Na primeira reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada nesta quarta-feira (30), as quase 20 instituições participantes definiram uma agenda em comum de atuação, com foco no resultado.
Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional do estado e dos municípios.
Representando o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, e o supervisor do Comitê Temático de Educação do órgão, conselheiro Antonio Joaquim, o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior, destacou o momento histórico que a reunião marcou.
“Hoje é um dia histórico para a sociedade mato-grossense e eu desejo um ótimo trabalho e muito sucesso a todos nós nessa união de forças entre todos os Poderes, órgãos autônomos e entidades em prol da educação”, declarou.
Na ocasião, o procurador-geral adjunto também sugeriu o convite de outros parceiros que apoiam a causa da educação para integrar o Gabinete, bem como que a governança auxilie os municípios a construírem um Plano Decenal no mesmo modelo criado no estado. “Focar recursos e energia nesse planejamento real para ser executado em todas as áreas pertinentes a educação”.
A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, destacou que o primeiro objetivo do Gaepe é criar essa agenda comum, priorizar temas e então pensar em como planejar as ações, identificar lacunas e definir estratégias.
“Essa governança idealizada pelo Instituto Articule tem como objetivo, sobretudo, apoiar a gestão num ambiente totalmente horizontal. Não existe hierarquia entre nenhum participante e é democrática, todos podem sugerir pautas. Agora é efetivamente colocar a mão na massa e começar a trabalhar juntos em prol da educação, em prol da eficiência e eficácia das políticas públicas, mitigando, inclusive, a judicialização”, pontuou.
O secretário de estado de Educação, Alan Porto, ressaltou a oportunidade de ampliar o debate, as discussões e o diálogo. “Essa é nossa forma de trabalhar e o que queremos é levar educação pública de qualidade, independentemente de rede. Estamos trabalhando por uma educação digna e de qualidade”.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, parabenizou a todos pela iniciativa. “Só vamos melhorar a educação de Mato Grosso se tivermos o envolvimento de todos. Precisamos cuidar das nossas crianças e isso não depende só da educação, não é apenas transmissão do conhecimento, precisamos cuidar desde sua casa, de sua família, para que tenham todo um trajeto de atenção e cuidados até chegar dentro da sala de aula, por isso acredito muito nessa proposta do Gaepe”.
Dentre alguns temas já definidos para debate no Gaepe-MT estão a recomposição da aprendizagem, Busca Ativa Escolar, transparência dos dados do Ideb, transporte escolar, custeio e investimentos, obras e edificações escolares, cobertura vacinal, formação continuada e a aplicação do ICMS-Educação, no âmbito da Lei Complementar n° 746 de 26.08.2022. Também ficou alinhada a criação de grupos de trabalho, um para cada tema que será debatido.
No estado, Além do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC), fazem parte do Gaepe-MT, o Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
Com informações da Secretaria de Comunicação/TCE-MT