Na reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) realizada nesta sexta-feira, 11 de abril, representantes da governança se reuniram para debater estratégias de valorização profissional vinculadas aos resultados de aprendizagem. A proposta foi analisar diferentes modelos de bonificação por desempenho, seus impactos e possibilidades de adaptação à realidade dos municípios rondonienses.
A abertura do encontro foi marcada pelo reconhecimento do Gaepe-RO como um espaço de articulação intersetorial que prioriza a aprendizagem com foco na valorização dos profissionais da educação.
A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, destacou o papel estratégico da pauta: “Essa é uma pauta central da nossa governança. Uma estratégia que reconhece, motiva e engaja os profissionais da educação com base nos resultados da aprendizagem — envolvendo professores, lideranças pedagógicas e equipes técnico-administrativas”, afirmou.
O conselheiro Paulo Curi, vice-presidente do TCE-RO, ressaltou a expectativa com a reunião, especialmente diante dos resultados já observados em outras localidades: “Pouco se avançou nessa parte de bonificação por desempenho nos municípios. O modelo de Joinville nos mostra que é possível estimular a aprendizagem com equidade e reconhecer o trabalho dos profissionais de forma concreta. Estamos atentos para ouvir e aprender com essa experiência.”
Experiência de Joinville inspira debate sobre valorização por resultados
A primeira apresentação da reunião foi conduzida por Andrei Kolaceke, diretor executivo de gestão da Secretaria Municipal de Educação de Joinville (SC), que compartilhou os pilares do programa de bonificação da rede municipal, composto por três gratificações complementares: uma relacionada à vulnerabilidade e distância, outra de dedicação integral e uma última atrelada ao desempenho da unidade escolar.
A política é baseada em critérios claros e metas realistas, considerando variáveis como aprendizagem, fluxo escolar e assiduidade. “Além de estimular a presença dos servidores, nosso programa exige também a participação em formações continuadas, que passaram a ser mais valorizadas e melhor avaliadas pelos próprios educadores”, explicou Andrei.
“Se conseguimos colher bons resultados hoje, é porque desde o início construímos essa política com diálogo e participação de todos — sindicato, câmara, gestão, servidores etc,”, completou.
Experiências de Rondônia mostram caminhos possíveis
Na sequência, as secretárias de educação Luslarlene Fiamett, do município de Santa Luzia d’Oeste, e Cleide Prates, do município de Jaru, apresentaram as iniciativas de valorização das redes municipais. Em Santa Luzia d’Oeste, os destaques foram a gratificação concedida aos professores alfabetizadores dos três primeiros anos do ensino fundamental, e a bonificação por proficiência, que premia o avanço educacional dos estudantes ao longo do ano.
“Mais do que recompensar, a gratificação nos ajuda a identificar problemas e ajustar as práticas pedagógicas”, explicou Luslarlene, ressaltando que o critério de avanço vai além da simples aprovação.
Já sobre Jaru, Cleide detalhou um conjunto de ações voltadas à estabilidade das equipes e à valorização da permanência em sala de aula. “Implementamos gratificações de sala, auxílio-transporte e um programa de hora extra para reduzir a rotatividade. Com isso, conseguimos professores mais presentes e mais próximos dos seus alunos”, explicou.
As falas trouxeram à tona desafios comuns às redes municipais, como a judicialização das ações de gratificações de professores, o excesso de afastamentos e a dificuldade de engajamento de toda a equipe escolar — temas que também foram salientados e debatidos por participantes da governança.
Participação ativa e engajamento político
Após as apresentações, foi aberta a etapa de discussão, que contou com participação ativa dos presentes na reunião. Rosária Helena, Presidente da União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (UCAVER), agradeceu o espaço e destacou a importância da articulação com o legislativo local: “Os vereadores precisam estar próximos dessas políticas. Educação é a base de tudo, e nós temos que conhecer para poder defender”.
A vereadora Sol de Verão, de Jaru, reforçou a relevância da valorização docente e parabenizou a atuação da secretária Cleide: “Valorizar quem está na ponta é reconhecer quem faz a diferença todos os dias na sala de aula”.
Encaminhamentos e próximos passos
A reunião representou um espaço de diálogo qualificado sobre estratégias inovadoras e baseadas em evidências, oferecendo insumos valiosos para redes que desejam avançar em políticas de valorização com foco na aprendizagem.
Ao final, foram pactuados os encaminhamentos, tendo dois deles relacionados à cobertura vacinal, questão trazida durante os informes por Maria Inês, Técnica em Educação Especial na Superintendência Regional de Educação em Porto Velho:
- Realizar uma reunião do Gaepe-RO sobre o Programa Saúde na Escola, com foco nas ações intersetoriais necessárias à sua implementação.
- Mobilizar gestores municipais, com apoio da Undime e do Cosems, para ampliar a cobertura vacinal nas escolas, articulando ações com os Conselhos Municipais de Saúde e Educação.
- Voltar a tratar a pauta das políticas de Bonificação de Professores em reuniões futuras, compreendendo o impacto da sua implementação nas redes.
O desembargador Isaías Fonseca, do Tribunal de Justiça de Rondônia, reforçou seu apoio à pauta tratada pela governança nesta reunião: “Valorizar os nossos professores é essencial. Precisamos sempre buscar essa melhoria, pois ela reflete diretamente na qualidade do ensino”.
A presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, encerrou a reunião destacando a importância do trabalho em rede: “Não há educação de qualidade sem profissionais valorizados. Seguimos construindo juntos soluções que reconheçam quem está na linha de frente e coloquem o aprendizado dos nossos alunos no centro das decisões.”
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).