O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) promoveu, nesta sexta-feira, 11 de setembro, o Pacto pela Educação no Rio Grande do Norte – Compromisso para a Gestão Estadual 2027-2030. O evento apresentou a Carta de Compromissos pela Educação e colheu assinaturas de sete das dez candidaturas ao governo do estado. Estiveram presentes representantes das candidaturas de Álvaro Dias, representado pelo vice Babá; Alysson Bezerra, representado pelo vice Hermano Morais; Rodrigo de Bolsonaro; Dário Barbosa; Carlos Jararaca; Robério Paulino; e Cadu Xavier, representado por Júnior Souto.
O encontro teve caráter institucional e suprapartidário e contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), do Instituto Articule e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN). Todas as candidaturas foram convidadas a participar do encontro, que tem caráter institucional e suprapartidário e busca estabelecer compromissos para a política educacional estadual no período de 2027 a 2030.
Abrindo o evento, a superintendente do Sesi-RN e representante do Sistema Fiern, Danielle Mafra, destacou a relação entre educação e desenvolvimento econômico. “Nossa razão de existir tem muita relação com o desenvolvimento de pessoas que vão impactar a produtividade da indústria, por meio da melhoria das suas habilidades técnicas, profissionais e de vida”, afirmou.
Para Danielle, a transformação educacional depende da articulação entre diferentes setores. “Só conseguiremos mudar os caminhos do RN, o desenvolvimento das pessoas, através da educação construída por meio de uma coalizão muito forte”, disse. A participação do Sistema Fiern na construção da carta reforça, segundo ela, o compromisso da instituição com uma educação de qualidade e com a formação das pessoas que irão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado.
Na cerimônia, o conselheiro do TCE-RN e coordenador do Gaepe-RN, Gilberto Jales, enfatizou o caráter estratégico do pacto que estava sendo firmado. “Talvez este seja o momento mais importante nesta campanha para o Estado. Educação é prioridade e precisa estar refletida no orçamento”, afirmou. Ao apresentar os dez pontos da Carta, Jales alertou para a urgência do tema: “Mais da metade das crianças do RN não sabem ler nem escrever. Isto é um acinte. É vergonhoso.”
Segundo Jales, além de estabelecer diretrizes, a iniciativa busca consolidar um espaço permanente de planejamento e discussão dos desafios educacionais. “O Gaepe-RN está dando ao estado do Rio Grande do Norte, independentemente de quem seja o próximo gestor, a oportunidade de ter uma diretriz dentro dessa carta para a atuação na área da educação e, muito mais do que isso, a oportunidade de ter no Gaepe uma instância de discussão, de planejamento e de resolução de muitos desses problemas”, disse.
Para Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule e também coordenadora do Gaepe-RN, o diferencial da iniciativa está justamente na articulação entre instituições que atuam em diferentes frentes. “O estado do Rio Grande do Norte tem um terreno muito fértil de alinhamento e de construção coletiva de soluções. Para isso, é fundamental que possamos contar com a participação efetiva do Estado nessa construção, em regime de colaboração com os municípios”, afirmou.
A alfabetização está entre os pontos considerados prioritários nesse processo. Alessandra chamou atenção para o atual cenário do estado e defendeu uma atuação coordenada para modificar os indicadores educacionais. “Nós temos hoje, aqui no Rio Grande do Norte, apenas 48% das crianças alfabetizadas. Se fizermos um grande pacto que reúna Estado, municípios e todas essas instituições, com a missão de mudar essa fotografia, a gente vai transformar o estado”, disse.
A presidente-executiva do Articule ressaltou ainda que a carta não deve ser compreendida como um documento pontual, mas como ponto de partida para uma agenda permanente. A proposta é que os compromissos sejam acompanhados pelo Gaepe-RN, que poderá reunir as instituições participantes para discutir desafios, acompanhar avanços e construir soluções para a educação estadual.
Carta reúne dez compromissos para a educação potiguar
A Carta parte do reconhecimento da educação como direito de todas as pessoas e destaca a necessidade de planejamento de longo prazo, financiamento adequado, valorização dos profissionais, gestão democrática, participação social, colaboração entre Estado e municípios e articulação permanente entre educação, saúde, assistência social, segurança pública e proteção de direitos.
Clique aqui para ler a minuta da Carta de Compromissos pela Educação no RN
O documento é resultado de pautas, diagnósticos, notas técnicas e contribuições construídas no âmbito do Gaepe-RN, governança interinstitucional formada por 35 instituições do Poder Público, entre elas, integrantes dos sistemas de controle e de justiça, das administrações estadual e municipais, dos conselhos de educação, das universidades e da sociedade civil. A proposta é transformar esse acúmulo de discussões em compromissos que possam orientar a formulação, o planejamento e a execução das políticas educacionais estaduais entre 2027 e 2030.
Os dez compromissos abrangem o planejamento decenal da educação, o fortalecimento do regime de colaboração e da gestão democrática; a estruturação dos sistemas de ensino, dos conselhos de educação e de mecanismos de gestão técnica; a educação infantil e as políticas para a primeira infância; a alfabetização e a aprendizagem nos anos iniciais e finais do ensino fundamental; o ensino médio, a educação profissional e tecnológica e o ensino superior; e a expansão qualificada da educação integral em tempo integral.
A Carta também estabelece compromissos relacionados à equidade e à inclusão, com ações voltadas à busca ativa escolar, à educação especial inclusiva, às relações étnico-raciais e ao atendimento das especificidades dos estudantes do campo, indígenas e quilombolas. Outros eixos tratam da valorização e da formação dos profissionais da educação, da ampliação dos quadros efetivos, do cumprimento do piso salarial, da infraestrutura das escolas, do financiamento educacional e da conclusão ou retomada de obras.
A intersetorialidade e a proteção integral também são abordadas, com previsão de fortalecimento dos fluxos de prevenção e resposta às situações de violência, consolidação do Programa Saúde na Escola, ampliação da atuação de profissionais de psicologia e serviço social e integração entre busca ativa, apoio psicossocial, alimentação, transporte e acompanhamento das trajetórias escolares.
Ao aderir à Carta, a candidata ou o candidato assume o compromisso de considerar essas prioridades na formulação, revisão e execução de seu programa de governo e, caso seja eleita ou eleito, incorporá-las aos instrumentos de planejamento, orçamento e gestão estadual. O documento prevê ainda a divulgação das medidas adotadas, dos recursos aplicados e dos resultados alcançados, permitindo o acompanhamento periódico pelo Gaepe-RN e pelas instâncias de participação e controle social.
Clique aqui para ler a minuta da Carta de Compromissos pela Educação no RN
* Com informações da Fiern e do TCE-RN
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.