O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Mato Grosso (Gaepe-MT) dialogou sobre soluções para garantir vagas nas creches de todos os 141 municípios do Estado, em reunião realizada no dia 14/06. Atualmente existem 14.883 crianças que aguardam vagas em creches públicas, sendo a maior parcela desta demanda manifesta composta por crianças de 1 a 2 anos de idade (5.187). Os dados foram coletados pela governança por meio de um questionário, de abril a maio de 2023, que foi respondido por 100% dos municípios do estado.
Esse diagnóstico faz parte das ações no âmbito do Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso lançado em 17 de maio de 2023, em evento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O compromisso, assinado pelas 19 entidades que integram o Gaepe-MT, já conta com a assinatura de 36 municípios mato-grossenses. Esse documento prevê ações colaborativas para garantir o direito fundamental à educação na primeira infância, no acesso às creches, à pré-escola e a alfabetização na idade correta. Os temas se pautam por evidências apontadas em estudos do impacto sobre o papel que uma educação infantil de qualidade possui no desenvolvimento saudável da criança e o quanto está associada a maiores níveis de sucesso acadêmico e profissional e na redução das desigualdades sociais.
Como uma das estratégias para solucionar a questão, nos próximos dias, a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) vão apoiar o levantamento de informações para mensurar o custo de criação dessas vagas. Com isso, será enviado um ofício para a Assembleia Legislativa propondo a destinação de recursos no orçamento, em especial aos 40 municípios mais pobres.
“Precisamos garantir orçamento nos municípios mais pobres para que possamos avançar na oferta de creches para essas quase 15 mil crianças que hoje estão sem esse direito garantido”, disse o conselheiro Antônio Joaquim do TCE-MT.
O momento para essa ação é muito oportuno, como pontuou Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule: “Estamos com uma janela de oportunidade já que é o momento do Estado e dos municípios planejarem suas ações a fim de subsidiar a elaboração das leis orçamentárias, que serão submetidas à aprovação das casas legislativas. Será importante que essa previsão orçamentária considere os valores adequados para a ampliação das vagas de creches necessárias para o atendimento dessas crianças que já aguardam por uma vaga, e que haja o apoio do Estado aos municípios mais pobres”. O Instituto Articule é a organização que idealizou os Gabinetes de Articulação existentes no país para facilitar a construção coletiva de soluções para a política educacional e que media as reuniões da governança.
Outras ações também foram aprovadas pelo Gabinete como a articulação com os órgãos federais como MEC e FNDE para conjunção de esforços na resolução do problema, bem como a análise detalhada dos motivos de paralisação das obras de creches, com vistas à adoção de medidas visando à conclusão dos empreendimentos.
SOBRE O GAEPE-MT
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado do Mato Grosso (GAEPE-M)T é uma instância de diálogo e cooperação entre entidades do poder Executivo, Legislativo e Sistema de Justiça mato-grossenses e sociedade civil com foco em promover mais efetividade da política pública educacional em ambiente de maior segurança jurídica. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes contam com a cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Em Mato Grosso, a coordenação do Gaepe-MT é feita pelo Instituto Articule em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)