A última reunião do ano do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), realizada no dia 2 de dezembro, foi marcada pelo encerramento de mais um ciclo de trabalho da governança, com reflexões sobre as ações estratégicas realizadas em 2024 e propostas para os desafios de 2025.
Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, abriu o encontro ressaltando a importância do momento, marcado pela renovação de 48% das administrações municipais em Goiás. Ela reconheceu as mudanças e reforçou o compromisso com a continuidade do trabalho: “Muitos dos colegas que estiveram conosco ao longo destes anos não continuarão no próximo ciclo, mas o nosso compromisso com a educação permanece”, afirmou.
Experiência de Rondônia com a Central de Vagas em Creches
Para contribuir com a discussão de estratégias para superar desafios na educação do estado de Goiás no próximo ano, a reunião da Governança contou com a participação de Igor Carvalho, auditor do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), que apresentou a Central de Vagas em Creches, uma política pública que organiza o acesso às vagas de forma transparente e equitativa.
Esse sistema visa reduzir judicializações e garantir que as vagas sejam destinadas a crianças em situação de maior vulnerabilidade. “Mais do que uma ferramenta tecnológica, a Central é uma política de justiça social que promove eficiência e inclusão”, afirmou Igor.
A apresentação gerou importantes reflexões entre os participantes, com Thatiane Grasielle Carneiro, auditora do controle externo do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (MPC-GO), destacando o potencial da estratégia, mas também os desafios que municípios goianos poderiam enfrentar para implementar algo semelhante.
Os integrantes da governança também reforçaram a importância de existir um critério de priorização para quem mais precisa, embora o acesso à creche seja direito de todas as crianças.
Balanço anual e perspectivas para 2025
Willer Moravia e Tatiana Bello, do Instituto Articule, apresentaram um panorama das atividades realizadas em 2024. Entre as ações destacadas, estavam os relatórios entregues aos 246 municípios, com diagnósticos detalhados e individualizados sobre a fila de espera em creches e desafios na educação infantil. “Esses documentos não apenas revelaram gargalos, mas também ofereceram caminhos baseados em evidências para gestores municipais”, destacou Willer.
Tatiana ressaltou a relevância das parcerias estratégicas com instituições como o Tribunal de Contas, Ministério Público e Undime, todas integrantes do Gaepe-GO, que promoveram formações e orientações técnicas para gestores municipais. “O que construímos este ano é um exemplo de como a articulação interinstitucional pode transformar a gestão educacional”, afirmou.
Encaminhamentos
A reunião foi concluída com otimismo, consolidando o Gaepe-GO como um espaço de articulação e cooperação essencial para o fortalecimento das políticas públicas educacionais no estado. Como principais encaminhamentos, foram definidos:
- Organização de um evento em março de 2025 para integrar os novos gestores municipais, reafirmando os compromissos com a educação infantil;
- Reapresentação do balanço anual das atividades do Gaepe-GO na primeira reunião de 2025, acompanhada de análise das sugestões enviadas pelos integrantes para a definição de novas pautas de interesse.
Marcela Mendonça Leão, representante do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), destacou a importância da resolutividade proporcionada pelo Gaepe-GO: “Esse nosso espaço permite que as coisas aconteçam mais rápido, o que faz com que o resultado seja muito mais rápido! E o nosso objetivo é esse: que as crianças colham os resultados logo”. E finalizou: “Que todos descansem agora porque, em 2025, temos muito trabalho pela frente!”
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).