O Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) publicou a Nota Técnica nº 01/2026, recomendando às Secretarias Municipais e Estadual de Educação e aos Conselhos de Educação de Rondônia a criação de um fluxo contínuo de matrículas em todas as etapas da educação básica obrigatória.
A medida garante que crianças e adolescentes possam ser matriculados a qualquer momento do ano letivo, sem limitação a um período formal – voltada, principalmente, a estudantes em situação de vulnerabilidade e exclusão escolar, inclusive os identificados por meio da Busca Ativa Escolar.
Segundo a nota, o fluxo contínuo deve funcionar como medida complementar e excepcional ao calendário regular de matrículas, sem substituí-lo. O documento também recomenda que as redes de ensino assegurem a regularidade do percurso escolar dos estudantes que se matricularem fora do prazo, com estratégias de recuperação da aprendizagem.
A nota foi assinada por representantes do Instituto Articule, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RO), do Ministério Público do Estado (MPRO), do Tribunal de Justiça (TJRO) e do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).