sobre o transporte escolar, o calendário letivo e a continuidade da aprendizagem.
Na abertura, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, destacou a importância da atuação coordenada entre as instituições para enfrentar desafios que ultrapassam as competências de uma única área. Segundo dados do Unicef mencionados pela dirigente, pelo menos 1,17 milhão de crianças e adolescentes brasileiros tiveram os estudos interrompidos por eventos climáticos em 2024, especialmente pelas enchentes no Rio Grande do Sul e pela seca na Amazônia.
O conselheiro Cezar Colares, presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), apresentou imagens de Juruti e Faro, no oeste paraense, que mostram rios e igarapés praticamente secos, impedindo a circulação de embarcações utilizadas no transporte escolar. Em algumas comunidades, estudantes passaram a percorrer longas distâncias a pé, enfrentando calor intenso, poeira e fumaça de queimadas.
Colares alertou que a intensificação das secas já provoca interrupções das aulas e pressiona as redes a reconsiderar seus calendários escolares. Para ele, é necessário que as informações sobre riscos climáticos cheguem aos gestores com antecedência suficiente para organizar alternativas. “É algo que a gente precisa discutir, precisa debater e que acaba tendo um impacto muito grande no próprio resultado da educação”, afirmou.
Prevenção e adaptação das escolas
Débora Olivato, tecnologista do Cemaden, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), apresentou a Nota Técnica nº 987/2026 — El Niño 2026–2027: orientações para a preparação das redes de ensino brasileiras, elaborada em parceria com o Instituto Alana.
A especialista explicou que os desastres devem ser compreendidos como fenômenos socioambientais, cujos impactos dependem não apenas da intensidade das ameaças, mas também da exposição das populações e das vulnerabilidades existentes em cada território.
A nota técnica organiza recomendações para prevenção, preparação, resposta e recuperação, incluindo o mapeamento de riscos, a elaboração de planos de contingência, a formação das equipes escolares e a articulação com a Defesa Civil. Débora ressaltou que essas medidas precisam integrar permanentemente o planejamento e os projetos político-pedagógicos das escolas, e não apenas surgir durante emergências.“Agir preventivamente é proteger vidas, reduzir perdas e usar melhor os recursos públicos”, destacou.
A tecnologista também chamou a atenção para o fortalecimento da capacidade das próprias comunidades escolares de reconhecer riscos e estabelecer protocolos de segurança. Como referência, apresentou experiências de elaboração de planos de contingência escolares no Rio Grande do Sul e iniciativas do programa Cemaden Educação, que disponibiliza materiais e formações sobre prevenção de desastres.
Informações climáticas para o planejamento educacional
Na sequência, Thiago de Lima Martarole, Nicolas Alexandre Gama e Luiz Alves dos Santos Neto, integrantes do Censipam, apresentaram ferramentas de monitoramento climático e hidrológico disponíveis para apoiar o planejamento das redes de ensino, especialmente na Amazônia Legal.
Nicolas demonstrou o funcionamento do SipamHidro, plataforma que permite acompanhar os níveis dos rios, consultar séries históricas e identificar anomalias hidrológicas. A partir da estação de monitoramento de Óbidos, no Pará, explicou como os dados podem ajudar a antecipar dificuldades de navegação e de acesso às comunidades ribeirinhas, embora as previsões estejam sujeitas a incertezas e dependam das condições locais.
Luiz apresentou prognósticos que, à época da reunião, indicavam a possibilidade de intensificação do El Niño, com temperaturas acima da média e redução das chuvas em grande parte da Amazônia nos meses seguintes.
Thiago esclareceu que os boletins climáticos do Censipam são atualizados mensalmente e trabalham com um horizonte de três meses, enquanto o monitoramento hidrológico oferece acompanhamento contínuo e previsões de prazo mais curto. Ele ressaltou, ainda, que o órgão realiza encontros de pré-cheia e pré-seca para compartilhar prognósticos e orientar ações de preparação.
O debate evidenciou o desafio de fazer com que as informações usadas por esses instrumentos sejam, de fato, aproveitadas pelos responsáveis pelas redes de ensino e incorporadas às rotinas de gestão para a tomada de decisões antecipadas.
Articulação entre instituições e experiências territoriais
Após as apresentações, o momento de debates foi iniciado pelo MEC. Antonio Claret Campos Filho, diretor de Articulação Intersetorial na Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino (DAI/Sase/MEC), propôs uma oficina conjunta com o Cemaden e o Censipam para aproximar o conhecimento técnico da realidade das escolas. O diretor sugeriu que a experiência fosse inicialmente desenvolvida no Arquipélago do Marajó, aproveitando as articulações já existentes no território em torno do planejamento regional intersetorial.
Juliana Macedo, coordenadora de projetos de intersetorialidade na Sase/MEC, reforçou a necessidade de integrar educação, meio ambiente, saúde, assistência social e gestão territorial. Segundo ela, o conhecimento científico precisa chegar às redes e às salas de aula de forma articulada, evitando a fragmentação de iniciativas.
A proposta foi ampliada pelo conselheiro Cezar Colares, que sugeriu incluir municípios do Baixo Amazonas, como Juruti, Faro, Terra Santa e Óbidos, destacando que esses territórios apresentam condições distintas das observadas no Marajó e permitem testar estratégias adaptadas a diferentes regimes de cheias e secas.
Carolina Fernandes, especialista em relações institucionais do Instituto Unibanco, apresentou cinco cadernos sobre educação e emergências climáticas, produzidos em parceria com o Consórcio Interestadual Amazônia Legal, o Unicef e o Vozes da Educação. Os materiais abordam governança, infraestrutura, acolhimento psicossocial, comunicação em situações de crise e continuidade pedagógica.
Ao tratar da necessidade de preparar as escolas, Carolina chamou a atenção para a definição prévia das responsabilidades institucionais: “Qual é a governança? Quem eu aciono primeiro? Quem é que passa a comunicação para as famílias?”. Ela também defendeu a elaboração de planos de contingência adequados à realidade de cada escola e a aproximação do setor educacional com instituições especializadas em clima.
Durante os esclarecimentos finais, Débora Olivato explicou que os alertas produzidos pelo Cemaden seguem um fluxo de comunicação com os órgãos de proteção e defesa civil, responsáveis por sua disseminação à população. A especialista reforçou que o planejamento educacional precisa considerar essa estrutura e fortalecer as relações entre escolas, secretarias e defesas civis municipais.
A discussão também recebeu contribuições de Naila Mourthé, secretária-executiva do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para o Gaepe-Minas, que manifestou o interesse de ampliar a participação do estado na agenda preventiva, diante dos impactos de desastres associados a barragens e enchentes sobre as comunidades e as atividades escolares.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, foram pactuados os seguintes encaminhamentos:
- O Gaepe-Brasil articulará o desenho de uma oficina com Cemaden, Censipam, Diretoria de Articulação Intersetorial (DAI/MEC), TCM-PA e outros atores interessados, para traduzir dados técnicos sobre mudança climática, sazonalidade hídrica e outros aspectos relacionados, em apoio prático à gestão escolar, com piloto a ser realizado no Baixo Amazonas (Marajó e outros municípios do Pará). A proposta é testar essa integração e incorporá-la aos planos de trabalho do território, especialmente no eixo de mudanças climáticas e resiliência das escolas, para expansão a nível nacional.
- Gaepe-Brasil, Censipam, Cemaden, MEC, TCM-PA, e outros atores interessados farão uma reunião técnica para traduzir os prognósticos climáticos em orientações práticas ao planejamento das redes de ensino e fortalecer a articulação com a Defesa Civil. A reunião deverá abordar a identificação antecipada de territórios e situações de maior risco que demandem a estruturação de comitês e planos de contingência, além de discutir sobre a iniciativa piloto de oficina envolvendo redes do Marajó e do Baixo Amazonas, com vias à expansão da ação para outros territórios prioritários.
- Os materiais de apoio apresentados na reunião de hoje – especialmente a Nota Técnica do Cemaden/Instituto Alana, os cadernos do Instituto Unibanco e links indicados pelo Censipam – serão compartilhados com o Gaepe-Brasil e com os Gaepes regionais, para apoiar a disseminação das orientações e subsidiar o planejamento local das redes de ensino.
No encerramento, Débora Olivato ressaltou o valor da construção coletiva e evocou o conceito de “esperançar”, de Paulo Freire, associando a esperança à ação conjunta para transformar as escolas em espaços mais sustentáveis e resilientes.
A próxima reunião do Gaepe-Brasil está prevista para 23 de novembro de 2026.
Participantes
A reunião contou com representantes de 18 instituições, sendo três unidades do Ministério da Educação:
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon); Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam); Cemaden; Confederação Nacional de Municípios (CNM); Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege); Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec); Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ); Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Instituto Articule; IRB; Instituto Unibanco; MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), da Diretoria de Articulação Intersetorial (DAI) e da Secretaria Executiva; Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM); Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e Universidade de Brasília (UnB).
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) foi instalado em 21 de abril de 2021. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Seu propósito é fomentar o diálogo e a cooperação entre gestores públicos, os órgãos de controle e do Sistema de Justiça, o Poder Legislativo e a sociedade civil, em busca de soluções para políticas públicas mais eficazes em ambiente de maior segurança jurídica.