No dia 17 de junho de 2026, o Seminário Nacional Educação Especial Inclusiva, reuniu 736 participantes em torno de uma das agendas mais urgentes da educação pública brasileira: garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação.
Organizado pelo Gaepe-Brasil e pelo Gaepe-MT, com apoio do Instituto Articule, da Atricon, do Instituto Rui Barbosa e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), reuniu gestores públicos, especialistas, representantes do sistema de justiça, do controle externo e da sociedade civil para debater caminhos efetivos de implementação das políticas de educação especial inclusiva.
A abertura do evento contou com apresentação dos humoristas matogrossenses Nico e Lau, seguida do grupo de dança Flor Ribeirinha, que apresentou danças tradicionais de diversas regiões do Brasil.
A inclusão como compromisso ético e político
Na mesa de honra, o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec-TCE/MT) e coordenador do Gaepe-Mato Grosso, ressaltou que o foco na educação especial inclusiva no estado tem o objetivo de fomentar a priorização dessa agenda nas diferentes esferas de governo. “Esse encontro nasce da convicção de que não existe democracia plena quando parcela da população encontra barreiras para acessar plenamente seus direitos”, afirmou. Ele destacou, ainda, que é preciso ir além da matrícula. “A educação especial exige que a escola esteja preparada para acolher a presença e garantir a permanência, a participação, a aprendizagem e o pertencimento”.
A presidente-executiva do Instituto Articule, por sua vez, destacou a resolutividade como característica essencial para avançarmos. “Este seminário é mais do que um evento. Ele é uma reunião de trabalho e um ato de mobilização nacional para a construção de uma agenda interinstitucional. Nosso propósito é garantir a implementação real e eficaz das políticas voltadas aos bebês, às crianças, aos adolescentes e aos jovens e adultos, matriculados na educação básica, que são público da educação especial.
Segundo o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro do TCE da Bahia, Inaldo Araújo, a mudança de abordagem dos órgãos de controle é fundamental para as políticas educacionais. “Os Tribunais de Contas brasileiros, cada vez mais, têm compreendido que fiscalizar a educação não significa apenas verificar números, contratos e indicadores. Significa também fiscalizar oportunidades. Verificar se o Estado está alcançando aqueles que historicamente foram invisibilizados. Quando os Tribunais de Contas decidem olhar para a educação para além dos números e das planilhas, estão, na verdade, olhando para o futuro do Brasil”.
Para o governador interino, desembargador José Zuquim Nogueira, a educação especial inclusiva só se realiza de verdade quando o direito chega à vida concreta da criança, na escola, na sala de aula, no apoio ao professor, no acolhimento às famílias e na garantia da aprendizagem. “Nenhuma criança pode ficar invisível para o Estado”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, destacou os resultados concretos que o Gaepe-MT já conseguiu na área das creches e a perspectiva do trabalho na educação especial inclusiva. “Não podemos mais viver em uma sociedade em que não haja espaço para todos”.
O secretário de educação e cultura do município de Canarana (MT), representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Eduardo Ferreira da Silva, reforçou a importância da atuação coordenada entre as esferas de governo e instituições, bem como de financiamento de colaboração. “Queremos fazer educação especial inclusiva, mas nós precisamos também fazer o exercício da intersetorialidade e da colaboração”, enfatizou.
A colaboração interinstitucional marcou a fala do procurador-geral de contas, do Ministério Público de Contas do Mato Grosso, William Brito. “Vamos atuar junto às instituições que compõem o Gaepe para implementar de forma absoluta em nosso estado a educação especial inclusiva”.
O conselheiro substituto do TCE-MT, Isaias Lopes Cunha, representando a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), reforçou a importância da agenda da inclusão e do evento. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas, por meio do conselheiro Antônio Joaquim e dos demais idealizadores, pelo evento. Que ele possa produzir resultados transformadores para Mato Grosso e também para o Brasil”.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou que a educação especial inclusiva é dever dos governos e impacta toda a sociedade “A educação inclusiva vai abrir as portas da universidade inclusiva, do mercado de trabalho inclusivo”, disse.
Também participaram da mesa de honra: Alethea Assunção dos Santos, juíza auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça; Andréa dos Santos, coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Antônio Claret, diretor de Articulação Intersetorial na Secretaria de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC); Carlinhos Figueiredo, presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT); Erondina Barbosa da Silva, oficial de educação do Unicef Brasil; Henrique Pimentel, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec); Hermerson Máximo, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Luciane Gomes, pró-reitora da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT); Patrícia Dower, promotora de justiça de Mato Grosso, representando a Comissão Permanente de Educação e Cultura do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).
Palestra magna: os desafios atuais da educação especial inclusiva
Na sequência, Rodrigo Hübner Mendes, superintendente do Instituto Rodrigo Mendes, ministrou a palestra magna “Educação especial inclusiva: desafios do nosso tempo”. Ele apontou que apenas 6,4% dos professores regentes no Brasil receberam formação continuada específica em educação especial. Em Mato Grosso, o índice é de 4,4%. O melhor resultado do país, do Espírito Santo, chega a 21%, enquanto o mais baixo, de Tocantins, é de 2,8%. “Esses estudantes estão em 84% das escolas do Brasil. Ou seja, 100% dos professores precisam de formação.”
Diante do cenário, defendeu duas estratégias discutidas no seminário. A primeira é a diversificação das ferramentas de capacitação, com formações presenciais, semipresenciais e complementares, valorizando a formação em serviço, realizada ao longo do próprio exercício da docência. A segunda é envolver toda a comunidade escolar nas ações formativas, e não apenas o professor regente. “Além do professor, os diretores, as equipes das secretarias, as famílias e os demais colaboradores das redes precisam entender essa transformação”, disse.
Ao longo do próximo dia, serão apresentados dados inéditos sobre a oferta da educação especial inclusiva em Mato Grosso, além de painéis voltados à articulação intersetorial, judicialização, alfabetização e educação infantil. Ao final do evento, será lançada a Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva, documento com 14 compromissos interfederativos e interinstitucionais que visam articular ações do Executivo, Judiciário e Controle Externo para enfrentar os desafios debatidos e apoiar as redes públicas na garantia do direito à educação de qualidade, inclusiva e com equidade aos estudantes que são público da modalidade.
O encontro é promovido pelo TCE-MT em parceria com o Gaepe-Brasil, Gaepe-MT, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), o Instituto Articule e Governo do Estado.
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*Com informações do TCE-MT