A 25ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe-Arquipélago do Marajó), realizada em 9 de setembro, discutiu os próximos passos para a implementação do Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó, a partir de atualização da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), e no apoio aos municípios para elaboração, revisão e implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), tema apresentado pelo Instituto Mondó e pela Fundação Visconde de Cabo Frio. O debate também incorporou a perspectiva do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) sobre planejamento e orçamento para a primeira infância.
Na abertura, Tatiana Bello, gerente-geral do Articule, situou as duas frentes que orientariam a reunião e retomou a realização, na semana anterior, da Oficina de Escuta Qualitativa do Projeto Marajó pela Primeira Infância. A conselheira Mara Lúcia, do TCM-PA, destacou a aproximação entre instituições e iniciativas que tratam de problemas intersetoriais no território. “Nós estamos unidos, estamos agregando. E é isso que vai cada vez mais fortalecer nossas ações”, afirmou.
Planejamento regional avança para a implementação
Ao atualizar a etapa atual do Planejamento Regional, Antonio Claret, diretor de Articulação Intersetorial da Sase/MEC, e Doralice Assis, coordenadora de Projetos de Intersetorialidade da mesma secretaria, apresentaram o estágio das articulações com a Universidade Federal do Pará (UFPA). Claret explicou que a Universidade já participa dos cinco grupos temáticos e apresentou uma proposta de programa de extensão estruturada em seis projetos relacionados aos problemas priorizados pelo território. A proposta ainda passa por ajustes para ampliar a abrangência das ações e alcançar o maior número possível de municípios.
Doralice detalhou que a proposta havia sido discutida com os professores da UFPA em duas tardes de reuniões e que ainda passaria por adequações técnicas e territoriais. “As propostas contemplam bem esses cinco macroproblemas que a gente vem trabalhando. Há uma expertise dos professores no conhecimento do território”, afirmou. Segundo ela, após a devolutiva da UFPA, a expectativa é apresentar as propostas ao coletivo para avaliação, inclusive porque a execução das iniciativas dependerá do apoio e da participação dos atores locais.
Para Claret, a contribuição da Universidade deve permanecer vinculada ao diagnóstico construído com os próprios atores locais. “A premissa do nosso trabalho é que esse projeto de extensão venha das demandas e do conhecimento que as pessoas no território têm sobre os seus problemas e sobre o enfrentamento desses problemas”, afirmou. Ele acrescentou que a intenção é fazer com que a extensão universitária esteja “cada vez mais diretamente relacionada aos problemas levantados pelo território” e produza resultados para a educação no Marajó.
Diante da possibilidade de participação de pesquisadores locais na construção dos projetos, levantada pela psicóloga Virgínia Lopes, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Salvaterra, Claret indicou que a proposta é justamente ampliar essa rede e apontou os grupos temáticos como espaço de integração entre a Universidade e atores do território. “Cada grupo de trabalho para cada problema tem a pessoa da Universidade, tem os atores locais, e eu acho que é ali que a gente pode criar essas redes”, disse.
Na sequência, Willer Moravia, coordenador de Articulação do Articule, lembrou que, ao final da oficina de priorização, foram validadas 55 iniciativas e selecionadas 15 prioridades, três em cada frente de atuação. Ele também retomou o trabalho desenvolvido pelos cinco grupos temáticos desde a reunião anterior.
Continuidade na formação docente e PDDE
Entre os informes que geraram encaminhamentos institucionais, foi apresentada a possibilidade de continuidade da formação da UFPA destinada a professores de turmas multisseriadas, diante da existência de saldo de recursos e da possibilidade de atendimento de aproximadamente oito a dez novas turmas.
Também foi avaliada a retomada de estratégias junto ao Cecampe Norte para fortalecer a regularização de pendências relacionadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em levantamento apresentado por Willer, realizado em 8 de setembro com base nos registros do PDDE Info e no quantitativo de escolas públicas do Censo Escolar 2025, 344 das 1.347 escolas públicas do Arquipélago do Marajó, ou 25,5%, apresentavam ao menos uma situação de suspensão .
Tatiana e Willer apontaram, ainda, a necessidade de completar a composição do Comitê do Planejamento Regional Intersetorial, ainda com indicações institucionais pendentes, uma vez que o avanço do Planejamento depende tanto do detalhamento das iniciativas pelos Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) quanto da consolidação da governança e das articulações necessárias para executá-las.
O coordenador do Articule abordou, ainda, outros informes, que seriam, posteriormente, compartilhados no grupo do Gaepe.
Primeira infância: dos planos à implementação
A segunda pauta tratou do Projeto Marajó pela Primeira Infância. Júlia Jungmann explicou que os 18 municípios aderiram à iniciativa e que o trabalho busca apoiá-los na elaboração, revisão e implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI).
Na reunião, Júlia Jungmann, diretora de relações institucionais do Instituto Mondó, e Danielle Perali, coordenadora educacional da Fundação Visconde de Cabo Frio, apresentaram a sistematização inicial da Oficina de Escuta Qualitativa, realizada em 31 de agosto e 1º de setembro, em Belém. A atividade combinou questionário municipal e discussões em grupos sobre planejamento e orçamento, governança, coordenação intersetorial, participação social e acesso às políticas públicas. Segundo os dados apresentados por Júlia, participaram presencialmente 17 municípios, 91 pessoas, organizadas em dez grupos de discussão.
A oficina, segundo Júlia, não encerra o apoio aos municípios, mas inaugura uma etapa de acompanhamento mais direcionado. “O trabalho começou agora, digamos assim”, resumiu. Os municípios deverão encaminhar seus planos de ação até 18 de setembro; em outubro, estão previstas análise das entregas, devolutivas e mentorias individualizadas, seguidas de novo encontro presencial em novembro.
O debate aprofundou justamente as condições para que os PMPI não se restrinjam à formalização de um documento. Rejane Santos, auditora de controle externo do TCM-PA, informou que a existência dos planos passará a ser considerada pelo Tribunal na análise das contas dos chefes do Executivo e chamou atenção para a identificação das ações de primeira infância nas peças orçamentárias municipais. A discussão levou à proposta de incorporar às mentorias de outubro orientações específicas sobre a previsão e o detalhamento dessas ações nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Danielle Perali, coordenadora educacional da Fundação Visconde de Cabo Frio, destacou que o acompanhamento previsto permitirá olhar de forma mais específica para cada realidade municipal. “Como teremos as mentorias individuais, a gente consegue dar essa atenção mais individual a cada município”, afirmou.
Antonio Claret também apontou a convergência dessa agenda com o Planejamento Regional: questões como saúde, violência, trabalho infantil e educação especial atravessam os dois processos e exigem coordenação entre diferentes políticas. A conselheira Mara Lúcia reforçou o desafio prático dessa construção e defendeu que o apoio aos municípios alcance também a incorporação das ações de primeira infância ao orçamento.
Encaminhamentos
Durante a reunião, foram definidos encaminhamentos, sintetizados ao final pela equipe do Articule:
- Os integrantes do Gaepe Arquipélago do Marajó interessados em integrar algum dos cinco Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) do Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó poderão manifestar interesse diretamente à Coordenação de Articulação do Articule;
- O Grupo Diretor do Gaepe-Arquipélago do Marajó reencaminhará o ofício às instituições que ainda não concluíram a indicação de seus representantes para o Comitê do Planejamento Regional Intersetorial de Educação do Marajó, reforçando o prazo de 16/09 para envio das indicações pendentes. Após a conclusão da composição do Comitê, será agendada sua primeira reunião, destinada à articulação das ações necessárias à implementação do Planejamento Regional;
- O Articule compartilhará, no grupo de WhatsApp do Gaepe Arquipélago do Marajó, a sistematização dos informes apresentados durante a reunião, com os respectivos prazos relativos às políticas e programas educacionais em curso, para apoiar a mobilização e o acompanhamento pelas instituições e pelos municípios;
- O Grupo Diretor do Gaepe-Arquipélago do Marajó encaminhará ofício às Secretarias Municipais de Educação para identificar o interesse dos municípios na abertura de novas turmas da formação de professores de turmas multisseriadas (UFPA/MEC). A partir das manifestações recebidas e da possibilidade, informada pela Universidade, de atendimento de aproximadamente oito a dez novas turmas com o saldo de recursos disponível, serão articuladas as condições para continuidade da formação e prorrogação do projeto, evitando a devolução dos recursos ainda disponíveis;
- O Grupo Diretor do Gaepe realizará reunião com o Cecampe Norte, com participação da equipe técnica responsável pelo acompanhamento do território, para conhecer as ações atualmente desenvolvidas junto aos municípios e definir estratégias de continuidade e fortalecimento do apoio à regularização das pendências do PDDE;
- Será compartilhado com os integrantes do Gaepe o acesso à Reunião Institucional Ampliada dos Grupos de Trabalho em Educação e em Educação do Campo, Educação Indígena e Educação Quilombola do Ministério Público do Estado do Pará, prevista para 10/09, às 14h.
- O Instituto Mondó e a Fundação Visconde de Cabo Frio compartilharão com o Gaepe Arquipélago do Marajó, assim que concluída, a sistematização dos resultados da Oficina de Escuta Qualitativa do Projeto Marajó pela Primeira Infância, contemplando os principais achados, desafios, prioridades e contribuições identificados, bem como os dados consolidados do questionário aplicado aos municípios;
- O Instituto Mondó e a Fundação Visconde de Cabo Frio avaliarão, em articulação com o TCM-PA, a inclusão, nas mentorias individualizadas previstas para outubro, de orientações aos municípios para que verifiquem, neste momento de elaboração e tramitação das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), a previsão e o adequado detalhamento das ações e dos projetos destinados à primeira infância, de modo a fortalecer sua incorporação ao planejamento e ao orçamento municipal e permitir o posterior acompanhamento de sua execução. A orientação considerará também o calendário e os procedimentos de controle externo do TCM-PA, buscando apoiar preventivamente os municípios e evitar prejuízos decorrentes da ausência ou insuficiente identificação dessas ações nas peças orçamentárias.
A próxima reunião do Gaepe-Arquipélago do Marajó está prevista para 14 de outubro de 2026.
Participantes
As instituições presentes na 25ª reunião ordinária do Gaepe-Arquipélago do Marajó foram: Instituto Articule, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Fundação Visconde de Cabo Frio, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), Instituto Mondó, Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Instituto Federal do Pará (IFPA), Habitat para a Humanidade Brasil, Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amut), Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Pará (Undime-PA); e representantes dos municípios de Muaná, Santa Cruz do Arari, Afuá, Salvaterra, Breves, Limoeiro do Ajuru, Bagre, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Melgaço, Chaves, Curralinho, Ponta de Pedras, Gurupá, Anajás, Cachoeira do Arari e Portel.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe-Arquipélago do Marajó) foi instalado em 24 de junho de 2022 como estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação dos municípios da região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizados em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre entidades do setor público que atuam no campo educacional e organizações da sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).