A 140ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), realizada em 18 de setembro, avançou em duas frentes relacionadas às condições de oferta da educação: a utilização dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (Indique) como instrumento de autoavaliação das unidades e a preparação das redes de ensino para enfrentar períodos de calor extremo. O encontro contou com apresentações de representantes do Unicef, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Rondônia (Undime-RO), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Alana.
Na abertura, o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Paulo Curi Neto, destacou que as condições climáticas já se tornaram uma questão diretamente relacionada à garantia da continuidade das atividades escolares. “É muito relevante para nós definirmos como minimizar essa questão para que não haja nenhum tipo de prejuízo à aprendizagem, à continuidade das ações educacionais”, afirmou.
Qualidade na educação infantil
A primeira pauta retomou a discussão sobre qualidade na educação infantil iniciada no encontro presencial do Gaepe-RO de 25 de agosto. A proposta foi avançar da definição de parâmetros de qualidade para uma metodologia capaz de identificar, com a participação das próprias comunidades escolares, quais aspectos precisam ser preservados, aperfeiçoados ou transformados.
Matheus Rangel, oficial de Educação do Unicef no Território Amazônico, apresentou o Indique, instrumento que ajuda as instituições de educação infantil a identificar desafios e definir prioridades de melhoria. Sua versão atualizada foi lançada em maio de 2026.
Ele organiza a avaliação da qualidade em 31 indicadores distribuídos em sete dimensões, que abrangem:
- planejamento institucional e pedagógico,
- brincadeiras e interações,
- saúde e bem-estar,
- espaços e materiais,
- condições de trabalho dos profissionais,
- relação com famílias e rede de proteção,
- território e equidade.
O Indique propõe uma autoavaliação institucional participativa. Gestores, professores, demais trabalhadores da escola, famílias, integrantes da rede de proteção e as próprias crianças participam do diagnóstico. Os aspectos analisados recebem as cores verde, amarelo ou vermelho, que servem como ponto de partida para a definição de prioridades e para a elaboração de planos de ação.
“Mensurar a qualidade da educação não faz com que aquele problema, aquele desafio encontrado, melhore, mas faz muito mais sentido a gente conhecer os desafios que são percebidos e se engajar para corrigi-los”, explicou Matheus. Ele ressaltou ainda que a autoavaliação deve ser entendida como uma fotografia de determinado momento, capaz de produzir memória sobre a evolução das unidades quando realizada novamente ao longo do tempo.
No debate, o foco passou das características do instrumento às condições necessárias para que ele seja efetivamente utilizado pelas redes. Matheus apontou que o Gaepe-RO pode contribuir com a disseminação dos materiais, momentos formativos e apoio à mobilização. José Mauricio, coordenador de conhecimento do Articule, lembrou que já havia sido indicado pelo Unicef que algumas escolas de Rondônia já haviam realizado a utilização do Indique em encontro anterior da governança e propôs que essas práticas sejam apresentadas à governança para inspirar outras redes. Ele também sugeriu explorar possíveis interfaces entre o Indique do Programa Primeiros Passos, desenvolvido pelo TCE-RO, especialmente nas ações de formação.
Paulo Curi concordou com a colocação, afirmando que há convergência entre as duas iniciativas, embora a articulação ainda precise ser discutida com a coordenação do programa. “As iniciativas podem se retroalimentar. […] Está totalmente conectado, dialoga super bem com esse programa do Unicef, pelo que eu percebi da apresentação de Matheus”, afirmou.
Infraestrutura escolar diante do calor extremo
A segunda pauta tratou dos impactos das mudanças climáticas sobre o funcionamento das escolas e à necessidade de preparar as redes de ensino para condições cada vez mais extremas. O debate considerou que o aumento das temperaturas, as secas, as chuvas intensas e outros eventos climáticos podem afetar a infraestrutura, o abastecimento de água e energia, o transporte e as condições de permanência de estudantes e profissionais — desafios especialmente relevantes em um território amazônico como Rondônia. A proximidade de um novo episódio de El Niño também integrou a contextualização da discussão.
Nesse contexto, a governança buscou discutir como incorporar a adaptação climática ao planejamento educacional, combinando respostas para situações imediatas com medidas estruturais de médio e longo prazo. A climatização das salas foi um dos aspectos abordados, mas a discussão alcançou também instalações elétricas, disponibilidade de água, manutenção da infraestrutura, eficiência energética, arborização, soluções baseadas na natureza, protocolos para dias de calor extremo e possibilidades de apoio técnico e financeiro às redes.
Foi a partir dessa perspectiva que Luslarlene Fiamett, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Rondônia (Undime-RO), apresentou os impactos que já vêm sendo percebidos pelas redes municipais. Ela relatou que a intensificação do calor tem pressionado estruturas que não foram dimensionadas para as condições atuais, com dificuldades envolvendo climatização, bebedouros e sistemas elétricos, além de repercussões sobre o atendimento educacional.
“Isso não é um problema de gestão, isso é um problema do clima. Mas isso reflete nas ações educacionais”, afirmou. Para ela, as redes precisam que o tema seja enfrentado coletivamente, com orientação às redes e construção de respostas de curto, médio e longo prazo.
Os dados do Censo Escolar de 2025 apresentados durante a reunião reforçaram que o desafio se intensifica ainda maispara parte do território. Em Rondônia, 79,1% das escolas públicas possuíam todas as salas de aula climatizadas. Nas áreas urbanas, o percentual era de 87%; nas rurais, de 62,5%. Enquanto 2,5% das escolas urbanas não tinham nenhuma sala climatizada, essa situação atingia 27,5% das escolas rurais.
Thiago Azevedo Luna dos Santos, representante da Coordenação-Geral de Programas Especiais do FNDE, explicou que o Plano de Ações Articuladas (PAR) permite às redes registrar e priorizar demandas e que o FNDE pode analisar projetos relacionados à climatização e à infraestrutura, considerando as características locais. O debate, porém, também evidenciou os limites entre planejamento e financiamento.
Luslarlene observou que o registro da necessidade no PAR não assegura, por si só, a disponibilidade de recursos e relatou a dependência de emendas parlamentares para parte dos investimentos. Thiago reconheceu esse cenário e explicou que o crescimento das emendas reduziu a disponibilidade de recursos discricionários dos ministérios e autarquias.
A discussão ampliou-se para além da instalação de equipamentos. Paula Mendonça, assessora pedagógica do Programa Criança e Natureza, do Instituto Alana, apresentou referências para escolas mais verdes e resilientes, envolvendo arborização, manejo da água, eficiência energética, regulação térmica e integração das unidades escolares ao planejamento territorial e aos planos de adaptação climática.
Para Paula, as redes precisam evitar a dependência de uma única resposta. “É a gente pensar soluções combinadas e não depender de uma única solução, porque, se aquela solução falha, aí a gente fica sem um plano”, afirmou. Entre as medidas debatidas estão protocolos para dias de calor intenso, reorganização de rotinas e horários, diagnóstico das condições de cada escola e planos de contingência articulados a ações de curto, médio e longo prazo.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Articule, destacou que a adaptação às mudanças climáticas deverá ganhar espaço crescente na agenda das políticas educacionais e reforçou a importância da cooperação entre as instituições para construir respostas às redes. “Essa pauta das mudanças climáticas é uma pauta que cada vez mais vai chamar a nossa atenção e que a gente precisa se preparar”, afirmou. Alessandra agradeceu a participação do FNDE e do Instituto Alana e convidou a organização a contribuir com a elaboração da nota técnica prevista entre os encaminhamentos do Gaepe-RO.
Encaminhamentos
- Levar para uma pauta futura o relato das redes/escolas de Rondônia que já estão aplicando o Indique, convidando novamente os diretores escolares presentes na reunião para compartilhar suas experiências de aplicação, uso e incentivo ao instrumento – servindo de inspiração para as demais escolas e redes do território.
- Explorar possíveis interfaces e parceria entre as discussões do Indique/Unicef e o Programa Primeiros Passos, coordenado pela professora Rita e voltado ao desenvolvimento da qualidade da Educação Infantil, com foco em formações conjuntas.
- Encaminhar os materiais sobre o Indique no grupo do Gaepe-RO.
- Elaborar uma nota técnica com as recomendações discutidas na reunião, orientando as redes quanto à aplicação do formulário de diagnóstico e à construção de planos de contingência escolares para dias de calor extremo.
- Encaminhar os materiais mencionados pelo Instituto Alana no grupo do Gaepe-RO.
- Voltar a tratar da temática sobre infraestrutura e condições extremas de calor junto ao Gaepe-RO, visando ouvir outros atores e discutir sobre a nota técnica a ser elaborada.
O encerramento da reunião foi feito por Elizane Assis Nunes, professora e representante da Universidade Federal de Rondônia (Unir) junto à governança, que relacionou a discussão à realidade amazônica e à sua experiência como mulher ribeirinha e concluiu o encontro com a leitura de um poema de Bartolomeu Campos de Queiroz sobre os rios e a natureza.
A próxima reunião do Gaepe-RO está prevista para 9 de outubro, com proposta de pauta sobre alfabetização e apresentação de boas práticas implementadas por redes municipais.
Participantes
As instituições presentes na 140ª reunião do Gaepe-RO foram: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO); Instituto Articule; Unicef; Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Undime-RO; Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO); Instituto Alana; Universidade Federal de Rondônia (Unir); e representantes das Secretarias Municipais de Educação. Também participaram gestores escolares de diversas escolas do território rondoniense.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).