Na reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) realizada em 28 de março, a governança recebeu representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Unicef para debater dois temas centrais: a Prova Nacional Docente e a Busca Ativa Escolar. A pauta também incluiu informes sobre formações e ações nos municípios, além da aprovação da primeira Nota Técnica do Gaepe-Rondônia, voltada ao aperfeiçoamento das políticas de matrícula e inclusão na educação infantil.
A abertura foi conduzida por Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, que destacou a importância do acolhimento na escola e do trabalho interinstitucional para garantir os direitos das crianças e adolescentes: “Nenhuma instituição resolve sozinha os desafios da proteção escolar. Precisamos de articulação e pactuação entre todos os atores.”
Em seguida, Ana Clara Simões e Érika Nascimento, representantes da Secretaria Executiva do MEC, apresentaram os objetivos da Prova Nacional Docente, que será anual e baseada no Enade das licenciaturas. Érika explicou que o exame visa subsidiar concursos públicos com maior qualidade técnica: “A adesão não obriga os municípios a realizarem seleções imediatamente, mas oferece uma base qualificada para quando decidirem fazê-lo”, esclareceu.
O debate contou com a participação de representantes municipais e de órgãos de controle. Foram levantadas dúvidas sobre prazos, exigências e se a prova também seria válida para orientadores e supervisores escolares, questões que foram prontamente esclarecidas pela equipe do MEC.
Na segunda pauta, o representante do Unicef, Matheus Rangel, conduziu a apresentação sobre a Busca Ativa Escolar, ressaltando a importância do regime de colaboração e da intersetorialidade: “A exclusão escolar não é apenas um problema educacional, é também social e de saúde. Por isso, precisamos de esforços conjuntos.”
José Mauricio, coordenador de conhecimento do Instituto Articule, reforçou a necessidade de articulação local e perguntou como o Gaepe poderia contribuir para fomentar ações intersetoriais, como a desenvolvida no âmbito da Busca Ativa Escolar. Mateus sugeriu que a governança mobilize os setores de saúde e assistência social dos municípios, destacando que o Gabinete é espaço de diálogo importante, que atua acolhendo e incentivando os gestores, tendo resultados positivos por conta disso.
A atualização da plataforma da Busca Ativa Escolar foi elogiada por gestores.
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Maria Gleidivana, mencionou as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Tribunal estas semanas, com visitas em várias cidades do interior para a realização de encontros com os gestores locais, fomentando as ações de Busca Ativa Escolar. Paulo Curi, conselheiro e vice-presidente do TCE-RO, reforçou sobre essas ações, destacando o compromisso do órgão com o tema.
Publicação da Nota Técnica Gaepe-RO nº 01/2025
Foi publicada pelo Gaepe-RO a Nota Técnica nº 01/2025, resultado de debates iniciados em setembro de 2024. O documento recomenda a coleta de dados no ato da matrícula e do registro de espera para educação infantil, com o objetivo de tornar a gestão das vagas mais justa e eficiente.
A recomendação inclui a coleta de diversos dados das crianças e famílias, em conformidade com as legislações, e sugere a adesão à plataforma da Busca Ativa Escolar para os novos mandatos (2025-2028).
Tais sugestões se fundamentam no levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil”, segundo o qual, muitas redes não solicitam informações essenciais no ato da matrícula ou do cadastro das crianças na fila por vagas. Essas informações são essenciais para o reconhecimento do perfil das crianças e das famílias, visando informar melhor a tomada de decisões dos gestores educacionais e ações integradas com outras pastas, como saúde e assistência social, e para o atendimento equitativo da demanda, priorizando as crianças que mais precisam.
Clique aqui para ter acesso à Nota Técnica na íntegra.
Próximos passos
A reunião foi encerrada com os seguintes encaminhamentos para a Governança:
- Monitorar a adesão dos municípios à Prova Nacional Docente, com mobilização do Gaepe-RO e apoio técnico do MEC.
- Elaborar uma nova Nota Técnica para recomendar a matrícula contínua, orientando as redes a aceitar matrículas fora do período formal.
- Retomar o tema da Busca Ativa Escolar em encontros futuros, com apresentação de boas práticas locais para inspirar outros territórios.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).