Nos dias 18 e 19 de fevereiro, o “Encontro Rondônia pela Educação: Diálogos com as novas gestões municipais” reuniu gestoras e gestores municipais e diversas lideranças institucionais para debater estratégias de fortalecimento da governança interinstitucional na educação. O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO) e pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), contou com apoio do Instituto Articule, do Tribunal de Contas (TCE-RO), do Ministério Público de Contas (MPC-RO), do Ministério Público (MP-RO) e da Defensoria Pública (DP-RO).
Marcando a 107ª reunião do Gaepe-RO, e terceira realizada presencialmente, o encontro reuniu prefeitas e prefeitos ou seus respectivos e respectivas vices, secretárias e secretários municipais de finanças, secretárias e secretários municipais de educação, planejamento e finanças, além de técnicos das secretarias de educação. Com palestras de representantes do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), técnicos e lideranças das instituições que compõem o Gaepe-RO, os debates focaram em temas estratégicos para a política educacional do estado.
A abertura do evento destacou a importância da articulação interinstitucional para garantir avanços na educação. Paulo Curi, vice-presidente do TCE-RO, ressaltou que “a governança só existe com a participação de todas as instituições envolvidas nas políticas educacionais” e celebrou a presença de prefeitos e prefeitas, e titulares das secretarias municipais de educação: “Isso mostra que estamos no caminho certo. Os estados que avançam na educação são aqueles que praticam o regime de colaboração.”
Luslarlene Umbelina, presidente da Undime, reforçou a relevância do Gaepe-RO como um espaço de integração: “Essa articulação é a chave para o sucesso da nossa educação. O Gaepe-RO demonstrou grande capacidade de articular soluções rápidas e eficazes, garantindo que a educação permaneça uma prioridade mesmo em tempos de crise.”
Lara Vilela, coordenadora geral da Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, elogiou a mobilização do estado: “Acompanho o trabalho de Rondônia há muito tempo e é um prazer ver essa mesa tão representativa debatendo o avanço da educação.”
A promotora de justiça Luciana Ondei enfatizou o papel do regime de colaboração: “Educação é uma política de Estado e, por isso, envolve todos os setores. Ninguém é dono da educação, todos somos responsáveis por ela.”
A deputada estadual Ieda Chaves lembrou que o crescimento econômico de Rondônia deve estar atrelado à educação: “Investir na educação é investir no futuro.”
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, destacou os avanços conquistados nos últimos anos: “Não existe legado maior do que investir na educação das crianças e jovens. Rondônia passou de 21% para 68% de crianças alfabetizadas em dois anos, saindo do fim da fila para o quinto lugar no país! Isso é resultado de muito trabalho conjunto e prioridade política.”
Débora Raposo, secretária adjunta de Educação do estado de Rondônia, reforçou que não só os resultados obtidos pelo estado até o momento, mas a realização do próprio evento, são fruto do esforço coletivo: “Para que tudo isso aqui esteja acontecendo neste momento, e para nós colhermos os resultados que conquistamos, é resultado de um trabalho de muitas mãos. Ninguém é bom sozinho, ninguém faz nada sozinho.”
Debates e temas abordados
Ao longo dos dois dias, os participantes discutiram questões centrais para o desenvolvimento da educação em Rondônia:
- Expansão e financiamento da educação infantil, com a construção de planos de ampliação de vagas e priorização de recursos no orçamento municipal;
- Equidade racial e educação inclusiva, abordando a adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e estratégias para fortalecimento de uma educação mais inclusiva;
- Alfabetização e formação docente, com propostas para uso estratégico dos resultados do SAERO e incentivo à realização de concursos públicos para professores;
- Transporte escolar e infraestrutura educacional, incluindo recomendações para otimização da gestão do transporte e acompanhamento de obras inacabadas via FNDE;
- Uso de dados e evidências para a gestão educacional, reforçando a importância de diagnósticos precisos para subsidiar a tomada de decisões pelos gestores públicos.
No segundo dia, além das discussões, houve atendimento direto de técnicos do FNDE e da Seduc-RO aos gestores e gestoras para solução de dúvidas e pendências dos municípios em relação às políticas federais e estaduais para a educação.
Um dos pontos mais marcantes foi a adesão de quatro municípios à Carta de Compromissos pela Educação em Rondônia, alcançando assim a adesão de 100% dos municípios do estado ao instrumento do Gaepe-RO, que prevê ações para avançar no enfrentamento de desafios estruturais da educação rondoniense. Além disso, quatro municípios também aderiram à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) – faltando agora apenas sete para que o estado chegue a 100%.
Esses feitos consolidam o comprometimento coletivo com políticas educacionais baseadas em evidências e voltadas para a equidade e a qualidade do ensino.
Encaminhamentos e compromissos futuros
Como resultado, foram definidos encaminhamentos estratégicos para a continuidade das ações em educação no estado. Entre as prioridades estão:
- o cumprimento dos compromissos firmados na Carta de Compromissos pela Educação em Rondônia;
- a elaboração de planos de expansão de vagas para a educação infantil;
- a garantia de maior destinação de recursos no orçamento para a educação inclusiva e infantil;
- a adesão à Pneerq até o dia 28 de fevereiro;
- a implementação do Programa Saúde na Escola pelas secretarias municipais de saúde;
- o atendimento às diligências técnicas adicionais exigidas pelo FNDE no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, observando o novo prazo estabelecido (28 de fevereiro de 2025) e a extensão do prazo;
- e inclusão de mais períodos durante o ano para que estado e municípios informem o número de alunos atendidos pelo transporte escolar, atualmente fixado em 30 de abril.
Com muito sucesso, o Encontro Rondônia pela Educação reafirmou a necessidade de cooperação entre os diferentes entes federativos e instituições para garantir uma educação pública de qualidade, capaz de transformar a vida de crianças e jovens em Rondônia.
A mobilização interinstitucional e o compromisso político foram apontados como fatores fundamentais para assegurar que os avanços obtidos nos últimos anos continuem a gerar impactos positivos na rede de ensino do estado.
O encerramento do encontro foi marcado pelo espírito de compromisso coletivo com a educação em Rondônia. Além de Alessandra (Instituto Articule), e Débora (Seduc-RO), a mesa foi composta pela Professora Meire Rosa, coordenadora da seccional de Rondônia da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO), Rosária Helena, presidente da União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (UCAVER-RO), e a procuradora Yvonete Mello, do MPC-RO
A professora Meire celebrou a união de esforços para a efetividade das políticas de Educação. “Quero parabenizar a secretária Ana e o Governador, por esse evento; o Instituto Articule, que não tem medido esforços para que as políticas nacionais, estaduais e municipais de educação tenham voz, tenham vez, e sejam fomentadas. Parabéns a todos nós que estamos no Gaepe. É uma honra muito grande fazer parte da governança desde o início”, declarou.
Rosária Helena, por sua vez, reforçou o papel dos vereadores na articulação de ações que garantam avanços concretos para a educação: “Queremos, ao longo de todo esse ano, ajudar nessa construção junto aos colegas vereadores e vereadoras dos 52 municípios, para que as ações realmente aconteçam.” Ela também parabenizou os cinco anos do Gaepe-RO, reconhecendo sua relevância e impacto.
Representando o Ministério Público de Contas de Rondônia, a Procuradora Yvonete Mello saudou os novos gestores e reforçou a parceria interinstitucional: “São novos desafios, mas vocês, com certeza, serão exitosos nessa caminhada. Nós, do Gaepe, contamos com vocês participando e dando todo o apoio.”
A secretária de educação do estado de Rondônia, Ana Lúcia Pacini, encerrou o evento reafirmando o compromisso do governo estadual com a educação municipal: “O que me encanta é saber que o caminho é esse, e esse caminho tem o apoio de muita gente – e é por isso que tem dado certo! Aproveito esse momento para reafirmar o compromisso do governo do estado de Rondônia com cada município, cada prefeito, com cada secretário de educação aqui presente. Se estivermos juntos, se estivermos fortes, tenho certeza de que seremos o primeiro lugar muito fácil!”
Confira na íntegra o Encontro Rondônia pela Educação
Primeiro dia – Encontro Rondônia pela Educação
Segundo dia – Encontro Rondônia pela Educação
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação do Estado de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses, órgãos públicos do Sistema de Controle e Sistema de Justiça, conselhos de educação e sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, tem a cooperação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).