A educação inclusiva foi pauta da 103ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), realizada na última sexta-feira, 8 de novembro.
Leonardo Monteiro, auditor do controle externo do Tribunal de Contas do Estado iniciou o debate sobre a auditoria operacional conduzida pelo orgão, explicando a inovação do “acompanhamento colaborativo” para auxiliar gestores na implementação eficaz de ações planejadas. Entre os principais pontos apresentados estão o calendário da auditoria, cujo relatório final deve ficar pronto em janeiro de 2025; e os desafios da execução de políticas para educação inclusiva, envolvendo a estruturação de processos e recursos. “A ideia do acompanhamento colaborativo é criar uma metodologia em que o TCE-RO continue segurando a mão dos gestores, prestando apoio em todas as etapas de implementação, para garantir que as políticas alcancem a população de forma eficaz.”
Por sua vez, Vera Lúcia B. da Silva de Lima, gerente de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO), apresentou as ações da gestão estadual, incluindo a priorização de matrículas de alunos com deficiência e a criação de planos de atendimento individualizados. Conforme descreveu, o cronograma prevê a implementação de 22 novas salas de recursos em escolas municipais e 32 em escolas estaduais até 2027. Ela também mencionou a inclusão de 4.178 novos alunos com deficiência na rede estadual em 2024. “Nosso objetivo é garantir que nenhum aluno fique fora da rede estadual e que todos tenham acesso a uma escola próxima de sua residência.”
Desafios na Educação Especial
Luslarlene Fiamett, presidente da seccional rondoniense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO) e secretária municipal de educação de Santa Luzia d’Oeste, destacou alguns dos principais desafios enfrentados pelos municípios na oferta de educação especial, como a falta de profissionais especializados e a necessidade de trabalho intersetorial. “Precisamos de apoio para lidar com a desestrutura familiar, que impacta diretamente na educação. O suporte intersetorial é essencial para fortalecer nossa rede de apoio.”
Os participantes também expressaram preocupação em relação aos laudos médicos – tanto a ausência deles, que impede ações específicas, como a alta demanda por diagnósticos, bem como a prescrição excessiva de medicamentos a crianças.
Formação Continuada e Regime de Colaboração
Para aprimorar as políticas de educação inclusiva e aumentar sua efetividade, Alessandra Gotti destacou a necessidade de se fortalecer o regime de colaboração entre estado e municípios, fomentar e reforçar a formação continuada de professores, entre outras medidas. Ela sugeriu a criação de um programa estadual para incentivar o desenvolvimento profissional em educação inclusiva. “Podemos pensar em um programa inovador que fortaleça a educação inclusiva em Rondônia, garantindo que os professores estejam bem preparados para atender as demandas específicas da educação especial.”
Durante a reunião, foi também reforçado o papel fundamental das entidades integrantes do Gaepe-RO no fomento à adesão dos municípios à NT 05/2023, que “dispõe sobre a importância de estabelecer diretrizes para a contratação de ‘profissional de apoio escolar’ para educação especial nas redes municipais e estadual de ensino em Rondônia”.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação do Estado de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses, órgãos públicos do Sistema de Controle e Sistema de Justiça, conselhos de educação e sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, tem a cooperação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).