Gaepe-RO debate o papel do Poder Legislativo na educação

Governança reflete sobre o papel dos vereadores à luz da experiência com política de alfabetização em regime de colaboração.

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Na 93ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia – Gaepe-RO, o tema debatido foi a relevância da participação dos vereadores nas políticas públicas educacionais.

Partindo da experiência no desenvolvimento e implementação da política exitosa de alfabetização, Felipe de Paula, auditor de Controle Externo e secretário da Secretaria Especial de Projetos Especiais em Políticas Públicas do Tribunal de Contas (SEPEPP/TCE-RO), trouxe pontos sobre o ciclo da política pública. 

O  objetivo foi ressaltar a importância do engajamento dos representantes do Poder Legislativo em todas as fases da política educacional: desde a definição do tema como pauta de debate nas casas legislativas a agenda, passando pela formulação de soluções para os problemas que requerem prioridade e  implementação das políticas formuladas, até a etapa de  avaliação,  visando o alcance dos resultados esperados para a aprendizagem dos estudantes.

Entre os principais pontos destacados no encontro estão a articulação entre a esfera orçamentária e a de planejamento para garantir a reserva de recursos necessária à implementação das ações. Falou-se ainda, na importância da visão sistêmica, com previsões de verbas para diferentes frentes de atuação, como formação continuada de professores e  aquisição de material didático. 

Foi ressaltada, ainda, a atuação dos vereadores no monitoramento e acompanhamento das políticas públicas educacionais a partir do Sistema de Avaliação Educacional do Rondônia (SAERO) e de um painel de dados disponibilizado pelo TCE-RO, que apresenta os resultados de aprendizagem das redes municipais e permite uma análise detalhada por ano e componente escolar.

Para Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, alcançar melhores resultados na educação depende de uma agenda comum, com a colaboração sincronizada de todos os atores. “Esse exemplo Rondônia já deu para o Brasil com o avanço na alfabetização, mas ainda é preciso progredir em outras frentes, como a expansão das vagas em creches e a redução da evasão escolar. Estas e outras pautas estratégicas precisam ser acompanhadas no dia a dia na Câmara de Vereadores, que tem um papel fundamental no fortalecimento da política educacional nos municípios.”

SOBRE O GAEPE-RO 

Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação do Estado de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses, órgãos públicos do Sistema de Controle e Sistema de Justiça, conselhos de educação e sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, tem a cooperação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

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