Na tarde da última sexta-feira, 11 de outubro, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) discutiu como aprimorar a qualidade da alimentação escolar para os alunos das redes públicas de educação no estado. O debate ocorreu na 101ª reunião da governança.
Uma das medidas que serão implementadas é a fiscalização, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), do atendimento às necessidades alimentares especiais dos alunos de forma a contribuir para melhoria da qualidade cognitiva dos estudantes, conforme explicaram Marcus Cézar Santos Pinto Filho, Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-RO, e Antenor Rafael Bisconsin, Auditor de Controle Externo do TCE-RO.
Paulo Curi, conselheiro e vice-presidente do TCE-RO, enfatizou que a essas fiscalizações não tem objetivo punitivo, mas de induzir maior conhecimento especializado nas escolas, por meio das visitas e outras medidas, que ajudem a melhorar a qualidade da merenda. Segundo o conselheiro, diversas evidências no mundo mostram que a saúde nutricional das crianças tem impacto na sua aprendizagem. “Se a gente não conseguir garantir os micronutrientes necessários para o desenvolvimento cognitivo das crianças, elas vão ter comprometidas a sua capacidade de aprendizagem”, concluiu.
Em Rondônia, há exemplos de práticas da gestão educacional que podem inspirar políticas públicas voltadas a esse tema. É o caso do município de Pimenta Bueno (RO). Nesta cidade do leste rondoniense, a gestão é centralizada, desde a logística até a formação de quem vai ofertar os alimentos. Desde 2022, a rede conta com aprimoramento do transporte dos alimentos por meio de um caminhão adquirido com apoio do governo estadual. “Todo início de ano letivo realizamos a formação com os distribuidores de alimentos e oficinas culinárias, com novas receitas. Inovamos em receitas para que possamos aproveitar o máximo dos alimentos da agricultura familiar” complementa Rosineia Landim, nutricionista e responsável técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Pimenta Bueno, destacando que a educação alimentar dos alunos também é um aspecto importante realizado pela pasta.
A coordenadora geral do Instituto Articule, Tatiana Bello, mediadora desta reunião, salientou como ponto positivo a articulação entre a gestão da alimentação escolar e a pedagógica em Pimenta Bueno. “É muito interessante, pois mostra a importância de se ter uma qualidade nutricional para uma educação melhor”, comentou.
Dados ajudam na melhoria de políticas públicas
A atuação intersetorial é imprescindível para avançar em ações mais efetivas para melhorar a situação da alimentação escolar no estado de Rondônia, conforme enfatizou Laís Reis, coordenadora do Programa Saúde na Escola, da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO). Para a professora, a análise de dados da Saúde e Educação ajudam a identificar desafios e oportunidades de melhoria, além de promover a integração entre diferentes setores para assegurar a qualidade e acessibilidade da alimentação escolar.
Porém, para que isso seja possível, é necessário que os gestores da educação forneçam informações estratégicas, coletadas regularmente, conforme o fluxo do Programa Saúde na Escola, ou por meio de questionários aplicados esporadicamente. “Mesmo sendo ação prioritária, muitos municípios não têm respondido a esses instrumentos”, afirmou Laís. Diante dos desafios apresentados, a governança debateu medidas para garantir que todas as redes participem da “Pesquisa Nacional de Avaliação da Efetividade da Gestão Intersetorial do Programa Saúde na Escola (PSE)”, como solicitação de ampliação do prazo junto à Fiocruz, responsável pela aplicação e envio de ofícios, visando fomentar a resposta a essa pesquisa e a inclusão pelas gestões municipais da saúde das informações relativas ao PSE realizadas e informadas pelas escolas pactuadas no sistema utilizado (e-SUS APS).
Como a universidade pode apoiar o tema da alimentação escolar
Eliane Leite, professora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e coordenadora do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE) apresentou o andamento de uma pesquisa, desenvolvida pela entidade, sobre a situação da alimentação escolar na região, detalhando: o objetivo do projeto, a cronologia do trabalho realizado até o momento e os próximos passos planejados. Foi discutido como o CECANE apoia as políticas públicas e as práticas de nutrição nas escolas, contribuindo para a formação de cardápios e o acompanhamento da qualidade dos alimentos oferecidos.
A professora falou sobre a importância de ações interdisciplinares e da cooperação entre os gestores escolares para que o CECANE possa efetivamente ajudar na implementação de cardápios mais nutritivos e adaptados à realidade local. “Trabalhamos em conjunto com os municípios para criar soluções que atendam às necessidades regionais e promovam uma alimentação escolar de qualidade.”
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).