A adaptação da infraestrutura escolar aos riscos climáticos e as estratégias municipais de alfabetização estiveram no centro da 141ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), realizada em 9 de outubro. O encontro contou com apresentações da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e de representantes das redes municipais de ensino.
Na abertura, a promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, do MPRO, destacou a importância de aproximar os gestores educacionais das informações técnicas sobre os eventos climáticos que afetam Rondônia. Segundo ela, a participação de especialistas foi articulada “para trazer para as redes essa fala técnica que é de extrema importância”.
Infraestrutura escolar e adaptação climática
A primeira pauta deu continuidade à discussão iniciada em 18 de setembro sobre as condições das escolas diante do calor extremo, da estiagem, das queimadas e de outros riscos climáticos. O objetivo foi aprofundar as possibilidades de prevenção, planejamento de intervenções e acompanhamento das melhorias, considerando as particularidades das comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas.
Dados do Censo Escolar de 2025 evidenciam as desigualdades territoriais que marcam a política educacional. Embora 91,2% das salas de aula das escolas públicas de Rondônia tenham sido declaradas climatizadas, esse percentual era de apenas 36,2% nas unidades localizadas em terras indígenas, por exemplo.
Pela Seduc-RO, o engenheiro eletricista Sidnei Lima informou a aquisição de aproximadamente 20,2 mil aparelhos de ar-condicionado, de diferentes potências, destinados à modernização da climatização das escolas estaduais. Parte dos equipamentos já havia sido instalada. “A gente está atuando na questão de atualização dos nossos equipamentos”, explicou.
O engenheiro Artur Bruno Pereira Pires detalhou a substituição dos aparelhos antigos por modelos mais eficientes e as adaptações necessárias nas instalações. Segundo ele, parte das máquinas substituídas apresentava baixa capacidade de refrigeração e elevado consumo de energia. “A gente teve alguns desafios por questão de infraestrutura”, relatou.
O secretário estadual de educação, Massud Jorge Badra Neto, explicou que a ampliação da climatização depende também da capacidade de fornecimento de energia. “A própria rede da Energisa também não se apresenta preparada para essa ampliação de demanda”, afirmou. A secretaria informou que trabalha na identificação das unidades que necessitam de adequações elétricas e na implantação de soluções com energia solar e armazenamento em baterias para escolas com dificuldades de abastecimento.
Monitoramento climático e prevenção
Na sequência, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) apresentou ferramentas de monitoramento meteorológico e hidrológico que podem auxiliar no planejamento educacional.
O meteorologista Luiz Alves dos Santos Neto apresentou o prognóstico climático para outubro, novembro e dezembro de 2026, com atenção aos efeitos do fenômeno El Niño e à distribuição das chuvas. “O norte de Rondônia, que inclui a região da capital Porto Velho, pode ter chuvas abaixo do normal nesse trimestre”, explicou, ressaltando a importância do acompanhamento periódico dos boletins.
O analista hidrológico Nicolas Alexandre Gama demonstrou o Sipam Hydro, sistema que permite acompanhar o comportamento dos rios e consultar estimativas hidrológicas. Também apresentou uma ferramenta de apoio logístico que considera condições de acesso a comunidades e dificuldades de deslocamento. Segundo ele, a tecnologia serve para “identificar áreas potencialmente afetadas, estimando população vulnerável”, auxiliando no planejamento de ações preventivas.
Thiago de Lima Martarole, coordenador operacional do Censipam, esclareceu que as informações produzidas pelo órgão podem ser compartilhadas com gestores educacionais. Ressaltou, entretanto, uma distinção institucional: “Hoje, o Censipam não pode emitir alerta”. A emissão oficial de alertas compete aos órgãos responsáveis, enquanto o Censipam disponibiliza informações técnicas e boletins para subsidiar o planejamento e a atuação de seus parceiros.
Pelo MPRO, a promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (Gaema), apresentou iniciativas de prevenção e enfrentamento dos riscos ambientais. Informou que 38 municípios haviam apresentado planos de prevenção às queimadas e aos incêndios florestais, enquanto outros 14 ainda não haviam encaminhado os documentos.
Para Valéria, é necessário fortalecer a articulação entre órgãos ambientais, promotorias e administrações municipais. “A parceria em todos os municípios, em todas as promotorias, é que vai trazer uma atuação eficiente do Ministério Público”, afirmou.
Diagnóstico e planejamento das intervenções
A apresentação do projeto Estruturas da Educação, do TCE-RO, ampliou o debate sobre a passagem dos diagnósticos às intervenções. O auditor de controle externo Leonardo da Costa explicou que o levantamento avaliou aspectos da infraestrutura das escolas estaduais e municipais, identificando problemas de climatização, instalações elétricas e manutenção predial.
Entre as 758 escolas respondentes, 86 classificaram a climatização como ruim e 286 como regular. Leonardo destacou a importância de estruturar políticas permanentes de manutenção, com previsão orçamentária, equipes técnicas e mecanismos de acompanhamento.
Ao apresentar os grupos de trabalho previstos para apoiar a busca de soluções, ressaltou: “O grupo de trabalho não é do Tribunal de Contas, não é do Estruturas da Educação. É uma solução proposta na qual vamos induzir, participar, apoiar, contribuir”.
No debate, Alessandra Gotti chamou a atenção para a necessidade de transformar as informações climáticas em instrumentos efetivos de planejamento das redes, especialmente diante dos impactos da estiagem e das chuvas no transporte escolar. Também propôs aprofundar a interlocução sobre os problemas de fornecimento de energia, considerando a possibilidade de diálogo com o Ministério de Minas e Energia e outros órgãos competentes.
Luciana Ondei reforçou a importância de discutir calendários escolares adaptados às particularidades das comunidades rurais e ribeirinhas, que enfrentam dificuldades recorrentes de acesso durante os períodos de seca e chuva. As contribuições apontaram para a necessidade de aproximar as informações do Censipam, os diagnósticos de infraestrutura e as decisões administrativas das secretarias de Educação.
Boas práticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens
A segunda pauta foi dedicada à apresentação de experiências municipais de alfabetização e recomposição das aprendizagens, dando continuidade às discussões do Gaepe-RO sobre avaliações educacionais, acompanhamento dos estudantes e utilização dos resultados para orientar intervenções pedagógicas.
O resumo executivo destacou o avanço do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Rondônia nos anos iniciais do ensino fundamental, que passou de 5,5 em 2023 para 6,0 em 2025 na rede pública. Nesse mesmo intervalo, Corumbiara avançou de 5,8 para 7,0, considerando a rede pública existente no município.
A secretária municipal de Educação de Corumbiara, Fátima Notaro, apresentou as medidas implementadas desde 2023 para reorganizar o reforço escolar. Segundo ela, a estratégia exigiu identificar as dificuldades dos estudantes, planejar intervenções específicas e assegurar condições para sua participação. “A gente tinha que ter uma estrutura não só do professor, mas também do transporte escolar, da alimentação, do espaço adequado”, explicou.
A formadora de alfabetização Clênia Souza Ferreira detalhou o funcionamento da iniciativa, que prevê avaliações diagnósticas, agrupamentos por níveis de aprendizagem, planos de intervenção e acompanhamento dos resultados. Os professores regentes dispõem de seis horas semanais destinadas ao reforço, realizado no contraturno escolar.
No início de 2026, o atendimento abrangia 100 estudantes, distribuídos por três escolas, dos quais 55 residiam na zona rural. Para os casos de defasagens mais acentuadas, a rede organizou turmas específicas de recomposição, com profissionais dedicados. O número dessas turmas foi reduzido de três para uma, que atendia 12 estudantes no momento da apresentação.
Clênia ressaltou que a proposta busca oferecer atividades adequadas às necessidades de cada criança, em vez de simplesmente repetir os conteúdos das aulas regulares. “Trazer a nossa criança para o reforço para repetir só o que foi feito em sala não adianta”, afirmou.
As apresentações evidenciaram a importância do planejamento pedagógico associado às condições de funcionamento das escolas. A experiência recebeu contribuições de representantes do TCE-RO e de profissionais envolvidos no acompanhamento da política estadual de alfabetização, que destacaram a relevância da atuação conjunta entre gestores, professores e equipes técnicas.
Encaminhamentos
- O Gaepe-RO enviará oficio à Seduc-RO para que compartilhe, em reunião futura, os dados consolidados sobre a climatização das escolas estaduais, incluindo quantitativos de aparelhos instalados, escolas e salas atendidas, unidades ainda não contempladas (especialmente indígenas, distritais e em reforma) e principais obstáculos à execução das ações, com destaque para as limitações da infraestrutura elétrica e do fornecimento de energia pela Energisa.
- O Gaepe-RO formalizará por ofício junto à Seduc-RO para retomar a sistematização proposta no encaminhamento anterior.
- O Gaepe-RO encaminhará ofício aos gestores das redes estadual e municipais de ensino de Rondônia, recomendando a utilização das informações técnicas disponibilizadas pelo Censipam, em especial o boletim climático mensal da Amazônia, o boletim hidrometeorológico diário e a ferramenta de apoio logístico do Sipam Hidro, como subsídio ao planejamento preventivo das ações educacionais, notadamente do transporte escolar, frente às condições de estiagem, à redução da navegabilidade dos rios e às situações de calor extremo. No mesmo ofício, mencionar a importância da atenção a esses aspectos, pensando também no cumprimento do Calendário Escolar.
- O Gaepe-RO encaminhará ofício às prefeituras, em apoio ao Gaema/MP-RO para articular a conclusão e submissão dos Planos Municipais de Prevenção às Queimadas e Incêndios Florestais pelos 14 municípios que ainda não fizeram o envio.
- Retomar, em reunião posterior, a temática das condições climáticas e da infraestrutura escolar, para: (i) realizar a apresentação do Programa Sede de Aprender, a ser remarcada; (ii) promover interlocução com o grupo de trabalho do projeto Estruturas da Educação, do Tribunal de Contas, sobre a pauta; (iii) convidar a Defesa Civil e o Cemaden para a discussão.
- Incluir a pauta do cumprimento do calendário escolar em agenda futura do Gaepe-RO.
- Prosseguir na próxima reunião do Gaepe-RO com a apresentação de boas práticas nas políticas de alfabetização, com falas de Ouro Preto do Oeste e Vilhena.
Ao encerrar o encontro, Fátima Notaro agradeceu a oportunidade de apresentar o trabalho de Corumbiara e destacou a importância do esforço coletivo para os avanços alcançados. “Nós somos um time e a gente não joga esse futebol sozinho”, afirmou.
A próxima reunião do Gaepe-RO está prevista para 23 de outubro de 2026, com a continuidade das discussões e o compartilhamento de experiências entre as redes de ensino.
Participantes
As instituições presentes na 141ª reunião do Gaepe-RO foram: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da coordenação do Programa Sede de Aprender; Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO); Instituto Articule; Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Paulon Consultoria; representantes das secretarias municipais de Educação; Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO); e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).