Foi com entusiasmo que o conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), abriu a 3ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), realizada em 16 de junho de 2025. “A gente já pode dizer que os primeiros passos estão sendo dados, e os resultados são muito alvissareiros”, afirmou, além de destacar a sinergia entre as instituições como um verdadeiro mutirão em defesa da educação pública.
O encontro teve como foco o debate sobre ações para a ampliação da oferta de educação infantil e o fortalecimento da estratégia da Busca Ativa Escolar no estado.
Educação infantil: cenário, desafios e caminhos
O encontro teve início com a apresentação dos dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre o acesso à educação infantil nos municípios potiguares. O levantamento mapeou a existência de filas de espera, os critérios de priorização adotados pelas prefeituras e a oferta atual de vagas em creches.
A apresentação foi feita por Ana Maria, do TCE-RN, que destacou a importância do acompanhamento da política de educação infantil e na identificação de gargalos estruturais, especialmente relacionados à demanda não atendida.
Em complemento, Alessandra Gotti reforçou a necessidade de um planejamento orçamentário colaborativo entre Estado e municípios, capaz de orientar decisões sustentáveis e promover a ampliação qualificada da oferta.
Durante os debates, Magnólia, da Secretaria Estadual de Educação, defendeu a construção de uma política articulada para a infância: “A criança não é do município, nem do Estado, ela é potiguar.”
Um guia para apoiar a expansão de vagas
Na sequência, José Maurício, do Instituto Articule, apresentou o Guia de Expansão Qualificada de Vagas na Educação Infantil, desenvolvido pelo Instituto Articule em parceria com todos os Gaepes em atividade à época de sua elaboração. O documento, lançado em abril, está estruturado em oito blocos temáticos e visa apoiar os municípios na construção de planos consistentes e sustentáveis de ampliação de creches.
“O Guia nasce com a proposta de trazer um olhar holístico e sistêmico sobre a expansão de vagas, construído junto com os gestores que vivenciam essa realidade. A ideia é apoiar esse planejamento com foco não só na infraestrutura, mas também na qualidade e na equidade da educação infantil”, afirmou José Maurício.
A proposta foi bem recebida, com sugestões de ampla divulgação do guia às secretarias municipais, prefeitos e vereadores.
Busca Ativa Escolar: panorama e integração de esforços
A segunda parte da reunião foi dedicada à apresentação do panorama da Busca Ativa Escolar no Rio Grande do Norte. Representantes do UNICEF e da Secretaria de Estado da Educação compartilharam dados e experiências locais sobre a adesão à plataforma, ressaltando que 133 municípios potiguares já aderiram formalmente à plataforma. A apresentação abordou também as causas mais frequentes da exclusão escolar e a importância da atuação em rede.
A plataforma Busca Ativa Escolar, criada em 2017, tem como objetivo apoiar estados e municípios na identificação e reintegração de estudantes que estão fora da escola. A estratégia se baseia em uma abordagem intersetorial e conta com cinco etapas fundamentais para sua implementação.
Magnólia e Mércia, da Secretaria Estadual de Educação, compartilharam a experiência da Décima Região de Ensino, destacando boas práticas como reuniões intersetoriais, envolvimento das famílias e monitoramento ativo. Keyson, da Undime-RN, reforçou os desafios práticos enfrentados pelas redes municipais, especialmente em relação à articulação entre setores e ao acompanhamento dos casos registrados.
Como estratégia de mobilização, foram indicados o envio de ofícios para os municípios que ainda não aderiram, articulação conjunta entre Unicef, Undime e Seduc-RN, além da sistematização de boas práticas para inspirar outros territórios.
Os participantes discutiram a necessidade de ampliar o apoio técnico aos municípios, articular diferentes áreas da gestão pública e fortalecer a cultura de monitoramento da exclusão escolar.
Encaminhamentos
Foram definidos como próximos passos da governança:
- Fortalecer o regime de colaboração entre Estado e municípios na educação infantil, articulando com a Secretaria de Estado da Educação a criação de uma estrutura dedicada (como secretaria, subsecretaria ou coordenação específica), a exemplo de MT e RO.
- Encaminhar o “Guia de Expansão Qualificada de Vagas na Educação Infantil” para secretarias municipais de Finanças, Educação e Planejamento, além de prefeitos, prefeitas e câmaras municipais, como apoio ao planejamento e expansão de creches.
- Elaborar nota técnica sobre o gerenciamento da fila de espera e critérios de priorização na educação infantil, com base em diretrizes nacionais e evidências, para orientar as gestões municipais.
- Garantir participação do Gaepe-RN no seminário estadual sobre educação, previsto para 28 de agosto, conforme convite articulado pelo Padre Matias e parceiros.
- Incluir como pauta futura a apresentação da experiência da Central Única de Vagas de Rondônia, como subsídio ao debate sobre organização da demanda por vagas em creches no RN.
- Criar um Grupo de Trabalho (GT) de educação infantil no âmbito do Gaepe-RN, para execução e monitoramento das ações prioritárias da pauta.
- Elaborar e enviar ofício aos municípios que ainda não aderiram à Busca Ativa Escolar, reforçando a importância da estratégia e incentivando também a adesão ao Selo Unicef.
- Realizar levantamento de boas práticas na implementação da Busca Ativa Escolar em municípios, regionais e escolas, em parceria com Unicef, Undime e Secretaria Estadual, com o objetivo de compartilhamento entre os territórios.
- Acompanhar e divulgar atualizações sobre o grupo de trabalho da BNCC com foco na inclusão da computação, mantendo os integrantes do Gaepe-RN informados via grupo de WhatsApp da governança.
A reunião foi encerrada por Teresa, do TCE-RN, que celebrou o engajamento coletivo: “A união de esforços já mostra a força da articulação como instrumento efetivo para tirar as políticas do papel e fazer com que cheguem na ponta, mudando a realidade das crianças e adolescentes”. Ela agradeceu a participação de todos, elogiou a qualidade das contribuições e reforçou que a sistematização dos encaminhamentos será compartilhada com o grupo.
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação. Saiba mais.