Na tarde da última sexta-feira, 14 de março, foi realizada a 108ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), que tratou sobre o funcionamento e avanços da Central de Vagas em Creches e um novo instrumento de apoio aos municípios, no tema do orçamento, visando a expansão da educação infantil. A adesão das gestões municipais ao Programa Saúde na Escola e à Prova Nacional Docente também foi abordada.
Está aberta uma nova chamada para adesão dos municípios de Rondônia à Central de Vagas em Creches. A iniciativa conta com adesão, atualmente, de 16 dos 52 municípios de Rondônia, sendo que já está implementada em 10. Igor Ribeiro, secretário de gestão estratégica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), explicou que uma nova aplicação será disponibilizada, e esta permitirá a identificação de: vagas em aberto, onde essa vaga está localizada e qual é a criança mais próxima a ela que atende aos critérios de vulnerabilidade, conforme definidos pela Nota Técnica nº 07/2021 do Gaepe-RO do Gaepe-RO. Segundo o secretário, quase 2 mil vagas já foram concedidas via Central de Vagas.
Alessandra Gotti destacou a importância desse projeto: “A Central de Vagas é um sonho que sonhamos há mais de três anos, quando tangenciamos esse assunto da equidade no acesso à educação infantil. Em 6 meses, já foram 2 mil vagas disponibilizadas a crianças mais vulneráveis. E agora, um novo avanço, com essa nova aplicação, que é a integração dessas bases de dados, para a busca ativa focada nas crianças mais vulneráveis que estão no CadÚnico”, disse.
“Mesmo que o município não tenha problemas com vagas em creches, é importante que ele dê essa transparência”, destacou Kesia Abrantes, defensora pública da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).
Plano de expansão da educação infantil nos municípios
Foi apresentado também pelo Secretário Igor, do TCE, um novo instrumento técnico desenvolvido pelo órgão para apoiar os municípios no desenho da estimativa orçamentária para expansão da educação infantil.
Esse instrumento está sendo elaborado a partir da compreensão de que a oferta de vagas em creches precisa estar alinhada a critérios de sustentabilidade fiscal, eficiência na alocação de recursos e manutenção dos padrões de qualidade exigidos para essa etapa da educação.
Saúde na escola
Também foi reforçada a necessidade de mobilizar cinco municípios do estado que ainda não haviam feito a adesão ao programa Saúde na Escola, uma política intersetorial, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação em parceria com o Governo do Estado de Rondônia, que visa a realização de ações de promoção, de prevenção e de atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e de jovens da rede pública de ensino.
Será feita uma força tarefa dos integrantes do Gaepe-RO, com apoio da Undime-RO, para mobilizar os gestores desses municípios pela a adesão ao Programa Saúde na Escola para o Ciclo 2025-2026, cujo prazo vai até 21 de março de 2025.
Concurso nacional unificado para professores
A reunião contou também com uma apresentação do Todos Pela Educação sobre a Prova Nacional Docente, iniciativa do Ministério da Educação, defendida como política pública pela organização, e que foi tema tratado no Encontro Anual Educação Já 2025. Trata-se de uma nova avaliação que deverá funcionar como um concurso nacional e unificado, que pode apoiar os municípios e estados na seleção de professores para as escolas de educação básica das redes públicas de ensino.
Durante o evento, segundo informações do G1, Manuel Palácios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), disse que as redes têm até 17 de abril para fazerem adesão à essa iniciativa. As inscrições para realizar a prova devem começar em junho, e os resultados serão divulgados em dezembro, para que as redes possam convocar os aprovados a tempo do início do novo ano letivo.
A governança divulgará um ofício junto as redes municipais e estadual de ensino de Rondônia informando e orientando sobre a adesão a essa iniciativa.
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).