A 16ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), realizada em 17 de agosto, avançou em três frentes de trabalho da governança: a aplicação do levantamento estadual sobre educação especial inclusiva, a consolidação da Carta de Compromissos pela Educação no Rio Grande do Norte e a organização do encontro com as candidaturas ao Governo do Estado.
Na abertura da reunião, o conselheiro Gilberto Jales, do TCE-RN, destacou a importância do evento que acontece no próximo mês: “A ideia é levar uma Carta de Compromissos a ser assinada pelos candidatos, na tentativa de elevar o nível do debate da campanha e também de assumir compromisso com a educação, com muitos pontos que nós estamos discutindo aqui durante este ano e já há quase um ano e meio.”
Levantamento sobre educação especial inclusiva
A primeira pauta discutida na reunião foi sobre o cronograma para aplicação do questionário sobre educação especial inclusiva, construído ao longo das últimas reuniões do Gaepe-RN. José Mauricio Avilla, coordenador de conhecimento do Articule, fez a apresentação do material. “É um questionário extenso, mas necessário diante da complexidade da temática”, afirmou.
O questionário reúne temas como:
- organização e financiamento da política, acesso e trajetória escolar;
- Atendimento Educacional Especializado;
- profissionais de apoio;
- acessibilidade;
- formação continuada;
- articulação intersetorial;
- relação com as famílias; e
- principais desafios enfrentados pelas redes.
Na sequência da apresentação, o instrumento foi validado pela governança e, com isso, será encaminhado às redes estadual e municipais e deverá ser respondido por gestores ou equipes técnicas que atuem diretamente com a pauta e tenham acesso às informações atualizadas das redes.
A aplicação será feita por meio do SurveyMonkey. A preparação e os testes do formulário deverão ocorrer até 26 de agosto, com lançamento previsto para 27 de agosto.
Carta de compromissos
A pauta de apreciação da Carta de Compromissos pela Educação no Rio Grande do Norte foi conduzida por José Mauricio. O documento reúne prioridades construídas a partir das pautas, diagnósticos, notas técnicas e encaminhamentos da governança e já havia passado por uma primeira rodada de revisão em reunião extraordinária realizada em 11 de agosto.
No encontro do dia 17, a análise se concentrou nos trechos ainda pendentes — o preâmbulo, os compromissos sobre calendário escolar, infraestrutura e financiamento e sobre intersetorialidade e proteção integral, além das disposições finais. A revisão foi feita de forma sequencial, com leitura, discussão e ajustes dos itens pelas instituições participantes.
No debate, Cleonice Kozerski, secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN), ponderou, entre outros pontos, sobre o tratamento da educação profissional e sobre a necessidade de definir de forma mais adequada o papel estadual do Programa Saúde na Escola (PSE). Euba Reis, coordenadora de Relações Institucionais da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado (Undime-RN), reforçou a importância da articulação entre educação e saúde e da previsão de condições para que o programa seja fortalecido. A discussão convergiu para uma formulação que trate a iniciativa como política de Estado, com colaboração interfederativa, integração entre as áreas e recursos para sua efetividade.
Também foi discutido o papel das universidades públicas na política educacional, especialmente na formação inicial e continuada dos profissionais, na oferta de pós-graduação, nos estágios e na interiorização do ensino superior. O grupo avaliou a importância de fortalecer essa articulação e de reconhecer a contribuição da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) para a educação básica.
Na etapa final, o debate passou a tratar da própria estratégia da Carta. Alessandra Gotti, presidente-executiva do Articule, chamou atenção para o risco de o elevado número de itens diluir as prioridades e dificultar o monitoramento posterior. Marcella Nóbrega, promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ponderou que a forma de apresentação também deveria favorecer a aproximação do futuro gestor com a governança. Gilberto Jales defendeu concentrar o documento nos objetivos prioritários, sem determinar excessivamente os caminhos para alcançá-los: “A gente não pode engessar na forma de dizer como é que ele tem que fazer cada caso, porque o objetivo pode ser alcançado de diferentes formas.”
Ao final, a governança decidiu elaborar uma versão mais objetiva e sintética da Carta, concentrada nas prioridades educacionais a serem assumidas pelo futuro governo, e preservar a versão detalhada como referência interna ou anexo para o acompanhamento posterior.
Evento com as candidaturas
A reunião também redefiniu a programação inicialmente planejada para setembro. A proposta anterior previa, no mesmo dia, um ato de apresentação e assinatura da Carta pelas candidaturas ao Governo do Estado e, no período da tarde, uma reunião presencial do Gaepe-RN sobre os novos planos decenais de educação.
A realização de outra agenda educacional entre 9 e 11 de setembro, porém, poderia reduzir a participação de gestores e representantes das redes no encontro da tarde. Como contatos com as candidaturas já haviam sido iniciados e quatro delas haviam confirmado presença no ato, a governança decidiu preservar o evento da manhã de 11 de setembro, evitando nova alteração da data.
O encontro deverá manter caráter institucional e suprapartidário, com tratamento uniforme às candidaturas. A programação será concentrada na apresentação da Carta e na adesão aos compromissos, sem manifestações individuais de caráter eleitoral. O debate também admitiu a possibilidade de participação de representantes formalmente indicados e de entrega da Carta assinada quando a presença pessoal da candidatura não for possível.
Já a reunião presencial dedicada aos planos decenais de educação foi provisoriamente transferida para 16 de novembro. A proposta é aproveitar a ocasião para ampliar o diálogo com gestores e aprofundar a construção dos próximos passos da política educacional no estado.
Encaminhamentos
Para garantir que os avanços discutidos se transformem em realidade, os membros do Gaepe-RN fecharam o encontro com os seguintes compromissos:
- O cronograma de aplicação do questionário sobre educação especial inclusiva foi aprovado, com início da aplicação previsto para 27 de agosto de 2026.
- A Carta de Compromissos com os Candidatos será revisada para ficar mais objetiva e sintética, concentrada nas prioridades educacionais a serem assumidas pelo futuro governo. A versão mais extensa será preservada como referência interna ou anexo para monitoramento. A nova redação será compartilhada até 19 de agosto, com prazo até o dia seguinte ao envio para sugestões finais.
- O evento de pactuação com os candidatos foi mantido para a manhã de 11 de setembro. Já a reunião presencial do Gaepe-RN, prevista para a tarde do mesmo dia, foi adiada em razão das formações do ProAlfa, realizadas entre 9 e 11 de setembro, com proposta inicial de nova data em 16 de novembro.
- Os candidatos que não puderem comparecer ao evento de 11 de setembro poderão ser representados por pessoas por eles indicadas.
As instituições presentes na 16ª reunião do Gaepe-RN foram: Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Articule, Ministério Público de Contas (MPC-RN), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Arquidiocese de Natal, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
A próxima reunião ordinária do Gaepe-RN está prevista para 21 de setembro, em formato remoto.
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.