O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) discutiu, na reunião da última segunda-feira, 13 de maio, a inclusão das creches no orçamento Estadual, boas práticas para expansão de vagas, a divulgação do último levantamento sobre creche e pré-escola no estado e o monitoramento da Nota Técnica Nº 01/2024, que trata da organização da fila de espera na educação infantil.
Durante o encontro, foi debatido como incluir verbas no orçamento estadual para a ampliação de vagas na educação infantil, por meio de ações envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo.
Além disso, o grupo de trabalho sobre educação infantil apresentou propostas e sugestões para aumentar a capacidade de vagas para as crianças de 0 a 5 anos nas redes de ensino. Foram discutidos os prós e contras de ações como o uso de salas modulares adequadas para as escolas e creches, os convênios entre os municípios e instituições filantrópicas, bem como parcerias público-privadas com as escolas particulares e públicas. Alternativas para a criação de vagas como aluguel imobiliário, cessão de prédios e espaços públicos e reordenamento da rede também foram pauta da reunião.
A Defensoria Pública de Goiás apresentou o levantamento da judicialização por falta de vagas em creches e pré-escola com dados estatísticos bem detalhados e as ações necessárias para a garantia do direito à educação.
Segundo os dados do Censo Escolar de 2023, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o país necessita de aproximadamente 900 mil novas matrículas em creche para alcançar ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos frequentando a etapa, conforme prevê Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo dessa meta é o fim da vigência do PNE, ou seja, junho deste ano.
Segundo os dados da Pnad Contínua (IBGE), Brasil tinha em 2023 38,7% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches, e 92,9%, das de 4 e 5 anos, na pré-escola. Já em Goiás, esses percentuais eram de 26,6%, na creche, e 89,4% na pré-escola.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Criado em 2020, os Gaepes são iniciativa do Instituto Articule com cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Instalado em 2020 em Goiás, a iniciativa tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO no estado.