A Nota Técnica nº 02/2024, que trata sobre a política de transporte escolar em Rondônia, foi enviada em 14 de junho pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) aos gestores municipais, com o objetivo de propor ações para garantir um serviço de transporte eficiente para todos os estudantes.
O pleno funcionamento do transporte escolar é fundamental para que todos os alunos possam frequentar a escola de forma segura, principalmente nas regiões da zona rural. O documento é uma ação decorrente da reunião de 8 de março do Gaepe-RO, que contou com a colaboração de mais de 90 participantes para debater questões relacionadas ao transporte escolar.
Entre os signatários da Nota Técnica estão o Instituto Articule, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), A Defensoria Pública (DPE-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), além Ministério Público de Contas (MPC-RO) e o Ministério Público (MP-RO).
Confira os principais pontos das dez recomendações tratadas no texto:
- Promover a integração automática entre o Diário Eletrônico e o Sistema Transcolar Rural.
- Designar um funcionário efetivo da rede municipal para administrar o Transporte Escolar e a atualização do Sistema Transcolar Rural.
- Oferecer estrutura suficiente para a realização de um trabalho de qualidade pelas gestoras e gestores do transporte escolar
- Estabelecer um cronograma regular para a atualização do sistema (diária ou semanal),
- Incentivar a atualização frequente das informações dos servidores responsáveis pelo uso do sistema e promover a exclusão dos registros de servidores inativos.
- Incentivar a realização de capacitações constantes para os servidores responsáveis pelo uso do sistema de transporte escolar.
- Orientar as famílias sobre os benefícios do sistema Transcolar Rural nas Reuniões de Pais e Mestres, incentivando a entrega de documentos necessários e a assinatura do termo de uso do Transporte Escolar.
- Introduzir a conta de energia elétrica como um documento requerido no processo de matrícula, facilitando a identificação do local de residência dos estudantes.
- Implementar a elaboração de crachás para estudantes usuários do Transporte Escolar.
- Fomentar a normatização do Transporte Escolar nas redes municipais.
A governança reforçou ainda a todos os gestores educacionais, por meio de ofício encaminhado junto à NT, a importância de observar as restrições legais referentes ao período eleitoral na implementação das medidas recomendadas pelo documento.
Acesse aqui a NT 02/2024 do Gaepe-RO
SOBRE O GAEPE-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação do Estado de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses, órgãos públicos do Sistema de Controle e Sistema de Justiça, conselhos de educação e sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, tem a cooperação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).