Candidatas e candidatos às prefeituras de Rondônia firmam compromisso com a educação em evento promovido pelo GAEPE-RO

Aconteceu nesta terça-feira, 24 de setembro, o evento online “Gaepe-RO nas Eleições: Compromisso pela Educação”, realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Rondônia (Gaepe-RO), com organização do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Instituto Articule, coordenadores da governança. 

Candidatas e candidatos às prefeituras de Rondônia se reuniram para a apresentação e mobilização pela assinatura da Carta de Compromissos pela Educação, documento que visa a melhoria da educação pública municipal a partir de sete eixos prioritários:

1. Ampliar vagas e garantir a oferta de educação gratuita e de qualidade, com expansão do ensino em tempo integral.
2. Adotar critérios técnicos e democráticos para a gestão escolar.
3. Assegurar o pleno funcionamento e segurança das escolas.
4. Valorizar os profissionais da educação, com pagamento do piso salarial e formação contínua.
5. Implementar uma educação inclusiva e equitativa.
6. Fomentar a intersetorialidade nas políticas públicas.
7. Garantir alimentação escolar saudável e transporte eficiente.

Entre as autoridades presentes, o conselheiro Wilber Coimbra, presidente do TCE-RO, afirmou que “A educação é o caminho sustentável, é o caminho que dá concretude aos ideais de Estado na realização do bem comum”. E complementou, reforçando a responsabilidade dos municípios: “Quem assina esta Carta escreve um novo capítulo, virtuoso e glorioso na história deste Estado, que acolhe a todos, e não será diferente, pois acolherá também a educação como uma profissão de fé”.

Já a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, salientou o caráter inovador do Gaepe-RO: “Esse é um compromisso que extrapola mandatos, que extrapola bandeiras partidárias e mesmo instituições em si. Ele é um pacto coletivo, que foi construído a muitas mãos por todos os representantes das instituições de Rondônia e da sociedade civil, e que traz uma agenda de boas práticas que é fundamental ser implementada para que a gente garanta às crianças e aos jovens rondonienses uma educação de qualidade com equidade.”

Durante o evento, Alessandra apresentou o trabalho do Gaepe-RO, instalado em 2020, e alguns dos principais resultados da governança, como o preparo para a reabertura das escolas na pandemia do Covid-19, a promoção da matrícula de estudantes que haviam abandonado a escola, o avanço no percentual de crianças alfabetizadas na idade certa, a implementação de estratégias de redução de desigualdade no acesso à creche onde há fila por vagas e a ação realizada para garantir que mais de 1500 estudantes do ensino médio pudessem receber os recursos do Programa Pé-de-meia do governo federal.

Além deles, outros participantes contribuíram com falas relevantes durante o evento, que ressaltaram a importância da atuação colaborativa e coordenada das instituições integrantes do Gaepe-RO, bem como o papel decisivo que a educação têm na vida da população, destacando a responsabilidade dos municípios. Confira a seguir:

• Edilson de Sousa Silva, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO): “O Gaepe é uma estratégia adotada para botar à mesa todos os atores que têm compromisso institucional e legal para atuar e assegurar que a política pública de educação seja realizada.”
• Yvonete Fontenelle de Mello, procuradora do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO): “É de conhecimento público a evolução alcançada pelos municípios rondonienses na alfabetização, resultado das ações implementadas pelos municípios sob a orientação do Gaepe”.
• Deputado estadual Cirone Deiró, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia: “Temos um momento único, do compromisso do nosso estado. Tivemos uma grande evolução na educação e não podemos retroceder”.
• Daniel Ribeiro Lagos, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO): “A escola é fundamental, é o único caminho que constrói a cidadania, que constrói oportunidade, que pavimenta um caminho de sucesso… Portanto, a escola precisa estar no centro das políticas públicas!”
• Isaias Fonseca, desembargador e coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Rondônia: “Eu gostaria de chamar a atenção para a necessidade dos senhores prefeitos e das senhoras prefeitas eleitas de construírem uma política pública que vise a inclusão de todas as crianças no sistema de ensino.”
• Ana Pacini, secretária de Estado da Educação destacou a relevância do encontro, citando que, na ocasião do evento realizado com os candidatos ao governo do estado, em 2022, a Carta de Compromissos então apresentada teve papel fundamental na gestão do governador eleito: “As ações constantes na carta de compromissos pela educação passaram a ser, para o então candidato, plano de governo e isso fortaleceu muito a educação em Rondônia”. A secretária mencionou, como resultado dessa mobilização, a institucionalização do regime de colaboração e o programa de alfabetização (PROALFA).
• Luciana Ondei Rodrigues da Silva, promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc) do Ministério Público de Rondônia, em reconhecimento ao trabalho do Gaepe no período da pandemia: “Naquele momento triste da nossa história, em que todos se viam atordoados e muitos diretamente impactados pela perda de familiares e amigos, o Gaepe, através da união de todas essas instituições, veio para auxiliar e fomentar a boa qualidade da educação.”
• Victor Hugo de Souza Lima, defensor público-geral do Estado de Rondônia: “É uma grande satisfação poder participar, representando a Defensoria Pública, desse evento que carrega a grande importância de melhorar e pensar num futuro melhor para as nossas crianças e jovens.”
• Luzlarlene Umbrelina, presidente da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO): “Esse pacto assinado entre o Gaepe-RO e os candidatos a prefeitos e prefeitas é uma promessa de que vamos continuar a investir na educação das nossas crianças como um legado para o futuro.”
• Meire Rosa Nunes dos Santos Moraes, coordenadora da seccional de Rondônia da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO): “Acredito que a única herança que deixamos para os nossos filhos e ninguém tira é a educação.”
• Kesia Abrantes, da Defensoria Pública de Rondônia: “Esse evento marca o início de uma jornada, e o Gaepe-RO estará presente nela, cobrando e monitorando regularmente o cumprimento dos compromissos firmados, de maneira transparente para garantir que a efetividade da política educacional seja alcançada.”

O evento, que inicialmente seria realizado de forma presencial em três cidades rondonienses (Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena), precisou ser adaptado para o formato virtual devido às condições climáticas adversas na região.

A lista de candidatas e candidatos que assinaram a Carta está disponível em um painel eletrônico no site do TCE-RO, atualizado diariamente. Clique aqui para acessá-lo. 

Até a publicação desta matéria, 104 de um total de 167 candidatas e candidatos haviam assinado a carta. 

O Gaepe-RO espera que este compromisso ajude a consolidar os avanços já conquistados, além de fortalecer a colaboração intersetorial para uma educação de qualidade em Rondônia.

Leia a Carta Compromisso pela Educação em Rondônia

Assista ao Gaepe-RO nas Eleições: Compromisso pela Educação

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SOBRE O GAEPE-RO 

Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação do Estado de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses, órgãos públicos do Sistema de Controle e Sistema de Justiça, conselhos de educação e sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, tem a cooperação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).