A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) realizou, nesta segunda-feira (20/10), audiência pública para discutir o déficit de vagas na Educação Infantil e os desafios de financiamento para a ampliação do acesso a creches e pré-escolas no estado.
O debate teve como base um estudo elaborado pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (MPC/TCM-GO) e pela Comissão Multidisciplinar Específica de Educação (COEDUC/TCM-GO), no âmbito das ações do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO).
Estimativa de valores
De acordo com o levantamento, Goiás precisaria investir exatos R$ 2.179.337.086,43 para garantir o atendimento da demanda atual por vagas em creches e pré-escolas. O valor corresponde à estimativa de custos para a construção de 396 novas creches e ampliação de 23 unidades já existentes, considerando os valores médios de construção observados em 2025.
No total, 45.976 crianças estão na fila por uma vaga na Educação Infantil — sendo 39.155 em creches e 6.821 na pré-escola, etapa de frequência obrigatória. Esses dados refletem as informações autodeclaradas por 109 municípios goianos no levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil, realizado em 2024 pelo Ministério da Educação (MEC) com apoio do Gaepe-Brasil — instância coordenada nacionalmente pelo Instituto Articule, Atricon e Instituto Rui Barbosa (IRB).
Fortalecendo a cooperação entre Estado e municípios
A audiência foi mediada pela deputada Bia de Lima, presidente da Comissão de Educação da Alego e vice-presidente da Frente Parlamentar pela Primeira Infância, e contou com a presença de diversas autoridades.
Durante o evento, a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, e o conselheiro do TCM-GO, Fabrício Motta, coordenadores do Gaepe-GO, apresentaram os resultados do estudo e destacaram a importância de fortalecer a cooperação entre Estado e municípios para o enfrentamento do déficit.
Minuta de nota explicativa do estudo sobre custo de creches
O Gaepe-GO atua como espaço de diálogo interinstitucional, reunindo representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle, com o objetivo de aprimorar a efetividade das políticas públicas educacionais no estado. O plano de trabalho deverá considerar a necessidade da articulação de ações multiprofissionais e intersetoriais envolvendo, principalmente, os serviços de saúde e assistência social.
Compuseram a mesa: a deputada estadual Bia de Lima; a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli; o coordenador da Área Infracional da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Thomas Nicolau Oliveira; a coordenadora da área de Educação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Vanessa Goulart Barbosa; o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson Ferrari; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), conselheiro Joaquim de Castro; o supervisor da Comissão Multidisciplinar Específica de Educação do TCM-GO, conselheiro Fabrício Motta; a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti; o procurador de Justiça do município de Goiânia, Celio Natal dos Santos; a representante da seccional goiana da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-GO), Abderlúcia de Castro; o titular da 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Goiânia, João Pedro Carvalho Garcia; o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, Jaime Ricardo Ferreira; a coordenadora da União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação de Goiás (Uncme-GO), Maria Ester Carvalho; a representante do Fórum Goiano de Educação Infantil (FGOEI), Telma Aparecida Teles; e o representante da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Natan Gomes dos Santos.
Ao final da audiência, os participantes reforçaram o compromisso de buscar soluções conjuntas para ampliar o acesso à Educação Infantil, reconhecendo que a garantia do direito à educação desde os primeiros anos de vida é fundamental para reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento integral das crianças goianas.
Assista a Audiência Pública pelo YouTube.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em 9 de julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).