A 1ª reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Minas Gerais (Gaepe-Minas), realizada em 6 de agosto de 2026, marcou o início da organização dos trabalhos após a assinatura do Pacto Interinstitucional pela Educação em Minas Gerais. Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), do Instituto Articule, da Secretaria de Estado de Educação, do Sistema de Justiça, da Assembleia Legislativa, de universidades, conselhos e secretarias municipais dialogaram sobre a metodologia da governança e as prioridades do primeiro ciclo de atuação.
Na abertura, o conselheiro Durval Ângelo, presidente do TCE-MG, afirmou que o trabalho deverá ocorrer de forma horizontal e coletiva. Ao reafirmar o compromisso do Tribunal, declarou: “Queremos ser um tribunal da cidadania, dos direitos humanos e, especialmente, queremos ser um tribunal da educação”.
O conselheiro substituto Telmo Passareli ressaltou que os desafios educacionais não pertencem a uma única instituição e não podem ser enfrentados isoladamente. “Hoje, mais do que discutir problemas e agenda, nós temos a oportunidade de definir as prioridades, estabelecer os caminhos e construir uma agenda baseada em evidências, diálogo e compromisso com a efetividade da política pública educacional”, afirmou.
A presidente-executiva do Articule, Alessandra Gotti, explicou que o encontro teria dois objetivos: alinhar o propósito, a metodologia e as expectativas sobre o Gaepe-Minas e construir coletivamente sua agenda. “Nosso grande objetivo é primeiro retomar qual é o propósito dessa governança, qual é a metodologia com a qual a gente vai trabalhar e o que se espera dessa governança, e, a partir disso, construir coletivamente qual vai ser a nossa agenda comum de trabalho”, disse.
O Secretário de Educação do Estado, Gustavo Braga, reforçou o papel da intersetorialidade para a efetividade da política educacional. “Avanços na educação não se dão apenas por trabalho de uma Secretaria de Estado ou de uma Secretaria municipal; se dão pelo trabalho de um ecossistema de instituições que, cada uma à sua maneira, se dedicam a garantir que a educação seja ofertada da melhor forma para os estudantes mineiros”, disse.
Prioridades construídas coletivamente
Tatiana Bello, gerente-geral do Articule, e Willer Moravia, coordenador de Articulação da instituição, conduziram a construção da agenda. Uma consulta inicial recebeu 24 respostas e reuniu 12 eixos temáticos. Em dinâmica pelo Padlet, os participantes escolheram quatro prioridades: formação, valorização e condições de trabalho dos profissionais da educação, com 22 votos; gestão, planejamento e financiamento da educação, com 21; educação infantil e primeira infância, também com 21; e educação especial inclusiva, com 20 votos.
O debate mostrou que cada eixo reúne desafios diversos. Na valorização profissional, foram mencionadas formação inicial e continuada, carreira, piso, concursos e saúde mental. Na gestão e no financiamento, apareceram planejamento orçamentário, capacidade técnica das secretarias, captação, execução e prestação de contas. Para a primeira infância e a educação especial inclusiva, os participantes destacaram a necessidade de fortalecer a intersetorialidade e envolver as áreas de saúde e assistência social.
Representantes municipais chamaram atenção para as diferenças de capacidade institucional entre os territórios, sobretudo nos municípios de pequeno porte. Galdina Arrais, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Minas Gerais (Uncme-MG), afirmou: “Esse Gaepe tem toda a possibilidade de qualificar a escuta e de qualificar o debate para a gente, de fato, garantir uma educação que seja para todos e todas, com qualidade e equidade”.
Também foram apresentadas contribuições sobre a participação das instituições na definição das pautas e a consideração das desigualdades territoriais. Alessandra esclareceu que todas poderão sugerir temas e que a programação reservará espaço para questões emergenciais.
Próximos passos
Como encaminhamentos do primeiro encontro, o Gaepe-Minas definiu:
- O reagendamento da próxima reunião, antes prevista para 3 de setembro, para o dia 10.
- A disponibilização, até 7 de agosto, do Padlet para colher percepções dos integrantes do Gaepe-Minas sobre as pautas a serem priorizadas pela governança. A sistematização das contribuições serão compartilhadas no grupo de WhatsApp;
- Serão quatro as pautas prioritárias para discussão ao longo de 2026:
- Formação, valorização e condições de trabalho dos profissionais da educação;
- Gestão, planejamento e financiamento da educação;
- Educação infantil e Primeira Infância;
- Educação Especial Inclusiva;
A pauta da próxima reunião será Gestão, planejamento e financiamento da educação.
A fala de encerramento da reunião foi feita por Felipe Michel, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), que destacou a importância da articulação proporcionada pela nova governança e reconheceu o papel do TCE-MG em sua implantação. “Esse é um espaço muito importante de articulação para além das responsabilidades e das atribuições que a gente já tem em cada um dos órgãos, mas com um horizonte muito promissor”, afirmou. Ao celebrar o início dos trabalhos, acrescentou estar “torcendo para essa criança crescer forte, saudável, muito bem educada para gerar resultados para toda a nossa população”.
Sobre o Gaepe-Minas
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Minas Gerais (Gaepe-Minas), lançado em 10 de junho de 2026, é fruto de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A governança reúne secretários (as) de educação, órgãos dos sistemas de controle externo e de justiça, conselhos de educação e sociedade civil em um ambiente de diálogo e colaboração para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).