“Estamos avançando, mas precisamos acelerar”, destacou a secretária executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Cassyra Vuolo, na abertura da 25ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada em 28 de maio.
Cassyra enfatizou a necessidade de intensificar a mobilização para garantir a expansão qualificada das vagas em creches e fortalecer as instâncias locais de governança educacional, como os Conselhos Municipais de Educação.
O encontro, que reuniu representantes da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), do Instituto Articule, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), teve foco no acompanhamento das obras para ampliação de vagas na educação infantil e no fortalecimento das redes locais de participação e controle social.
Avanços na expansão de vagas em creches
Durante a reunião, Marcelo, da SEDUC-MT, apresentou o andamento da retomada das obras das creches selecionadas no ano de 2024, como parte da política estadual de ampliação da educação infantil, fundamentada no regime de colaboração com os municípios, e as estratégias para apoiar os municípios na elaboração de propostas para o Edital de Chamada Pública nº 003/2025/GS/SEDUC-MT, para obtenção de recursos financeiros do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso – FMTE, destinados à ampliação de vagas em creches.
Marcelo destacou a procura ativa dos municípios: “Já recebi telefonemas de municípios interessados e tirando dúvidas. Tem, sim, municípios já ligando e falando direto com a gente.”
No debate, os participantes reforçaram a importância de garantir que os novos projetos atendam às especificidades regionais e que o monitoramento da execução das obras seja contínuo.
Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação
A reunião também celebrou o sucesso do 18º Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, que contou com representantes de 50 municípios. Andréa Santos, da UNCME-MT, destacou a importância do evento para fortalecer as instâncias locais de controle social:
“A instituição dos sistemas municipais é muito importante para que o município seja autônomo, célere e possa exercer todas as funções de mobilização da sociedade e controle social das políticas públicas. Temos recebido muitas queixas sobre a falta de estrutura e de apoio técnico para que os conselhos possam exercer adequadamente suas funções.”
Andréa agradeceu o apoio do Tribunal de Contas e do Ministério Público, ressaltando que o encontro representou um passo importante na valorização do papel dos conselhos na garantia da qualidade e do acompanhamento das políticas educacionais no estado.
Os participantes também refletiram sobre os desafios de manter a atuação qualificada dos conselhos, especialmente diante de mudanças nas gestões municipais e na composição dos órgãos.
Educação inclusiva e mobilização intersetorial
Entre os informes, foi destacada a ampliação do levantamento sobre educação inclusiva nas escolas estaduais, que está sendo conduzido com a aplicação de um questionário adaptado. A iniciativa busca aprimorar a coleta de dados para subsidiar políticas públicas mais efetivas.
Além disso, os integrantes do Gaepe-MT discutiram a necessidade de intensificar a mobilização para ampliar a adesão dos municípios ao Selo Unicef — até a data da reunião, apenas 13 municípios haviam aderido.
Próximos passos
Ao final da reunião, foram definidos alguns encaminhamentos, entre eles:
- O Instituto Articule revisará o questionário sobre vagas em creches e pré-escolas e compartilhará a versão para contribuições até 9 de junho;
- A SEDUC-MT manterá atualizada a governança sobre o andamento das propostas do edital de 2025 para expansão de vagas;
- O Instituto Articule compartilhará a minuta da Nota Técnica sobre fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação, com prazo para contribuições até 7 de junho.
Com isso, mais uma vez, o Gaepe-MT reafirma seu compromisso com a promoção de uma educação pública de qualidade, equitativa e acessível, trabalhando coletivamente para fortalecer políticas públicas que garantam melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento para todas as crianças de Mato Grosso.
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança foi instalada em 24 de outubro de 2022, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação de outras 19 entidades.